O melhor da Agenda da Cidadania

Igualdade diante da lei

2012-01-28T14:24:00.002-02:00

Apesar do recesso a polêmica continua. A liminar suspendendo na prática todas as ações investigatórias do CNJ, decidida monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio Mello, tem sido repelida pela consciência jurídica nacional. Vários constitucionalistas se manifestaram uma vez que não havia a urgência imprescindível para a concessão da liminar no último dia antes do recesso do STF. Questionado pela AGU, o próprio ministro Peluso confirmou a liminar transferindo para a volta do recesso, em fevereiro de 2012, o julgamento definitivo pelo pleno da corte. Quando já inúmeras vezes ministros do STF, como o atual presidente inteirino Ayres Britto, já se declararam publicamente pela competência investigatória concorrente e não subsidiária do CNJ em face dos procedimentos investigatórios inócuos das corregedorias dos tribunais estaduais. Ato contínuo, as três maiores entidades de membros da magistratura conseguiram do ministro Ricardo Lewandowskioutra liminar para impedir que a corregedora-geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, promova investigações na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais.
A ministra Eliana havia requisitado através de ofício a análise das declarações de bens e rendimentos apresentados por magistrados e servidores, principalmente nos casos com movimentação acima de R$ 500 mil no período de 2006 a 2010. Como justificativa, a ministra citou material que recebeu do Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ligado ao Ministério da Fazenda, a pedido do corregedor Gilson Dipp, seu antecessor.
Hoje, a Corregedoria Nacional de Justiça analisa um total de 503 processos sobre irregularidades e corrupção relacionadas a magistrados. E, mais uma vez, setores da magistratura reagem com veemência a tentativas de garantir transparência a um poder que historicamente tem sido considerado o mais opaco e corporativista diante da crescente exigência de transparência da administração pública e da crescente consciência de controle social pelas organizações da sociedade civil. O próprio presidente do CNJ e do Supremo, Cesar Peluso, afirmou que "nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”.
Não pode por que? Se todos os cidadãos são iguais perante a lei? Cabe aqui esclarecer que o sigilo fiscal é tão-somente a proteção às informações fiscais prestadas por todos os cidadãos contribuintes. Ou seja, sua quebra se dá apenas quando da divulgação desses dados por órgão que detenha direito a eles. No caso do CNJ, como expresso no Artigo 4º, item XV, de seu regimento, pode, sim,“requisitar das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos de sua competência”. Vale lembrar que a divulgação destes dados sigilosos constitui crime previsto no artigo 325 do Código Penal. Em sua defesa, a ministra Eliana Calmon não fez por menos, acusando de mentirosas e maledicentes as entidades de juízes e suspeitando que elas próprias podemter vazado os dados para a imprensa.Ao contrário do que pensam esses setores da magistratura que estão tão incomodados com o CNJ, juízes e desembargadores são também servidores públicos. Tanto quanto os outros servidores estão sujeitos ao Artigo 37 da Constituição Federal, que determina que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Polêmicas deste tipo, além de soarem meramente corporativistas para a sociedade, só contribuem para denegrir a imagem do poder mais importante para a democracia, que é o Judiciário, responsável pelas garantias fundamentais dos cidadãos. Agora é a vez dos setores éticos e transparentes da magistratura se manifestar. Para além de nossos parlamentares agilizarem a tramitação da lei proposta pelo senador Demóstenes Torres sobre a competência investigatória do CNJ, instrumento de controle externo da magistratura, conquista de décadas de lutas da sociedade civil, a exemplo de todas as demais funções públicas providas de conselhos de controle externo e corregedorias. A cidadania aguarda ansiosa que nossos magistrados deem o bom exemplo da vida republicana que todos os cidadãos são iguais e ninguém pode estar acima das leis.
Jorge Maranhão
Publicado no jornal do Comércio de São Paulo de 02/01/1012

1822, de Laurentino Gomes

2011-12-28T16:56:00.001-02:00

1822, de Laurentino Gomes
Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2010

Este novo best-seller do jornalista e pesquisador Laurentino Gomes acompanha a excelência estilística do primeiro, 1808. O autor consegue resgatar a narrativa histórica brasileira do pedantismo historiográfico da academia e nos coloca num verdadeiro thriller. Como todos sabemos da existência de uma enorme demanda por conhecimento do país, uma busca de entendimento de nossa identidade, fica claro o sucesso das obras do autor que já beiram um milhão de exemplares vendidos. Marca digna de países mais educados e que põe por terra a alegação de que pouco se lê no Brasil e que livros de boa qualidade não vendem.
Tal qual 1808, que tratava da transferência da corte portuguesa para o Brasil e a elevação da colônia a reino, o atual livro, 1822, também se limita a um grande episódio marcante para a compreensão de nossa história, a independência do império de Portugal. O que nos faz antever que o autor permanecerá nesta técnica de recorte preciso de um ano-marca da história, como até mesmo já se espera o próximo título 1889 sobre a proclamação da república. Não bastasse isto, nos brinda com um texto da mais precisa modernidade, claro, conciso, inteligente, factual, uma vez que o cultivou em anos de trabalho de redação jornalística. Laurentino, no entanto, nos dá mais! Uma rara concepção de jornalismo a partir da própria concepção do registro da história que jamais idealiza como neutro, mas sempre “como uma construção mitológica que refaz o passado para justificar lutas e bandeiras políticas do presente” (entrevista a Folha Ilustrada abaixo). Diríamos que o próprio mito da imparcialidade do jornalismo, muito em voga nos grandes veículos da atualidade, fica em cheque diante desta corajosa observação. Daí por diante, a narrativa segue um ritmo frenético de desmistificação dos considerados “fatos irrefutáveis” da historiografia clássica. Diríamos melhor, romântica. Mas jamais moderna, como Laurentino nos apresenta. A começar pela desconstrução do imaginário social sobre o episódio do grito do Ipiranga, com D. Pedro montado numa mula, com dor de barriga, e não garboso naquele alazão pintado em 1888 por Pedro Américo na tela O Grito do Ipiranga, tela considerada por sua fez um pastiche da tela Napoleon à Friedland do pintor francês Jean-Louis Ernest Meissonier, de 1875.
Por outro lado, o autor não deixa de enaltecer a figura-chave de nosso primeiro império que foi D. Pedro, como quando chama a atenção para a magnitude da constituição por ele outorgada em 1824, de cunho liberal, com a instituição do poder moderador que até hoje não teve uma alternativa a altura pelas demais constituições ditas republicanas. Entre as seis, onde cinco são republicanas, foi inclusive a mais longeva constituição brasileira. Fica aqui esta valiosa reflexão sobre a falta de limite claro de nossos poderes republicanos, um invadindo a seara dos demais, sem uma instituição que interceda para estabelecer limites, como até hoje a lei, que deveria ser igual para todos, como prescreve o artigo 5º da atual constituição cidadã, é confundida com privilégios os mais descabidos.
E o autor cita o artigo 98, § 6, da constituição de 1824: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos”.
Não bastasse esta inadiável reflexão, não nos esqueçamos que o próprio D. Pedro foi o compositor romântico do Hino da Independência, aquele que fala que já raiou a liberdade no horizonte do Brasil.
Vale muito a pena ler de uma só vez:

http://www.laurentinogomes.com.br/livro.php?id=2171
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/800334-laurentino-gomes-diz-que-1822-e-candidato-natural-a-virar-minisserie.shtml

Ocupe Wall Street

2011-10-31T09:10:00.003-02:00

Ocupe Wall Steet: muros, redes e ruas

Ocupe Wall Street não é apenas mais uma manifestação de jovens rebeldes, desempregados e sem causa como querem alguns. Aliás, Wall Street é significativa na sua própria origem. Muito antes do emblemático muro de Berlin, levantado em 1961 e derrubado em 1989, muitos outros muros foram erguidos e derrubados desde a antiguidade, quando a humanidade resolveu deixar o nomadismo para viver em cidades. Mas na idade moderna não podemos deixar de evocar o episódio da construção do muro contra a invasão dos índios habitantes originais da ilha de Manhattan nos primórdios de 1635. Ao contrário dos franceses, civilizações como a inglesa e a alemã já desconfiavam que os selvagens não eram tão bons assim. E no lugar de muros caídos sempre surgiam ruas, a exemplo do eloquente Ring que volteia Viena. No início, Ocupe Wall Street até poderia ser considerado mais uma manifestação de jovens e desempregados contra a crise do sistema financeiro americano de 2008, ou a crise de credibilidade de governos cada dia mais questionados em suas rústicas políticas de combate aos crescentes déficits públicos dos estados de bem estar social.
Mas o fenômeno se espalhou por centenas de cidades mundo afora, nos levando a refletir não apenas sobre a persistência e a cobertura da onda iniciada pela intensa utilização política das redes sociais, mas também pelo equívoco das avaliações do fenômeno com as mesmas categorias e conceitos de avaliação sociológica tradicional. Só aparentemente parece não haver conexão entre reivindicações tão várias em regiões politicamente tão díspares como Wall Street, capital financeira mundial, a Primavera Árabe contra os regimes despóticos de vários países da liga árabe africana, revoltas dos jovens espanhóis sem empregos na Puerta del Sol madrileña e dos estudantes chilenos contra a decadência da educação pública; ou mesmo a revolta dos gregos contra os cortes do orçamento público e, por fim, as marchas contra a corrupção governamental realizadas já em dezenas de cidades brasileiras e já programada para o próximo feriado de 15 de novembro em sua terceira edição.

Para não falar no movimento do dia 15 de outubro passado, quando quase mil cidades em todo o mundo realizaram o que então foi chamado de “Dia Global de Ação”, com o lema “Unidos por uma Mudança Global” que quer chamar a atenção da mídia e dos cidadãos comuns para a responsabilidade de governos e do sistema financeiro internacional pela atual crise mundial.
A promiscuidade entre os dois ficou clara uma vez que a transparência que um Wikileaks está a exigir de governos é a mesma que as redes sociais passaram a exigir da aplicação dos orçamentos públicos nos serviços sociais e na rolagem das dívidas públicas. Na verdade, prenúncios do Ocupe Wall Street surgiram na Europa, nos manifestos de Portugal, da Espanha e da Grécia contra as medidas de corte de orçamentos sociais dos governos em face à crise dos déficits fiscais. E apenas ganhou visibilidade internacional ao chegar a Nova York, centro financeiro mundial, e agora a Berlin e Frankfurt.

O que é preciso entender nessa cadeia de eventos é o papel cada vez mais influente que as novas mídias sociais estão ganhando para a formação de uma nova legião de cidadãos. São pessoas de todas as idades que se informam e se manifestam de maneira cada vez mais rápida e intensa através da web. O próprio site do evento nova-iorquino, o “occupywallst.org” afirma com todas as letras que seu modus operandi segue o das recentes manifestações da famosa Primavera Árabe.

E, assim como os eventos contra a corrupção por aqui, os movimentos se declaram apartidários e não ligados a qualquer organização de governo, partidos políticos ou sindicatos. Nos Estados Unidos, as manifestações não se limitam a Nova York desde o dia 17 de setembro. Na última contagem oficial do site “15october.net”, ligado ao movimento americano, 719 cidades em nada menos que 71 países já confirmaram novas manifestações. Inclusive aqui no Brasil, nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Curitiba, Salvador, Maceió, Olinda e dezenas de outras. Curiosamente, São Paulo, centro financeiro do Brasil, ainda não confirmou nenhum evento. Mas em Frankfurt, os cidadãos levantaram slogans e cartazes não apenas contra os ricos, mas também contra os que querem viver das benesses de estados providenciais sem pagar o preço do trabalho duro. Um dos cartazes exibidos nesta semana é um poema polissêmico: - You play, we pay!

Vale a pena acompanhar. Pois pode estar surgindo um novo tipo de democracia virtual, criada por cidadãos tão preocupados com as questões locais quanto com os temas da cidadania planetária. E que pode resultar numa democracia mais direta e participativa, temas que inclusive estão nos itens da Reforma Política que diversas entidades da sociedade civil estão propondo aqui no Brasil. Que não nos esqueçamos jamais da lição do urbanismo histórico: geralmente surgem novas ruas e caminhos no lugar onde desabam as pedras dos muros que caem.

Algemas e sofás

2011-09-29T10:32:00.004-03:00

Algemas e o sofá da sala

Na sequência da Operação Voucher deflagrada pela Polícia Federal, prendendo uma penca de suspeitos de corrupção ligados ao Ministério do Turismo, inclusive seu secretário-geral, seguiu-se um bate-boca pavoroso e que exemplifica bem o baixo nível de nossa representação política.

Começa pela declaração do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, criticando o uso de algemas no momento das prisões. Segundo o ministro, o STF firmou regra sobre sua utilização, apenas nos casos de “resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”. Seguiu-se outras declarações não menos assombrosas do deputado Henrique Alves, da presidente da república, do vice, do ministro da justiça e até do ex-presidente Lula condenando as algemas e não o indício do crime em si mesmo. Como se o objeto cenotécnico fosse culpado pela ruindade da cena ou o adereço da passista determinasse a aclamação do samba-enredo.

É o nosso velho vezo pela embromação, o vício incorrigível da desfaçatez, a sonsa saída de banda da malandragem. Políticos e até o ministro se esquecendo do princípio pedagógico da pena que é exatamente o de lhe dar publicidade para persuadir a sociedade de que o crime não compensa. Longe do argumento maroto de clamar pela dignidade daqueles que não se mostram dignos, a algema é um símbolo de que a Justiça deve prevalecer e que abusos não podem ser tolerados pelas instituições de Estado ou pela sociedade. Não é à toa que nos países em que a cultura de cidadania está mais evoluída é comum a exposição pela mídia de suspeitos de colarinho branco sendo levados devidamente algemados pelos agentes da lei. Como nos casos do investidor Bernard Madoff, dos executivos do falido Bear Stearns, dos CEO da Enron, que fraudaram seus balanços, e mesmo de prefeitos e governadores delinquentes.

Ainda bem que dois policiais lembraram a suas excelências o óbvio: a febre não se deve ao termômetro, mas ao estado inflamatório do organismo. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, não só defendeu o uso de algemas para todos os presos como justificou: “É um equipamento de segurança do policial e do próprio preso. Ela tem que ser usada no secretário do ministério, assim como no Joãozinho da Silva lá na favela”. Já Bolívar Steinmetz, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, foi mais além: “algemar não é um constrangimento maior do que o de ser preso.” E, diante disto, fica parecendo que suas excelências da classe política estão a tripudiar da inteligência do cidadão eleitor quando pensam tão torto quanto o corno daquela velha piada que tirou o sofá da sala para acabar com o adultério da mulher.

Philosophy, a very short introduction

2011-08-30T11:17:00.002-03:00

Philosophy, a very short introduction
Edward Craig
Oxford University Press, 2002

Nesta pequena introdução à filosofia o professor da Cambridge University nos convida a pensar sobre tres questões fundamentais da filosofia: o que devemos fazer? O que está a nossa frente - ou em que consiste a realidade? E, por último, em que consiste o próprio saber? O que já nos leva a indagar sobre as questões clássicas da filosofia: quem sou eu, de onde vim, e para onde vou. Também chamadas de questões primeiras, o que não significa que sejam as primeiras que devamos responder, senão as mais consequentes. Uma vez que não pode abarcar a maior parte das doutrinas filosóficas desde a antigüidade clássica, o autor escolhe poucos autores. Através do diálogo Crítias de Platão, faz um balanço do pensamento de seu mestre Sócrates, de seu julgamento e condenação à morte. Diante da possibilidade de se exilar, Sócrates prefere tomar a cicuta ensinando pela primeira vez a seus discípulos o maior dos princípios morais: age de modo a que possas dar a todos a permissão de agir da mesma forma. Princípio que será retomado dois séculos depois por Kant na Crítica da Razão Prática. O segundo pensador é David Hume, nascido da escola do iluminismo escocês, que no seu Tratado sobre a natureza humana, de 1740, funda o princípio do empirismo, que só admite como método de busca da verdade aquilo que passa pelos sentidos humanos. Neste sentido, Hume refuta o idealismo de Descartes que, de certa maneira, dava continuidade ao pensamento platônico. Por esta escolhas, o autor nos leva a refletir sobre um dos principais dualismos da filosofia que oscila entre doutrinas mais baseadas no idealismo e outras mais baseadas no materialismo. Umas mais racionalistas e outras mais empíricas, como que reproduzindo as dualidades da própria existência e experiência humanas entre corpo e mente, ou no limite de sua percepção, o figurativismo e abstracionismo na expressão artística.
Outro momento rico do texto é quando o autor sublinha as teorias contratualistas da filosofia política que tratam do surgimento e da missão do estado e dos governantes como consequências naturais e lógicas da adoção dos princípios morais da liberdade de escolha e das responsabilidades civis. Outra vez retoma o princípio maior do consequencialismo moral: nossas condutas são más ou boas segundo o que podem causar a outrem. O que já estava presente no trecho do julgamento de Sócrates em Platão. E que justifica a função judiciária como função prioritária do Estado e a sua própria razão de ser. Apresenta-nos a partir daí o pensamento de Descartes, Hegel, Darwin e Niezsche e suas relações com o progresso das descobertas científicas da tradição racionalista-iluminista. Na verdade, o método cartesiano da busca da verdade pela dúvida resulta diretamente da evolução da astronomia de Copérnico, ou da razão direta da decadência da fé metafísica pela comprovação do sistema heliocêntrico do universo. Pulando inexplicavelmente a obra de Kant, sobretudo pela importância de sua filosofia moral, o autor nos leva direto a Hegel cuja filosofia da história, através do conceito do espírito do tempo, vai fundamentar dialeticamente tanto a esquerda materialista quando a direita conservadora. A importância de Darwin para o pensamento filosófico é mais pelo vigoroso debate que provoca a sua obra científica sobre a evolução das espécies do que propriamente pela sua filosofia. O que está em jogo mais uma vez é a compreensão da justa medida do homem diante da complexidade da natureza. O que vai possibilitar revoluções morais como a obra de Nietzsche e mesmo a de Freud. A primeira localizando na tradição judaico-cristã os princípios morais e a segunda abrindo para a consciência humana as suas vicissitudes animais. Embora seja arbitrária as escolhas do autor, deixando fora de sua introdução filosófica autores como Aristóteles, Tomás de Aquino, Spinoza, Kant, Locke, Rousseau, Marx e Freud, apenas para citar alguns, não deixa de ser um brilhante encerramento a escolha de John Stuart Mill com pelo menos três de suas grandes contribuições para a história da filosofia: o princípio político de busca da felicidade do Utilitarismo, a definição da liberdade civil como produto do estado de direito e a defesa premonitória da condição feminina.
Vale a pena acessar:
http://books.google.com/books/about/Philosophy.html?id=EgJsqJ32iwAC
Leia o livro na íntegra:
http://files.uniteddiversity.com/More_Books_and_Reports/Oxford_Very_Short_Introduction_Series/Philosophy%20-%20A%20Very%20Short%20Introduction%3B%20Edward%20Craig%20(Oxford%20University%20Press,%202002).pdf
http://www.learnoutloud.com/Audio-Books/Philosophy/History-of-Philosophy/Philosophy-A-Very-Short-Introduction/18078

A infantilização do cidadão brasileiro

2011-07-31T14:39:00.006-03:00

Tá certo que a raça humana não chegará à força de um quadrúpede qualquer que, mal ejetado do útero materno para o pó da terra, levanta-se imediata e desajeitadamente para cambalear os primeiros passos. Daí para o galope é questão de horas. Enquanto nós, os bípedes ditos superiores, permanecemos por meses mamando nas tetas maternas, quando não pelo resto da vida, no concreto dos derivados do leite ou no figurativo da adoração de um deus qualquer em troca da promessa de retorno ao paraíso. O que corresponde no mundo mesquinho da política à servidão do oligarca da vez em troca de uma providencial sinecura. O fato é que a natureza humana é tão vil quanto à de qualquer mamífero do reino animal. E entregamos a dignidade de nossa liberdade à primeira ameaça à nossa segurança. Como se o Leviatã que nos prometeu a paz não acabasse sendo o mesmo a nos devolver ao estado do medo original.

Não acredito no mundo de hoje na perenidade e estabilidade de estados fortes a ponto de infantilizar os cidadãos. Aliás, não acredito que sejam realmente cidadãos os que se deixam infantilizar. Há que se distinguir com urgência nas democracias emergentes as diferentes funções dos governantes e das instituições de estado. O estado absolutista morreu na guilhotina. Mas muito antes dele se construía, no mundo da cultura saxã, o estado como limite institucional ao poder monárquico inglês e o estado republicano promotor de justiça e cidadania americano. Há que se entender definitivamente que o verdadeiro inimigo da democracia, longe de ser a tirania contra qual lutamos toda nossa geração, é na verdade a demagogia sem rosto de uma cultura política miserável de clientelismo, patrimonialismo e impunidade. E se governantes demagogos persistem na infantilização do povo, é por que nós, os cidadãos formadores de opinião, pagadores de impostos, eleitores e consumidores assim permitimos. Por que, como dizia o grande historiador inglês Arnold Toynbee: "O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam".

A questão nas democracias emergentes é que as elites abdicaram de construir as instituições do estado democrático, em troca das benesses dos governantes, sem a visão histórica de que acabarão como joguetes dos interesses políticos dos mesmos. Se não, consultem a história! Quais empresas conseguiram perdurar ajoelhando aos pés dos demagogos? Há, no entanto, quem postule que vivemos numa ordem econômica de capitalismo de estado quando isto se trata de uma contradição em termos. Assim como os políticos acham que as instituições do estado são meras dependências de seus partidos. Assim como o estado na verdade é feito de instituições republicanas a serviço dos cidadãos que lhes sustentam, os partidos políticos nada mais são do que instrumentos de exercício do poder político temporário e jamais hegemônico por exigência da própria democracia. Se partidos assaltam o estado é em conivência com grupos econômicos que assaltam o tesouro público e financiam as campanhas políticas de seus governantes. O déficit público é a imagem refletida no espelho do déficit de cidadania. Por que cidadania não é solidariedade, filantropia, sequer urbanidade nem civilidade apenas. Cidadania é controle social sobre mandatos de governos e a fiscalização da melhor aplicação dos recursos públicos e dos orçamentos. A reforma política é o divisor de águas entre a nossa farsa de representação política, uma demagogia barata de direitos sociais ilimitados, e uma cultura política de qualidade, republicana e de pleno respeito aos cidadãos eleitores e pagadores de impostos.

Eu que não sou economista, já pedi inúmeras vezes a amigos economistas: me provem matematicamente que o estado brasileiro é deficitário e me apresentem o total de todas as chamadas contas subsídios: não apenas as bolsas assistenciais, que estas são trocado, mas as contas de todos os subsídios, isenções tributárias, incentivos e benefícios fiscais, fora os custos do tesouro para a capitalização de empresas estatais como Petrobras e bancos como o BNDES que, por sua vez, vão contratar e financiar os grandes grupos empresariais "vencedores" - leia-se financiadores das campanhas de políticos demagogos. Ou alguém me diga que democracias fortes e estáveis foram construídas no ocidente sem o concurso de verdadeiros empreendedores de visão histórica e preocupados em financiar o desenvolvimento das instituições de estado e das organizações da sociedade civil que lhes garantem autonomia e estabilidade. Pois a história do capitalismo, graças ao niilismo do pensamento liberal e o otimismo de sua ação política, é mais cheia de empreendedores que deram limites a governantes corruptos do que de governantes que destruíram empresas independentes de seus favores. A esmagadora maioria dos empreendedores brasileiros é feita deste DNA até por que vivem da competição do mercado aberto. Basta apenas se entenderem enquanto cidadãos adultos e livres de quaisquer demagogias e escolherem em que lado vão apostar no futuro do país. Pois, como já se disse, não há como prosperar seus negócios numa sociedade politicamente fracassada.

Publicado originalmente no Diário de Comércio de São Paulo, 5/julho/2011

Ideias politicas da era romântica

2011-06-25T16:53:00.001-03:00

Ascensão e influência no pensamento moderno, de Isaiah Berlin
Cia. das Letras, São Paulo, 2009

Este livro surgiu da compilação das notas de seis conferências que Berlin deu numa universidade da Pensilvânia em 1952. A partir de seu livro central sobre os conceitos de liberdade, este exame das ideias politicas da era romântica procura investigar historicamente as teses do primeiro. É quando o pensamento do grande filósofo politico britânico de origem letã esgota definitivamente o conceito politico da liberdade, como valor intrínseco ao que se entende como a própria humanidade. Ou a própria dignidade humana quando questiona por que deveria um homem obedecer a outro homem. É exatamente no período romântico de 1760 a 1830 que se formulam as principais teorias sobre a liberdade em pensadores como Kant, Helvetius, Holbach, Rousseau, Fichte, Vico, Herder, Hegel, Saint Simon, Fourier e Maistre, pelos quais Berlin passeia para extrair a essência de suas teorias politicas. A liberdade negativa dos liberais clássicos, entendida como não-interferência, Berlin acrescenta a liberdade positiva da autodeterminação e de escolha do cidadão. Ou seja, o ideal da liberty só se alcança pela luta contra a dominação política, pela via da freedom que se opõe ao kingdom. Outro dado fundamental sobre a liberdade como valor intrínseco da humanidade é que sem ela o homem não pode ser considerado um ente moral, como viria a pensar Kant a partir do conceito de imperativo categórico, pois sua escolha pela boa ou má conduta já pressupõe obrigatoriamente a liberdade de escolha e sua responsabilidade sobre a mesma, o chamado livre arbítrio. Se a liberdade é um conceito civil de não interferência no direito de escolha do outro, é essencialmente um conceito romântico, segundo Berlin, assim como a liberdade enquanto freedom é um conceito político e liberal de afirmação deste mesmo direito, o que implica na luta politica de limitar o poder dos governantes pela eficácia das leis e das instituições politicas. Se a primeira é liberdade negativa de não-interferência, a segunda é positiva no sentido politico de liberdade contra. Por que, como já prescrevia Locke, mesmo antes da era romântica, o homem não pode abrir mão de seus diretos mais fundamentais como a vida, a segurança, a liberdade e a propriedade, sob o risco de desumanizar-se. Daí o dever do engajamento politico. Ou seja: não se é verdadeiramente livre quando ninguém não o impede de ser (liberty), mas quando se luta pelo direito político (freedom) de escolher entre condutas a que mais lhe aprouver. Se a liberdade romântica é essencialmente estética, não obedecer ou se submeter a um cânone, gosto ou ordem de valores, a liberdade clássica é essencialmente politica, não obedecer ou se submeter à vontade de outrem ou mesmo de uma lei injusta.
Veja mais em: http://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=12393
http://www.youtube.com/watch?v=84wJlDC8--o
http://www.youtube.com/watch?v=8z1buym2xUM&NR=1

O empresário como cidadão civilizador

2011-05-29T18:49:00.003-03:00

De nada adianta um empresário se achar um cidadão do mundo, produtor e consumidor consciente, ou mesmo cidadão eleitor consciente, ou pagador de impostos consciente, se não se tornar um cidadão civilizador no país que lhe deu a cidadania! Ou seja, um cidadão engajado na missão de formar politicamente outros cidadãos. Que se disponha a quebrar este ciclo vicioso da cultura de impunidade brasileira que não distingue público de privado e substitui o contrato de participação social pelo contrato de omissão, alimentando o perverso contrato social do "macaco que tem rabo de palha não toca fogo no rabo do outro". Quando a plena cidadania resulta num contrato virtuoso e de aceitação espontânea: se no âmbito do espaço público todos podemos ser vigiados por todos, é melhor que tomemos a iniciativa de vigiar também, para que não sejamos apenas vigiados.
Pois a plena cidadania é assumir o público como seu também, com participação social, e sobretudo política e civil! É quando você, para além de civilizado, se torna um cidadão civilizador de outros cidadãos! Para isso é que as instituições do estado foram feitas: para serem mais usadas pelos cidadãos moradores, produtores e consumidores, eleitores e pagadores de impostos, do que pelos governantes e políticos de ocasião!
Defenda-as e use-as, mas acima de tudo ensine a outro cidadão a
defendê-las e as usar plenamente. Elas se compõem apenas de dez instituições ou sistemas institucionais, que traduzem a verdadeira missão do estado de garantir os direitos e exigir os deveres de todos os cidadãos que devem ser iguais diante das leis, para que tenham a liberdade de buscar sua felicidade, suas propriedades e se desigualarem social e econômicamente na proporção de seus próprios méritos.
Desconhecê-las e não defendê-las é permitir que o estado exorbite de sua missão ontológica de produzir e distribuir justiça, segurança e oportunidades de vida, garantindo a busca da felicidade e propriedade, bem como o cumprimento dos contratos. É permitir que o estado entre no mercado e se torne o grande empreendedor que, tal qual a alegoria do Leviatã, acabará por asfixiar todos os cidadãos, principalmente aqueles que mantêm uma relação promíscua com ele. Da justiça federal e tribunais de justiça estaduais, o CNJ e as corregedorias dos tribunais, do ministério público federal e estaduais, o CNMP e suas corregedorias, da AGU e suas ouvidorias; até as agências reguladoras e suas ouvidorias, as assembléias legislativas estaduais e o congresso nacional, e os órgãos de controle interno (CGU) e controladorias estaduais, bem como os de controle externo como os tribunais de contas da União e os estaduais; até o sistema de defesa nacional composto pelas forças armadas e as polícias civil e militar e as receitas federal e estaduais. Poderíamos ainda acrescentar o executivo federal e seus órgãos de gestão interna e externa, como a chancelaria, e alguns poucos ministérios efetivamente responsáveis pela condução das políticas públicas aprovadas pelo parlamento, mas jamais uma penca de ministérios formados apenas para dar guarida a correligionários políticos, emprego para apaniguados e usurpar as funções de formulação de políticas públicas e legislativa que devem ser cativas do parlamento.
Mas jamais podemos nos cumpliciar e, mais do que isso, nos locupletar do oportunismo fácil de um estado empresário e perdulário. Que inevitavelmente produzirá bens e prestará serviços mais caros e com menor qualidade do que os verdadeiros empresários da vida privada. E perversamente desperdiçará os recursos públicos que deveriam favorecer igualdade de oportunidades de uma educação e saúde públicas de qualidade para todos os cidadãos, favorecer uma arbitragem judicial para fazer a lei ser cumprida para todos os cidadãos de forma acessível e rápida, garantindo de fato os direitos fundamentais à vida e à segurança, às liberdades civis, às propriedades do corpo, da mente e dos bens materiais havidos com o esforço de seu trabalho, garantindo, enfim, que o próprio estado sirva mais aos cidadãos que lhe sustentam do que aos governantes de plantão e associados que dele se servem inescrupulosamente. Não há na história da humanidade um precedente sequer que dê conta do advento e ascensão de uma civilização sem que dela tenham sido seus promotores as elites mercantis, industriais e financeiras, verdadeiros cidadãos civilizadores. O que resultará em barbárie, violência social e violação legal, em decadência e na selvageria de todos contra todos.
Ainda é tempo no Brasil dessa gente refinada mostrar seu valor!

http://www.youtube.com/watch?v=06aMC17v18o&feature=player_embedded

Cidadômetro e o déficit de atuação do cidadão

2011-04-30T22:29:00.001-03:00

Um dos pontos pelo qual mais nos batemos nos programas de mídia, de internet, de educação corporativa, de consultoria e de edição de materiais de nosso Instituto é o entendimento e difusão do que chamamos da verdadeira ou plena cidadania. E sobretudo no que isso implica numa tomada de atitude política pelos cidadãos: mais do que solidariedade e civilidade, consciência de direitos e deveres, cidadania implica numa conduta de participação política e controle social sobre governantes, mandatos, orçamentos e desempenho das instituições. Afinal, se somos principalmente cidadãos eleitores e pagadores de impostos, temos um dever de protagonismo perante o resto da sociedade. Trocando em miúdos, temos o dever de agir pelo bom uso dos recursos públicos, sempre através do bom uso das instituições de Estado, que devem estar mais a serviço dos cidadãos do que dos governantes de ocasião, assim como temos também o dever de procurar engajar outros cidadãos nessa conduta de participação política.
Neste momento é que cabe a pergunta sobre o tamanho desse déficit de engajamento da cidadania. E em princípio podemos afirmar que é do tamanho do déficit público do país! E vai perdurar até quando não compreendermos que não podemos mais nos limitar a sermos apenas solidárias ou apenas conscientes de seu papel? Quantos de nós temos o exato entendimento de que é preciso atuar, e não apenas observar, ainda que criticamente?
Pensando nisso, A Voz do Cidadão está lançando no âmbito do espaço público o seu Cidadômetro, no posto 10 da praia de Ipanema, Rio de Janeiro, como um contraponto do famoso Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.
Através de uma viatura equipada com um megafone, vamos convidar o cidadão a participar das enquetes que vão medir o grau de atuação de cidadania daquela região, bairro ou localidade. E a partir dos três graus: os cidadãos solidários, os cidadãos conscientes e os cidadãos atuantes, computando os votos em um sinalizador que ficará no alto do veículo, para acompanhamento de todos.
Nesse primeiro momento, a ideia é acompanhar as pautas da imprensa para chamar a atenção do cidadão para a ocupação do espaço público. Ele vai votar, ser levado à reflexão, checar o resultado da enquete e eventualmente poderá registrar seu depoimento para servir de estímulo a outros cidadãos. Caso se proponha a atuar de fato junto a seus familiares, colegas e conhecidos, pode ainda escolher um de nossos panfletos sobre cultura de cidadania de uma coleção de mais de 50 edições temáticas. Além de avaliar o grau de atuação de cidadania através de perguntas, o Cidadômetro vai procurar transmitir valores, ao fazer o indivíduo refletir sobre consciência política, os conceitos de público e de privado, de propriedade, de liberdade, de estado e de governos e, principalmente, do que seja a ação política.
Começaremos na zona sul do Rio de Janeiro, na orla da praia fechada para o lazer dos transeuntes aos domingos, mas podemos seguir por toda a cidade e até mesmo levar o Cidadômetro para outros estados. Tudo depende de patrocinadores, que preferimos que sejam empresas e entidades privadas. Pois não há registro na história do capitalismo, graças ao niilismo do pensamento liberal e o otimismo de sua ação política, de empresas bem sucedidas em sociedades fracassadas, tampouco de empreendedores que não deram limites a governantes corruptos, quando o contrário, o de que governantes podem destruir empresas independentes de seus favores, a história está cheia. Venha participar. Só precisa ter voz!

2011-03-30T11:40:00.006-03:00

Metropolis, um filme de Fritz Lang, Berlin, 1927

Argumento e roteiro a partir de uma novela original de Thea Von Harbou

Com trilha original de Gottfried Huppertz

Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, março/2011

Regência de Silvio Viegas

Para além da grandiosa cenografia da cidade do futuro (prevista no roteiro original de Metropolis para o ano de 2016), a eletrizante trilha sonora, mais avançada que qualquer outra partitura para a sua época, ou mesmo a tese da rebelião dos operários claramente inspirada nas revoluções socialistas e comunistas da virada do século, temos um eloqüente epigrama a decifrar neste filme monumental.

O caminho jamais tentado da concórdia no lugar do confronto da luta de classes: “não pode haver entendimento entre as mãos e a cabeça se o coração não agir como moderador”. Ou seja, surge o expressionismo dentre tantas correntes estéticas e políticas do parto da modernidade pela fecunda matriz do romantismo europeu do século XIX, o mesmo romantismo que vai unir as artes à política. Um marco na história da cinematografia mundial uma vez que previu acontecimentos históricos reais como os das ditaduras totalitárias stalinista e nazista a partir dos anos trinta. Além da precoce crítica da desumanização do homem pela revolução tecnológica e pela busca do poder absoluto de controle da natureza.

O filme foi restaurado durante o pós-guerra, mas em 2008 foram reencontrados, na Argentina, 30 minutos de metragem deste clássico que correspondia às indicações da partitura musical que se acreditavam perdidas. Tal parte foi restaurada e acrescentada à versão conhecida para a Berlinale 2010, 83 anos depois da sua segunda estréia mundial. Menções bíblicas como as da Torre de Babel, da vinda de um mediador para selar a paz da humanidade e a do sacrifício dos herdeiros como castigo destinado aos homens independentemente de suas classes sociais, se constituem elementos políticos que transcendem as ideologias de época e que afirmam o poder e a autonomia da arte como discurso que supera as suas vicissitudes histórico-políticas.

O ponto alto do filme é a cena final em que se concretiza a metáfora "O mediador entre a cabeça e as mãos deve ser o coração!" quando ocorre o simbólico aperto de mão mediado pelo herói Freder entre Grot, líder dos trabalhadores, e Jon Fredersen, o governante-empresário da cidade alta. Utopia, aliás, inicialmente proposta pelos próprios socialistas, tendo sido superada pelos eventos da crua realidade histórica. A própria dupla Thea von Harbou e Fritz Lang se separa durante a ascenção nazista, sendo que Lang emigrará da Alemanha e acabará seus dias na América atrás de um ambiente cultural propício à sua utopia da liberdade. Como da propriedade, que se traduz na verdade como a busca da felicidade da constituição americana, esta jamais alcançada pelos regismes totalitários do comunismo e do nazismo.

Veja o site oficial:

http://www.kino.com/metropolis/

Acesse extratos e trailers no YouTube:

http://www.youtube.com/watch?v=5PAdQ5anhZE

http://www.youtube.com/watch?v=rD_-flw9IcQ

Uma breve história do Brasil

2010-12-29T10:31:00.002-02:00

Uma breve história do Brasil, Mary Del Priore e Renato Venancio
Editora Planeta, São Paulo, 2010

Os autores percorrem a história do Brasil desde quando ainda era a ilha de Vera Cruz até os dias atuais. Através de uma abordagem precisa e rica em detalhes, os historiadores interpretam os fatos da vida nacional de forma leve e acessível. Por meio de capítulos curtos e texto saboroso, narram quais eram os hábitos dos povos que fizeram do passado o nosso presente: o que comiam, como se vestiam, em que divindades acreditavam, o que temiam e o que amavam. A partir da descrição dessas curiosidades, abordam as estruturas política, econômica e social e sua evolução no tempo até os dias de hoje. Vejam por exemplo logo na introdução a descrição do Curupira, o espírito das florestas, um pequeno índio de cabelo vermelho que tinha os pés tornados para trás, deixando rastros em sentido contrário ao de sua marcha; dirigia manadas de porcos-do-mato e, segundo descrição de José de Anchieta, já em 1560, era para os índios que temiam as matas e seus perigos, verdadeiro demônio. Pois é nestes primeiros anos do século XV que se colonizam as capitanias, com a vinda dos capitães donatários e se decide pela tomada do espaço territorial dos indígenas, cessando assim a cumplicidade coletivista inaugural. Assim como se inicia a Inquisição em Portugal em 1536, nada mais simbólico para caracterizar este novo mundo do que a substituição da visão do paraíso inicial pela experiência infernal da ocupação. Se buscavam os chifres do demo em tudo, nada mais propício do que caracterizar o Curupira indígena como uma entidade que troca os sinais, inverte os sentidos, corrompe os valores, enfim, o que poderíamos ver como o próprio estigma da futura identidade nacional. Juntamente com os nobres capitães, muitos deles cristãos-novos, vinha toda sorte de degradados, foragidos da justiça, bígamos e feiticeiras, “os indesejáveis do reino”: - Ora assim me salve Deus, e me livre do Brasil!, esconjura um dos personagens de Gil Vicente no Auto da barca do Purgatório! Se o Brasil nasceu à sombra da cruz, e o estado era cristão, o mercado era de capitais judaicos financiando a produção e comércio do açúcar para as casas reais européias maravilhadas com a doçura da cana. Os valores são corrompidos, sobretudo na gestão pública, mas o lema dos jesuítas IHS – Iesus hominum Salvator nos salvaria pela caridade missionária, traço de solidariedade atávico de que não nos livraríamos até hoje. Passado o ensaio de iluminismo da Inconfidência, quando nosso herói Tiradentes foi escolhido para assumir uma pena capital como forma de amenizar as penas dos bacharéis, pintado inclusive como Cristo por Pedro Américo, as fronteiras imaginárias do Tratado de Tordesilhas na verdade se estenderam para oeste para mais que o dobro do que fora previsto em de 1494. Com a independência, D. Pedro I é sucessor de D. João VI e sucedido pelo então impúbere D. Pedro II. Linha de sucessão de uma casa real de menor importância na Europa, não apenas de pai para filho como convinha às monarquias, mas de titulares de valores, credos, costumes, políticas e algum apreço especial pela riqueza do estado português, até mesmo como o meio mais seguro de riqueza de seus próprios domínios. E assim como a família real, também os nobres portugueses vinham às novas terras “fazer o Brasil”, como na expressão da época. Não fosse assim, com a onda de alternância republicana européia e americana, o que garantiria, para além do manancial inesgotável de matérias-primas, a herança dos valores e da própria história de um povo senão a sucessão monárquica? Mas nosso último imperador, D. Pedro II, era um estadista acima de seu tempo, como conselheiro da casa dos Habsburgo e até mesmo da rainha Victoria, era um dos mais esclarecidos monarcas do mundo de então. Abolicionista, democrata, meritocrata e até mesmo parlamentarista, formulador e executor da estratégica política de imigração européia, jamais imaginou que esse princípio maior da sucessão monárquica e de sua função como poder moderador e garantidor de valores e da própria história, entre governantes e governados, última instância da justiça e comando máximo do exército, fosse quebrado por parte de uma oligarquia escravista e gananciosa em conluio com uma oficialidade ingênua e positivista, uma lamentável e vil traição através de uma quartelada republicana, em 1889. Começamos definitivamente a celebrar a máxima corrupção do valor da liberdade e da política: uma república de oligarcas escravistas envergonhados. Uma república como uma sucessão de quarteladas, onde o próprio lema positivista é corrompido e “simplificado”, na sua redução ao fim do progresso, sobre a base da ordem, mas sem princípio do amor (como da justiça)!
Acesse algumas entrevistas com os autores:
http://www.youtube.com/watch?v=baFGL4N4WsI&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=QNJvM3qslIg&feature=related

Filosofia política em Eric Voegelin

2010-11-30T11:39:00.002-02:00

Dos megalitos à era espacial
de Manedo Castro Henriques

Eric Voegelin (1901-1985) foi um dos maiores filósofos do século XX, sobretudo no âmbito da cultura saxã. Muito pouco conhecido na área de influência da cultura latina, é auspicioso que seja introduzido na lusofonia pelo professor da Universidade Católica de Lisboa Mendo Castro Henriques. Eric Voegelin nasceu em Viena e se tornou professor de ciência política da faculdade de direito quando, em 1938, perseguido pela Gestapo, teve que fugir para a Suíça e depois para os Estados Unidos, onde obteve a cidadania americana. Durante a sua vida publicou mais de 30 livros, dos quais se destacam a monumental História das Idéias Políticas e Ordem e História, este já traduzido para o português. Um dos seus livros mais conhecidos e que lhe rendeu a perseguição nazista foi exatamente Hitler e os alemães, onde aprofunda as razoes histórico-culturais da suicida aventura nazista. Eric Voegelin passa a construir uma solida obra de reflexão sobre a desrazão das ideologias dominantes no século XX como o nazismo, o comunismo soviético, o fascismo etc. Mas sua maior crítica é sem dúvida a Karl Marx, cuja ideologia denuncia como uma leitura deturpada de Hegel, uma vez que, quando a realidade entra em conflito com Marx, ele descarta a realidade. O panorama da historia das idéias políticas em Voegelin parte das ordens sobre as quais são construídas as sociedades humanas: desde a ordem cosmológica da era dos megalitos, passando pelas ordens antropológica, teológica, de estados nacionais, à nova ordem das poliarquias. Para Voegelin, o momento decisivo é o século VI a.C. quando surgem, nos quatro cantos do planeta, pensadores que transformam a perspectiva cosmológica em antropológica propriamente dita: desde Confúcio, na China, passando por Sidarta, na Índia, por Zaratustra, na Pérsia e os grandes profetas israelitas, até os pensadores da filosofia grega da passagem da mitologia para a epistemologia. Desmistifica, portanto, a tese materialista de que a historia dos conflitos humanos se move pela luta de classes e suas ideologias, quando na verdade são as idéias que fazem mover a marcha da historia pela sua própria manifestação. Para a passagem da ordem teológica para a ordem dos estados nacionais, Voegelin se fixa na passagem do ano de 1516 para 1517, quando surge a reforma protestante de Lutero, na Alemanha, antecedida pela publicação de pelo menos três grandes obras da filosofia política iluminista: O Príncipe de Maquiavel, A Utopia de Thomas More e O Elogio da Loucura de Erasmo de Rotterdam. Todos tratam de pensar a ordem do estado como meio de se alcançar a convivência pacífica e segura entre os homens e a própria democracia como ideal político. Só a democracia é determinada pelas condições históricas e culturais de cada sociedade que a persegue, sendo que Voegelin aponta sempre três fatores para sua manutenção: elites democráticas convictas do valor da liberdade e da dignidade humanas, um sistema eleitoral livre e transparente e programas e propostas de governo claras e verdadeiras. Uma constituição, por exemplo, e como no caso inglês, segundo Voegelin, pode-se escrever em seis meses. Já um sistema político-eleitoral e partidário livre e transparente, pode-se levar seis anos. Já uma elite política verdadeiramente democrática, que não caia na tentação totalitária das tiranias ou oligarquias, pode levar até 60 anos, ou mais de duas gerações para a sua construção. E sua idéia de nação como um conjunto de bens gratuitos como as tradições, a língua, ou a própria idéia de povo e de cidadania, é determinante para a consecução da democracia, para além de uma paródia à tese da inexistência de almoço grátis de Milton Friedman, como a libertação da política do imediatismo da economia. Mas a maior contribuição de Voegelin à filosofia política contemporânea se dá na sua concepção da república enquando politéia. Aliás, a própria República de Platão se intitulava em bom grego antigo de Politéia exatamente por que não tinha esta concepção de ordenamento jurídico institucional que nos foi passada pela tradição romana, onde já se privilegiava a visão governamental sobre a da cidadania, dos legistas e juristas sobre a da assembléia de cidadãos. Politéia neste sentido implica na ação política do cidadão, exatamente o que nos faltou na tradição republicana. O que torna essencial o pensamento da filosofia política de Voegelin para o enriquecimento do debate da cidadania e do seu papel de elite condutora do processo democrático.
Acesse mais em:
http://www.erealizacoes.com.br/default.asp
http://www.voegelinview.com/
http://www.youtube.com/watch?v=M1GtdcD9Ibk
http://www.youtube.com/watch?v=54UyHB2qncY&feature=channel_page%3E%3Ca%20href=

O futuro de uma ilusão, de Sigmund Freud

2010-10-20T17:47:00.004-02:00

Editora Delta, Rio de Janeiro, 1959

É o texto sobre as funções da crença religiosa da humanidade depois de sua experiência do abandono edênico, segundo todas as genealogias judaico-cristãs. É a profissão de fé de Freud num futuro de supremacia da razão e da verdade científica como meio de libertar o homem de sua condição originária de desamparo natural. Escrito em 1927, o texto dá continuidade à tese da horda primitiva exposta em Totem e Tabu de 1913 e segue a onda de questionamento usual das religiões típica da tradição romântica. Assim como Marx já havia declarado em 1844, que a religião era o ópio do povo, Freud vai demonstrar que a religião é “a neurose obsessiva universal da humanidade” , que depende de sentimentos infantis não resolvidos de expiação da culpa pela morte do pai primitivo, bem como seus dogmas são apenas uma forma de ilusão de segurança e proteção contra as vicissitudes da vida, uma expressão eloqüente da atrofia intelectual da maior parte dos seres humanos.

Desprezando qualquer diferença entre os conceitos de cultura e civilização, Freud a define como toda sorte de criação e construção material e imaterial da humanidade com o fim de tentar livrá-la do estado de natureza como ameaça perene à sua sobrevivência e fonte maior de seu sofrimento. Tal qual a própria organização religiosa, a fraternidade da coesão social é advinda diretamente da coerção social, da renúncia dos impulsos do instinto individual e da aceitação dos limites da lei como garantia de segurança de todos.

Embora não tenha imaginado a que ponto de agressividade e destrutividade o homem alcançaria com a ascensão do fascismo e do nazismo, Freud já criticava a ilusão comunista da revolução russa de 1917. Independente do estágio civilizatório que até então tenha alcançado, o homem conseguiria sobrepujar os desejos instintivos do incesto e do canibalismo, mas ainda não os da ânsia de matar e de roubar seus semelhantes. As religiões teriam um importante papel de frear tais instintos, mas com relativos graus de sucesso em diferentes épocas e lugares. Freud aponta, ao lado das religiões, as próprias artes como forma de alívio e de compensação simbólica pelas pesadas renúncias instintivas que o homem se impõe fazer para manter a vida civilizatória.

Neste sentido, liberal que é, e seguidor do contratualismo hobesiano, Freud é mais iluminista do que a tradição socialista de Rousseau e Marx. Pois não acredita na construção ideal do Estado como Deus possível e pai sublimado, nem tampouco na sua futura eliminação quando do alcance do estágio mais avançado da fraternidade comunista, mas o toma como amargo paliativo de coerção e coesão social, o chamado mal necessário. Ao contrário de uma tradição positivista, por exemplo, Freud afirma que a ciência é o último estágio de desenvolvimento da humanidade, ultrapassando os estágios primitivos da religião e da metafísica. No lugar da ferramenta da crença religiosa e da especulação filosófica vai propor a psicanálise como método imparcial de investigação humana e um novo campo de saber para a compreensão da alma humana e de suas relações com a própria vida social. Mas a função do direito enquanto método de busca da justiça entre os homens não compreende a prática religiosa, que Freud alude. Direito este que busca em Deus ou no testemunho sagrado, senão o próprio sentido ou inspiração da justiça, pelo menos a fonte de expressão da coerção legal. É o que Freud irá explorar em outro texto polêmico e o último de sua vida Moisés e o monoteísmo, de 1938.

Mas um dos momentos altos do Futuro de uma Ilusão é quando Freud recorre a um diálogo consigo mesmo, tratando-se na terceira pessoa, como a se questionar com mais rigor sobre os fundamentos de sua crença racionalista de que a ciência, enfim, superará a religião na explicação e superação do desamparo humano.

Acesse o texto completo em:
http://www.scribd.com/doc/31041716/Sigmund-Freud-O-Futuro-de-uma-Ilusao-O-mal-estar-na-civilizacao-e-outros-trabalhos-rtf

Vincere, o filme

2010-08-31T17:03:00.001-03:00

Vincere, de Marco Bellocchio
Uma superprodução filmada como uma verdadeira ópera dramática e extremamente moderna e romântica. Quando histórias afetivas e políticas se encontram na biografia de um líder carismático. Assim como cenas atuais e produzidas com requinte realista são entremeadas de cenas de documentários de época com maravilhosos detalhes de tratamento de direção de arte modernista e futurista. Vide por exemplo a tipologia usada nos letreiros, os adereços das bandeiras e panfletos de propaganda e agitação políticas, a trilha sonora grandiosa e as citações da arte e do manifesto futurista de Marinetti.
Sinopse: a narrativa revela um segredo na vida de Benito Mussolini (Filippo Timi): uma mulher, Ida Dalser (Giovanna Mezzogiorno), e um filho, Benito Albino, que nasceu, foi reconhecido, e em seguida renegado. É uma página negada e ignorada da história da Itália e na biografia oficial do Duce. Quando Ida conhece Mussolini em Milão, ele é um fervoroso socialista que pretende conduzir as massas contra a Igreja e a monarquia. Ela acredita nele e em suas ideias e vende tudo o que tem para financiar Il Popolo d`Italia, um jornal que Mussolini funda e que servirá como núcleo do futuro Partido Fascista. Quando a Primeira Guerra Mundial irrompe, ele se alista no Exército e desaparece. Ao reencontrá-lo algum tempo mais tarde casado com outra mulher, Ida exige seus direitos como verdadeira esposa e mãe de seu filho primogênito. Levada à força, fica trancada por mais de 11 anos em um asilo de loucos, onde é amarrada e torturada, e nunca mais verá seu filho.
Célebre é a citação de Mussolini sobre a dupla negação da Igreja Católica e da aristocracia industrial italiana: “Com as tripas do último papa iremos estrangular o último rei.” Assim como a raiz anarquista do próprio fascismo na célebre divisa de Blanqui: - Quem tem arma, tem pão!
Na verdade o enredo do filme é a convergência histórica do socialismo com o romantismo, não pelo seu fim, uma vez que o socialismo se trata de uma concepção política e o romantismo essencialmente estética. Mas não podemos descuidar da semelhante natureza de ambas visões-de-mundo voluntaristas, egocêntricas, emocionalmente exacerbadas, apaixonadas e comprometidas mais com os movimentos de rupturas e contraposições do que o equilibrado e harmonioso classicismo. Nesta época estão a surgir os elementos essenciais das revoluções políticas e culturais: a imprensa independente, o cinema (ainda que mudo) com imensa força expressiva, a extrema audácia da música atonal, o desassombro da pintura abstrata e as exposições de artes plásticas, as sociedades filarmônicas e o comércio das galerias; o voto universal, o anticlericalismo e a emancipação feminista. Uma menção importante também é o avanço da psiquiatria e a denúncia de seu uso como arma política. Tudo contribui para a emergência do republicanismo e do surgimento da consciência de cidadania na sua expressão política a mais independente. Vale a pena se deliciar com o exuberante painel dos mais variados elementos de uma produção de época que há muito não se via.

Site oficial e trailers: http://www.ifcfilms.com/films/vincere
http://www.youtube.com/watch?v=JPHj_pp3a48
http://www.youtube.com/watch?v=XeaRJxJcp7E&NR=1&feature=fvwp

Freud y su concepción político-social, Paul Roazen

2010-08-09T20:12:00.002-03:00

Pensador também se dedicou ao dilema da liberdade e da lei

Este ensaio do pensador e historiador norte-americano da psicanálise Paul Roazen (1936 – 2005) aborda tópicos da filosofia política presentes nas obras culturais do criador da psicanálise, tais como religião e religiosidade, agressão e agressividade, autoridade e poder, penas, castigos e coesão social, bem como o dilema da liberdade e da lei, o que nos leva a indagar do que teria Freud realmente extraído da tradição contratualista da filosofia política de autores como Rousseau e John Locke para quem inexistia contradição entre a liberdade e a lei. Mas muito pelo contrário, a lei seria a própria garantia das liberdades individuais.

Os ensaios sobre a agressividade humana são elaborados a partir de uma troca de correspondência entre Freud e o cientista Einstein em ambos os momentos do impacto de ocorrência da primeira e segunda guerras mundiais. Neste particular, inclusive, Freud chega a prever a necessidade de criação de uma autoridade supra-nacional para arbitrar os conflitos inter-nacionais, como uma ONU que seria fundada apenas em 1945. As referências aos mitos da horda original do Totem e Tabu e do sentimento de culpa pelo parricídio do Mal-estar na civilização dão conta das origens da lei e coesão social. É a resposta de Freud à indagação de Gustave Le Bom sobre a deterioração da ação social humana em face mesmo da sua ação individual. Para Freud se trata de uma regressão infantil da vida em sociedade pela dolorosa experiência da horda original que não permitirá – pela instituição do remorso e da proibição do incesto e do assassinato – que o lugar do pai possa ser ocupado por um indivíduo tentado a usurpar o gozo do poder sobre os demais. De uma concepção genealógica sobre a coesão social em Totem e Tabu e Mal-estar na civilização, Freud vai evoluir para uma concepção propriamente psicanalítica da vida social em Psicologia das massas e análise do eu, onde a relação política básica consistia numa relação erótica, da massa com a autoridade, dos filhos disputando com o pai o amor da mãe.

Mas o evento político que definiu propriamente a concepção política de Freud foi a Revolução Russa, uma vez que os revolucionários foram intransigentes para com a psicanálise enquanto uma visão enfática da subjetividade humana. A partir da perseguição da psicanálise em 1929, Freud declara o comunismo incompatível com seu pensamento. Se no Futuro de uma ilusão Freud vai assinalar as crenças religiosas como uma deliberada recusa ao amadurecimento do homem, e mesmo de seu equilíbrio psíquico, não deixará de incluir nessas crenças as ideologias políticas que galvanizaram os corações europeus dos anos 20 e 30. O que torna sua visão política surpreendente ao se imaginar que, embora morte em 1939, ainda viveríamos mais sessenta anos (até 1989) para o convencimento geral da insustentabilidade de um muro de Berlim e, junto com ele, das bases podres de um estado Leviatã.

Sobre a vida de Freud veja:
http://www.youtube.com/watch?v=yrbHMI3yshI&feature=related

Angelo de Aquino, três anos de morte

2010-07-09T12:42:00.003-03:00

Em 27 de junho de 2007 era publicado nos jornais do Rio de Janeiro o anúncio de uma missa de 7º dia de morte do artista plástico mineiro-carioca Angelo de Aquino (1945 – 2007), por iniciativa de seus inúmeros amigos, e em cujo cabeçalho estampava a figura em silhueta do cachorro Rex, ocupando justamente o lugar tradicional do crucifixo. Mas o que nos chamou a atenção não foi apenas a figura do cachorro Rex, uma espécie de marca-símbolo da obra do pintor, ocupando tal lugar. Afinal, nada mais natural que o fizesse, uma vez que esteve presente em inúmeras de suas telas pelo menos nos últimos 20 anos, metade da vida artística de Angelo de Aquino, quando não foi o tema central de várias, e também o seu próprio alter-ego, como a ele se referia o próprio artista. O que é de se ressaltar é o valor da liberdade como condição sem a qual não pode haver a própria expressão da arte. Pois o artista reivindica da sociedade exatamente o direito de quebrar expectativas, romper códigos e sistemas de significação, ir contra a corrente, afirmar singularidades e até mesmo sua excentricidade. O que deve ser garantido pelo Estado como meio de afirmação da cidadania em última instância. E este é o caso aqui.

Angelo de Aquino marcou a sua obra com a figura do cachorro Rex quando o distinguiu meio a um projeto de representação de um completo bestiário brasileiro. A partir daí, tal qual no cotidiano da vida urbano do Rio de Janeiro, Rex passou a visitar cotidianamente a obra do artista. Por que não o visitaria no seu anúncio de morte? Como na lenda do cachorro da raça terrier Greyfriars Bobby, que ficou conhecido em Edimburgo, Escócia, no século XIX, por acompanhar e permanecer no túmulo de seu dono até a sua própria morte, 14 anos depois. Rex não é apenas um símbolo de lealdade, mas de fidelidade na obra de Angelo de Aquino. Fidelidade como marca de procedência, garantia de originalidade, presença do cotidiano urbano sempre constante em cada peça da obra do artista, um elemento a mais da paisagem de uma cidade grande destacado com capricho e ironia pelo autor. Num país em que o pensamento dominante é de um Estado provedor e tutelador de todas as demandas dos cidadãos, é muito oportuno assinalar a sua verdadeira missão de se limitar a garantir a liberdade maior de se contrariar a opinião geral. Pois entre seus maiores direitos cabe ao cidadão digno deste nome o direito a ser excêntrico, assim como a expressão do verdadeiro artista sempre será destoante do senso comum.

Veja mais no site do artista: http://www.angelodeaquino.com.br/
Acesse a história de Bobby: http://www.youtube.com/watch?v=yPWBi_kM8tI

O mal-estar na civilização, de Sigmund Freud

2010-06-30T11:26:00.001-03:00

O mal-estar na civilização, de Sigmund Freud
Edição Standard, volume XXI, Rio de Janeiro, Imago Editora, 1969

Durante os anos vinte e trinta, entre a Primeira e Segunda Grande Guerra, o advogado e militante do Partido Liberal (entenda-se, de esquerda) inglês William Beveridge esteve envolvido na mobilização e controle social de uma política pública de seguridade, o que viria a ser chamado de Welfare State a partir de 1945, com a fundação do NHS - National Health Service em 1948. Mas o tema acadêmico e o foco político do trabalho de Beveridge já eram conhecidos desde 1919 quando se tornou diretor da LSE – London School of Economics e onde permaneceu até 1937. Em 1941, o gabinete liberal de Churchill encomenda o relatório sobre a situação social inglesa durante a Segunda Grande Guerra com as recomendações para a erradicação dos chamados Cinco Grandes Demônios da fome, doença, ignorância, insalubridade e desemprego da população.
Mas o que Beveridge buscava, na verdade, não se limitava a um Estado de bem-estar social, senão uma sociedade de bem-estar em si mesma. Em pleno esforço de guerra do governo Churchill, o Welfare State não estabelecia seus programas apenas às custas do déficit das contas públicas, mas às custas de contribuições negociadas entre os próprios sindicatos, e como meio de garantia de um nível básico de subsistência, sem ingerência na liberdade de gestão da renda do cidadão, essência de sua autonomia. Era o reconhecimento do governo inglês de sua responsabilidade em cuidar do cidadão “do berço ao túmulo” (do slogan original, ”from craddle to grave” ou “from womb to tomb”).
Este é o contexto em que Sigmund Freud (1856-1939) se encontra em Londres quando de seu exílio voluntário e fuga do nazismo que tomava conta da Europa continental. Um pensador revolucionário indo ao encontro da experiência política democrática mais arrojada da Europa.
A questão que nos provoca, todavia, são as relações que podemos estabelecer com o surgimento da idéia e da política pública do Welfare State e, no contraponto, da doutrina freudiana do Mal-estar na civilização. Pois à primeira vista parece que Freud não vislumbra na nova organização do Estado um instrumento de mitigação das três grandes fontes de mal estar e infelicidades humanas: a debilidade e envelhecimento do corpo, as catástrofes da natureza e a vida social e política dos homens. Ou seja: a inequívoca mitigação, senão a extinção de pelo menos parte, das três fontes de infortúnio do homem com a evolução das instituições organizadas do Estado, num ambiente de crescente participação democrática do cidadão, não está evidenciada, se quer mencionada, no texto de Mal-estar na civilização (só há uma única citação da palavra Estado no capítulo final do livro). Costumamos, inclusive, e não apenas em português, a grafar a palavra Estado com e maiúsculo, como se o tomássemos como um Deus moderno. Todavia, esta nova forma de “religião” se trata de uma nova esperança na eterna busca humana da felicidade. Se a instituição da família patriarcal, assim como as religiões em si estão em declínio, estão também em declínio suas funções de educação e formação do cidadão, suas funções de julgar e arbitrar os naturais conflitos da vida em sociedade e, sobretudo, seu papel político de mediar a dominação e o poder entre os cidadãos e seus governantes. Curioso o fato de que o mesmo Freud, que já havia retomado em sua obra fontes históricas tão primárias como o Totem e Tabu, ou mesmo mais recentes como Moisés e o berço da civilização monoteísta judaica, não tenha dado relevo a um evento contemporâneo e tão vizinho quanto à ampliação das funções do Estado do Bem-estar e a extensão de suas atribuições clássicas judiciárias e de segurança para as atribuições de provisão de educação e saúde. Sobretudo como nova iniciativa de mitigação da infelicidade humana. O que o torna uma nova tentação de ente onisciente, onipotente e onipresente, tal qual o slogan do Welfare State, uma vez que de fato induz ao progresso concreto da ciência médica e da pesquisa científica, traduzidos por resultados quantificáveis de longevidade humana e qualidade de vida. Se Freud aponta a sociedade e suas leis como fonte do mal-estar, afirma também que “a primeira exigência da civilização é a justiça, ou seja, a garantia de que uma lei, uma vez criada, não será violada em favor de um indivíduo.” Mas nos parece que não vê com clareza que o Estado, para além de se constituir como instituição judiciária criada pelo homem para a aplicação das leis, é também a garantia maior da igualdade dos homens perante estas mesmas leis, suas liberdades civis e políticas e, sobretudo, a da busca de sua felicidade. Embora deixe claro o seu credo cético liberal quanto à natureza do home homini lúpus hobesiano, Freud não toma partido no debate político que se travava entre conservadores e liberais ingleses, ou entre social-democratas e socialistas e comunistas europeus. Afirma taxativamente: “não estou interessado em nenhuma crítica econômica do sistema comunista; não posso investigar se a abolição da propriedade privada é conveniente ou vantajosa. Mas sou capaz de reconhecer que as premissas psicológicas em que o sistema se baseia são uma ilusão insustentável”. E conclui, questionando a premissa do socialista anarquista Proudhon: “a agressividade não foi criada pela propriedade”. Quando afirma que o homem civilizado vive o mal-estar de haver trocado a parcela de sua felicidade por segurança, quer afirmar que trocou a busca da felicidade pela segurança, como resultante da supremacia da pulsão de vida sobre a pulsão de morte. A civilização mesma se ergue sob o peso do sentimento de culpa de todos os mitos genealógicos. Não importa se pelo tabu de assassinato do pai despótico pelos irmãos em bando, se pelo roubo da chama do saber de Prometeu ou se pelo pecado original de ter comido do fruto da árvore do bem e do mal do paraíso judaico-cristão. O que importa é que a civilização resulta da severa introjeção do sentimento de culpa em superego contra o princípio do prazer que anima o ego. E a luta entre as forças da vida e da morte prosseguem sob novos pares de dualidades, como segurança e liberdade, hedonismo e ascetismo, egoísmo e altruísmo, que não deixam de ser uma evolução diante do maniqueísmo entre conservadores e progressistas, direita ou esquerda ou mesmo as forças do bem e do mal.

Sobre a obra acesse: http://www.imagoeditora.com.br/product_info.php?products_id=678
Veja um dos raros vídeos com gravação original da voz de Freud:
http://www.youtube.com/watch?v=WutYCooUvEQ
http://www.youtube.com/watch?v=o-UuyIXtRi0
E sobre a Inglaterra como exílio de Freud:
http://www.youtube.com/watch?v=vG9wCSrTbXs
http://www.youtube.com/watch?v=weYttywhYbs&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=Tymq5CefW-E&NR=1

Goya y Las Pinturas Negras

2010-06-30T11:10:00.001-03:00

Goya y Las Pinturas Negras,
Valeriano Bozal, Museo Nacional del Prado, 2009

Esta série de pinturas, originalmente murais, decoraram a casa de Francisco de Goya (1746 – 1828) conhecida como Quinta Del Sordo e foram transpostas para tela pelo Barão Émile d´Erlanger que adquiriu a quinta em 1873 e as doou ao Museo Del Prado. Ficaram conhecidas pelo título de Las Pinturas Negras pelo uso recorrente de pigmentos negros, pelo próprio sombrio dos temas ligados à morte e os enigmas que a cercam. Todavia, são o auge de um antecipado expressionismo uma vez que, por se tratar de uma obra feita na intimidade de sua própria casa, o pintor deixa totalmente livre sua fértil imaginação. A ponto de os críticos se perderem num imenso e contraditório universo simbólico de interpretações as mais estapafúrdias. Resta apenas uma unanimidade sobre Las Pinturas Negras como um marco da modernidade estética e da superação do academicismo neoclássico e do romantismo idealista que dominavam a cena artística à época em que foram realizadas por Goya. A última das quatorze pinturas, a única em que não prevalece os tenebrosos fundos negros, O cão semi-afogado, foi descrita por Antonio Saura como v“uma das imagens mais belas do mundo”.

Depois de uma vida dedicada à pintura de câmara do rei Fernando VII, que se resumia a um retratismo oficial e repetitivo na sua falsa imponência, Goya se retira da vida de pintor oficial do rei para a mais livre e pura expressão de sua individualidade, sua visão de mundo libertária, anti-inquisitorial e anticlerical, denunciando com paixão e vigor o clima de violência e perseguição do Santo Ofício. Quando a crítica vai designar o movimento expressionista propriamente dito, fora da Alemanha no início do século XX, se refere a Goya avant-la-letre, no seu final de carreira a um século antes. São derivados dele, portanto, a escola expressionista alemã de Munch, Kirchner e Paul Klee, como os pós-impressionistas franceses Cèzane, Gauguin e Van Gogh, e até mesmo os expressionistas contemporâneos como Francis Bacon e Lucien Freud.

É neste período das duas primeiras décadas do século XIX, em que Goya se retira para executar Las Pinturas Negras, que chega à Espanha os ventos liberais das revoluções americana e francesa, tendo Fernando VII chegado a jurar e governar durante três anos sob uma constituição monárquico-parlamentarista (o chamado triênio liberal), a partir de 1820, quando se proliferam periódicos, manifestos e panfletos pregando as liberdades civis de crença, associação e de imprensa e denunciando os crimes da Inquisição.

Las Pinturas Negras, portanto, expressam com vigor e maestria este movimento de denúncia e catarse sobre até que ponto pode chegar a bestialidade humana. E, para além de artistas plásticos de todo o mundo, inspiraram cineastas como Milos Forman que em 2006 realizou um belíssimo filme sobre a vida de Francisco de Goya, que aqui mesmo nesta Agenda já foi resenhado.

Vale a pena revisitar em:

http://www.museodelprado.es/en
http://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_de_Goya
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pinturas_negras
http://www.imdb.com/title/tt0455957/
http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=1071
http://wwws.warnerbros.es/goyasghost/

2010-05-31T10:30:00.002-03:00

Citizenship, Richard Bellamy
A very short introduction, Oxford, 2008

O problema do desentendimento da cidadania não é exclusivo de nossa cultura. Mesmo na Inglaterra, onde se cunhou o termo desde a guerra civil de meados do século XVII, se multiplicam as dimensões éticas, morais, legais e sociais do conceito de cidadania em detrimento de sua essencial dimensão política. Também lá, como aqui, podemos dizer se tratar de um termo-ônibus onde cabe de tudo um pouco. Mas sua afirmação enquanto um conteúdo de engajamento e participação na vida política da sociedade contemporânea só tem a ficar cada dia mais claro. Até mesmo pelo surgimento dos fenômenos do multiculturalismo e da globalização. Num mundo onde coabitam mais de 5.000 culturas distintas, num espectro de 200 países territorialmente demarcados, 64% ou cerca de 120 países vivem sob o regime da democracia, onde a cidadania política desempenha um papel essencial. Apesar de o autor se referir ao conceito moderno de cidadania enquanto “titularidade de direitos e deveres”, ao mencionar a expressão universal de cidadania enquanto “direito de ter direitos”, não cita a autora Hannah Arendt. Mas afirma um paradoxo e enfoca uma cidadania essencialmente clássica em suas raízes liberais, como na excelente definição dos liberais de que o homem é o que é, ao contrário dos socialistas que definem o homem pelo que deveria ser. Poucos atentam para o indispensável complemento da máxima de Arendt que também afirma a cidadania como o dever de ter deveres, sobretudo o dever político de controlar os governantes para que seus direitos sejam garantidos de fato e não apenas de direito. Mas o paradoxo permanece no que se refere à motivação de participação quando a maioria dos cidadãos pagadores de impostos sabem que uma minoria “pega carona” em bens públicos de alcance geral como iluminação pública, saneamento, segurança pública, infraestrutura de transportes etc Portanto, para além dos deveres de pagar impostos, alistar-se na junta militar e eleitoral e prestar serviços eventuais à justiça e à defesa civil, é essencial à cidadania o exercício do controle social sobre mandatos, governos e orçamentos públicos. Embora cidadania tenha sido sempre definida enquanto status de igualdade perante a lei, desde o império romano, a partir do advento do welfare state tem-se desvirtuado para a noção de direitos humanos. Num regime de plena democracia, cidadania é: aquele indivíduo proprietário de seu próprio destino e de suas escolhas; aquele que divide deveres civis diante dos demais; que está sobre a proteção de leis de igual aplicação para todos os demais; e que exerce seus deveres políticos de fiscalizar os governantes para que nunca deixem de priorizar o interesse público. Tais direitos e deveres de cidadania são consagrados nos famosos Putney Debates, de 1647, quando em plena guerra civil inglesa, se especificam os princípios de um homem, um voto, dos direitos de expressão (através dos pamphleteers) e o direito de petição ao parlamento. A partir daí, a própria noção de cidadania supera a conquista de igualdade perante a lei para o protagonismo político diante dos governantes, o que os gregos denominavam como politès, os que superaram o estágio de idiotes que se preocupavam apenas com seus interesses privados.
Por conclusão, o autor estabelece como essência da citizenship a liberdade de escolhas do cidadão comum e, sobretudo, de sua capacidade de influir nas políticas públicas, ao contrário da guardianship, como a arrogância da tutela do cidadão pelos governantes.

Veja e compre no site oficial:
http://ukcatalogue.oup.com/product/academic/series/general/vsi/9780192802538.do?sortby=bookTitleAscend
Acesse o vídeo com o próprio autor:
http://www.meettheauthor.co.uk/bookbites/1745.html

História da Inteligência Brasileira

2010-04-12T12:08:00.004-03:00

Editora Cultrix, São Paulo, 1977
Morreu no início do ano em Curitiba o crítico literário Wilson Martins, que se dizia "o último crítico literário em atividade". Wilson Martins nasceu em São Paulo em 1921. Formou-se em Direito, mas resolveu especializar-se em Letras, atingindo o título de doutor. Tornou-se professor de literatura francesa na UFPR e deu aulas de literatura brasileira em universidades dos Estados Unidos. Em terras americanas, sua passagem mais marcante foi pela Universidade de Nova York, que durou 26 anos e onde se tornou professor emérito, tendo se aposentado em 1992. Desta experiência pedagógica, aliás, é que surge a necessidade e oportunidade de escrever a História da Inteligência Brasileira. Distanciado das fontes físicas de sua pesquisa mas próximo do isolamento exigido de grupos e correntes literárias para uma construção imparcial da nossa história literária e intelectual.

Paralelamente à atividade acadêmica, durante anos mais de meio século, Martins publicou críticas em alguns dos mais importantes periódicos brasileiros, como o Jornal do Brasil, O Globo e a Gazeta do Povo. O crítico recebeu prêmios como o Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, por duas vezes, por volumes do livro História da Inteligência Brasileira, e o prêmio Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, em 2002, pelo conjunto de sua obra. Nos útimos anos de sua vida lamentava com ironia a possível extinção do mister da crítica pela falta de espaço que lhe dedicavam os editores dos modernos jornais impressos, cada vez mais cheio de imagens e infogramas, com textos em pílulas e de certa forma avessos ao estilo prolixo da critica. Wilson Martins escreveu a monumental “História da Inteligência Brasileira” quando o país estava imerso na ditadura militar de 1964. São sete volumes (cada um de 700 páginas), que nasceram do desejo do crítico de pensar e ligar tudo, absolutamente tudo, o que foi escrito, publicado e pensado no Brasil desde 1550 até 1960. Neste aspecto, trata-se de mais do que uma crítica literária, mas verdadeiramente uma critica da cultura brasileira. Segundo o jornalista Luiz Nassif, foi com essa obra que aprendeu mais sobre o Brasil do que quase todos os livros que já tinha lido antes. O fato de sermos “palco morto” em relação ao Renascimento que explodia na Europa, o que nos atravancou para o Humanismo, foi um desses achados que Wilson Martins nos ensinou. A natureza e raiz de um país autoritário (quem tem o mínimo de conhecimento sobre a nossa historia sabe disso) são explicadas didaticamente por Wilson nessa obra monumental. E como critico literário foi singular e brilhante quase que permanentemente. Quando completou 80 anos, a editora Top Books lançou um volume em sua homenagem, significativamente intitulado Mestre da Crítica. Nele, escrevem colegas ilustres como Affonso Romano de Sant’Anna, Moacyr Scliar, Edson Nery da Fonseca, Antonio Candido e outros, tendo por tema a carreira do crítico Wilson Martins ou assuntos literários em geral. Mas o melhor dos ensaios do livro é assinado pelo próprio homenageado. Com o título de O Crítico por Ele Mesmo, Martins faz um resumo de sua vida profissional.

Pontos altos da leitura e da interpretação do Brasil são enunciados logo no primeiro dos sete volumes publicados, até mesmo pela riqueza da documentação e das revelações sobre a história da inteligência brasileira no período colonial (de 1550 a 1794). Destaque-se a raiz de nossa tradição de solidariedade fincada na missão jesuítica a partir de 1549, que traz também a nossa conhecida limitação iluminista e política. Nossos primeiros autores, Manuel da Nóbrega, José de Anchieta e Antonio Vieira, discípulos diretos de Inácio de Loyola, fundador da ordem Companhia de Jesus, são dignos representantes da mais ortodoxa ordem da Contra-reforma católica. Afinal é no Concilio de Trento que se institui a censura do Index e a retomada da inquisição, censura que, como vemos, surge com a própria imprensa. Em 1711 surge a obra Cultura de opulência no Brasil,do jesuíta André João Antonil que alguns afirmam ser mesmo mais avançada nos conceitos sobre mercantilismo e nos conselhos sobre empreendedorismo do que a própria História das riquezas das nações, que o iluminista escocês Adam Smith só publicará em 1776. Já na metade do século XVII se faz publicar em Lisboa O Valeroso Lucideno e triunfo da liberdade, de frei Manoel Calado, sobre a epopéia e resistência portuguesa às invasões holandesas de 1624 a 1654. Outro ponto alto, que antecipa o experimento lúdico do concretismo do século XX é o poema visual do barroco baiano Anastacyo Ayres de Penhafiel, "Labirinto Cúbico”, de 1736. Época em que a Real Mesa Censória da metrópole proíbe a circulação do Ensaio sobre o entendimento humano, de John Locke, e em qualquer língua que fosse dentro do território e colônias portuguesas a partir de 1768. É de se notar que os autores do iluminismo escocês e inglês é que se tornam fonte inspiradora dos founding fathers norte-americanos e dos próprios inconfidentes mineiros. Outro marco é a epopéia Caramuru, poema épico do descobrimento da Bahia, do frei agostiniano José de Santa Rita Durão, publicado em 1781, primeira ocorrência do indígena brasileiro na literatura, mesmo que seguindo o modelo épico dos Lusíadas, de Luiz de Camões. Por fim, o mais interessante é a citação da biblioteca deixada pelos inconfidentes em 1797. A obra original de 1758, Des Droits et des Devoirs des Citoyens, do Abade Mably (1709 – 1785), foi traduzida tão somente como Direitos do Cidadão. O autor, muito lido na época pré-revolucionária, defensor da convocação dos Estados Gerais e da separação entre os poderes legislativo e executivo, refletindo as idéias de Montesquieu e de Rousseau, defende um governo representativo, mas que exclua do sufrágio os que dependem economicamente de outros. Parece que não evoluímos muito de lá pra cá...

Conheça mais em:
http://www.revista.agulha.nom.br/wilso.html
http://rascunho.rpc.com.br/index.php

Democracy, de Robert Cavalier

2010-03-31T11:37:00.000-03:00

For Beginners Books, USA, 2009

Ao contrário do que muita gente pensa, a educação política americana é levada muito a sério por parte de governos, instituições educacionais e editoras. E esta coleção é um bom exemplo de uma vasta série de livros didáticos ilustrados para estudantes com temas os mais variados: de filosofia e ciência política, biografia, história, movimentos sociais, ecologia etc.

Mas o que é de se salientar é este exemplar sobre a democracia que cobre a história desta tão falada e às vezes tão mal compreendida forma universal de governo. Desde o berço helênico até o fenômeno de Barack Obama e a chamada e-democracy. Desde a excelente interpretação do julgamento de Sócrates, que questiona o juízo da maioria, até a concepção de Karl Popper que questiona o idealismo platônico da sabedoria como atributo do rei justo. Com Santo Agostinho, apresenta a idéia da justiça como bem comum e meio de convivência dos cidadãos. Com São Tomás de Aquino, a observância da lei divina, a qual se subordina a natural que, por sua vez, subordina a lei dos homens. Com Maquiavel, a grande ruptura com as concepções idealistas, com a pragmática e realista visão do poder do príncipe. Com Hobbes, Locke e Rousseau, nos apresenta as teorias contratualistas do Estado como mal necessário na relação desigual entre cidadãos e governantes. “Onde não há lei, não há liberdade”, diz John Locke, principal inspirador de Thomas Jefferson na redação da Declaração de Independência americana.

A constituição do Estado e da República é a chave para a estabilidade política, a segurança jurídica e a para a própria revolução industrial. Interessante a observação de um autor americano sobre a substituição que Jefferson faz, na introdução da Declaração, do termo propriedade pelo da busca da felicidade. Com Kant, apresenta o valor da dignidade que caracteriza o ser humano como um fim em si mesmo, que nunca pode ser meio para outros se não para si mesmo. Com os utilitaristas como Jeremy Bentham, apresenta a idéia de que “não é necessário que todo homem saiba fazer sapatos para saber quais ficam confortáveis em seus pés” (princípio da ação social do bem-estar máximo). Com John Stuart Mill, a idéia fundamental da liberdade negativa, antecipando Isaiah Berlin, de que só não podemos fazer o que possa vir a causar mal a outrem. Com John Dewey, se alarga a idéia da democracia como forma de governo para filosofia de vida, com ênfase na formação política para o exercício da cidadania desde o ensino fundamental público. Com Ross Harrison, se destacam os valores da liberdade e da igualdade (de oportunidades) como valores fundamentais da vida democrática. Com John Rawls, a democracia é garantida pelo exercício da justiça enquanto sentimento natural de equidade entre cidadãos conscientes e o reconhecimento da limitação da liberdade pela necessidade, o que vai implicar na exigência do welfare state.

Mas a verdade democrática nunca está nos extremos, entre os valores da liberdade e da equidade, senão na sua eqüidistância. Com Will Kymlicka, na sua teoria da cidadania, “a saúde e estabilidade de uma moderna democracia não depende apenas da justiça e de suas instituições básicas, mas também das qualidades e das atitudes de seus cidadãos”. Democracia é mais do que a Constituição, não apenas eleitoral mas também deliberativa. Neste sentido, a democracia resulta não apenas de um ambiente político de pluralismo, ou dos valores morais de seus cidadãos, seu senso de equidade e concepção do bem comum, mas na sua capacidade e disposição de influir em políticas públicas, tanto através do voto como da deliberação direta através de consultas, pesquisas, referenduns, plebiscitos, fóruns etc.

Países que adotam uma democracia constitucional, sem cultivar o senso de cidadania de seu povo, frequentemente fracassam em alcançar uma sociedade viável. Na America, várias organizações não-governamentais tem surgido para estimular o engajamento do cidadão no debate público, como a National Issues Forum, a Public Voice, a AmericanSpeaks, Coro – Center for Civic Leadership etc. Paralelamente, a chamada E-Democracy se desenvolve através de projetos como o Picola – Public Informed Citizen Online Assembly e programas como Vox Populi e o Adobe Connect.

Mas, qualquer que seja a sua forma, como a citação que encerra o livro: a Constituição é menos a planta de uma casa do que um lar para a conversação. A democracia começa com você!

Veja mais em

http://www.forbeginnersbooks.com/catalog_5.htm

http://www.americaspeaks.org/

http://www.nifi.org/

http://thepublicvoice.org/

http://www.coro.org/site/c.geJNIUOzErH/b.2083541/k.ED76/CORO_Home.htm

Este blog foi movido

2010-03-31T11:03:00.001-03:00

Este blog agora está no URL http://blogdomaranhao.blogspot.com/.
Você será redirecionado automaticamente em 30 segundos ou pode clicar aqui.

Os assinantes de feed devem atualizar as suas assinaturas de feed para
http://blogdomaranhao.blogspot.com/feeds/posts/default.

Entre o passado e o futuro, Hannah Arendt

2010-03-08T13:34:00.003-03:00

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher!

A grande pensadora e ensaísta da filosofia política moderna, judia de origem alemã (1906 – 1975), estabeleceu um dos maiores postulados sobre o conceito de cidadania no século XX: cidadania é o direito de ter direitos.

Todavia, o preceito tem sido usado pela metade, como demagogia de viés socialista, pois à garantia de qualquer direito deve corresponder sempre uma “obrigação política”, qual seja a de o cidadão oferecer resistência à opressão e à tentação totalitária dos governantes, através de sua ação de oposição, participação e até mesmo da desobediência civil.

Este livro, de 1968, e que aprofunda conceitos essenciais de sua opera maxima “As origens do totalitarismo”, de 1951, é na verdade uma coletânea de oito ensaios sobre os valores fundamentais das práticas políticas entre o passado e o futuro, onde a filósofa e historiadora discorre sobre a diluição da tradição, o necessário testamento moral que as gerações anteriores legam às posteriores, como único liame ou fio condutor da própria história. E, em conclusão do trágico desfecho da política na modernidade com a diluição da tradição, se soma o declínio da autoridade e a crise da religião, não apenas enquanto crença em doutrinas, mas como fé numa origem maior (de pater, sênior, autoritas, major) da experiência vivida e registrada como testemunho aos pósteros. Para além da tradição, outros temas abordados nos ensaios são a história, a autoridade, a liberdade, a educação, a cultura, a verdade e a dignidade humana.

Desde Hegel, a filosofia da história deixa de ser apenas a compreensão do passado para se tornar uma reflexão sobre modelos de ação política futura. Se Marx avançou na restauração do trabalho como concepção determinante do próprio homem (não apenas um animal rationale, mas sobretudo um animal laborans, aliás já prevista na condenação do Gênese “ganharás a vida com o suor de teu rosto”), comprometeu o valor da liberdade na sua concepção do Estado limitado a instrumento de dominação de classe. Como já dissemos, a propriedade primeira do cidadão é a do seu próprio corpo e mente na forma de livre pertencimento de sua força de trabalho física e intelectual, o que só se realiza pela conquista da liberdade de escolha (a “busca da felicidade” da constituição americana).

Se, como afirma James Madison, ”All governments rest on opinion”, a autoridade política, como a ontologia da lei, se originam na crença da “boa moral” por parte da sociedade. Arendt assinala que até o século XIX “parecia escandaloso aos tribunais ingleses aceitar o testemunho de um cidadão que não acreditasse numa existência para além da vida terrena, pois na verdade não acreditaria na possibilidade da própria justiça” (como na possibilidade de se pagar por erros cometidos). Se a civilização romana funda Roma como a cidade eterna, diferentemente da tradição grega que separava a polis do Olimpo, a funda como morada dos deuses. Santo Agostinho, portanto, constituirá na Cidade de Deus, o fundamento de autoridade dos governantes da cidade dos homens, o fundamento da própria lei que, segundo Platão, “é o déspota dos governantes, pois os governantes são os escravos da lei” ou “só aqueles que sabem se governar têm o direito de governar os outros e se livrarem da obrigação da obediência” (Das Leis). Todas as revoluções advindas da modernidade, da inglesa de 1688, passando pela francesa de 1789, e as revoluções na Alemanha, Itália e França de 1848, marcam o declínio do Ocidente e da trindade romana da religião, tradição e autoridade. Some-se a isto o vaticínio de Walter Benjamin – contemporâneo e amigo singular de Hannah Arendt - sobre a estetização da política e politização da arte. Se a política sempre esteve próxima das artes de realização, como literatura, arquitetura, escultura e pintura, estará também de seus opostos como as artes de desempenho da música, da dança/coreografia e do teatro, pela via da revolução tecnológica dos equipamentos de registro do desempenho como as câmeras de fotografia, de filmar e de gravar.

No ensaio sobre a liberdade, em que cita Aristóteles (“a liberdade significa fazer o homem o que deseja”), cita também Kant (“a liberdade é a própria razão de ser da política e o seu domínio de experiência é a ação”), e Hobbes (“a condição da liberdade é a liberação do medo”); cita também Montesquieu (“a liberdade é o direito de fazer o que a legislação permite”), mas não cita John Locke (“onde não há lei, não há liberdade”).

A partir da publicação de As origens do totalitarismo, em 1951, até a sua morte em 1975, Arendt se dedica a ensinar na Nova Escola de Pesquisa Social, de Nova York, uma dissidência da Universidade de Columbia fundada em 1919 por um grupo de intelectuais norte-americanos independentes e militantes contra a primeira guerra mundial, e que vai receber a partir de 1933 os intelectuais e pensadores oriundos da Escola de Frankfurt, perseguidos pelo nazismo e sob a denominação de Universidade do Exílio. A partir da teoria crítica de Horkheimer, Adorno, Habermas, Benjamin, Marcuse e outros, Arendt vai explorar e desenvolver conceitos fundamentais para a moderna filosofia política, como a origem do totalitarismo, o anti-semitismo, a condição humana, o poder, a liberdade, a cultura de massa, a banalidade do mal, a ação da cidadania na sociedade, suas faculdades de juízo e vontade, as diferenças das esferas “privada” e “pública”, o significado do “oikos” e da “polis” etc.

Para conhecer mais, acesse:

http://www.newschool.edu/nssr/subpage.aspx?id=18664

http://www.hannaharendt.org/

http://www.youtube.com/watch?v=FZ1iqqcunsg&feature=PlayList&p=3DAE83D7101836E3&index=39

http://www.scielo.br/pdf/ea/v11n30/v11n30a05.pdf

Lula, o filho do Brasil

2010-01-30T13:14:00.001-02:00

Lula, o filho do Brasil, de Fábio Barreto

Embora Dom Pedro I já tivesse feito a consagração do Brasil a Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte, logo após a Independência, entendeu que o Brasil precisava ter um santo padroeiro oficialmente autorizado pelo Papa. Assim, devoto que era de São Pedro de Alcântara – santo espanhol do século XVI, solicitou ao Papa que fizesse do mesmo o Santo Padroeiro do Brasil, tendo o Papa concordado. Todavia, por ter talvez o mesmo nome do imperador que abdicou do trono brasileiro pelo de Portugal, mas sobretudo pela imensa popularidade da lendária história do surgimento de Nossa Senhora Aparecida, a partir da República, cai no gosto do povo a preferência pela santa padroeira. Assim, é que poucos sabem do padroeiro real enquanto todos reconhecem em Nossa Senhora Aparecida a padroeira eleita pelo povo. E, como muito já se comentou sobre a bravura emblemática da mulher brasileira, uma vez que assume de fato a função de chefe de família, muito se tem comentado sobre a tradição de abandono dos filhos pela irresponsabilidade civil da figura paterna, sendo que se aponta como filhos sem registro e reconhecimento paterno quase 30% dos brasileiros segundo recentes pesquisas demográficas.
O filme sobre a história de vida de nosso presidente, na verdade pretende tratar da história de vida da maioria dos brasileiros. Como dizem seus produtores, é um filme de drama familiar e não político, muito embora toda a polêmica sobre arte autônoma ou mera propaganda político-eleitoral tenha ofuscado a apreciação do filme em si.
O filme foi superestimado na mídia como veículo de mitificação dos segmentos mais baixos da população, que não tem tanto acesso a cinemas, e subestimado pelas classes mais altas que têm todo acesso possível. A questão que está a ser respondida, portanto, é se a popularidade da figura do presidente pode de fato ser transferida, se não para um filme, pelo menos para sua candidata, e em que grau de sucesso. O que nos parece curioso é o pouco caso que as elites brasileiras dão às escolhas do povo. Se não a seus santos prediletos, pelo menos a seus heróis civis e políticos. Quando heróis são absolutamente necessários ao sentimento de patriotismo, civismo e de pertencimento a uma cultura. Heróis são símbolos de identidade cultural, como língua, costumes, crenças e valores. E Lula, filho do Brasil, é filho de uma mãe abandonada e ciosa de seus deveres. É filho sem pai, de um todo um Brasil órfão da figura protetora de um pai responsável, um grande líder que lhe aponte caminhos, um estadista da envergadura de D. Pedro II ou Getúlio Vargas, que deram suas vidas pelo bem da maioria e por ela são reconhecidos no imaginário político popular. Se agora só temos companheirada, isto só confirma a ausência paterna, simbolizada pela Justiça na tradição ocidental, a omissão das elites em participar da vida política. O que confirma também o déficit de cidadania. Visite
http://www.lulaofilhodobrasil.com.br/
http://www.youtube.com/lulaofilhodobrasil?gl=BR&hl=pt

Máximas de um país mínimo, de Reinaldo Azevedo

2009-12-29T13:17:00.007-02:00

Num país onde todos os políticos se dizem de esquerda ou, no mínimo, socialdemocratas, onde são raros os que se assumem como conservadores, é mais do que saudável ter alguém que desafine com toda esta burra e pseudo-unanimidade. Pela sua vasta cultura geral, pela vivacidade de seu texto, pela sua afiada inteligência e cortante senso crítico, só não posso concordar que seja mínimo o país que produz um jornalista do porte de Reinaldo Azevedo.

Um ponto central no pensamento sob a forma de aforismos do autor é a legalidade que deve prevalecer na prática política brasileira. Mas, como vimos defendendo aqui, para além da prática política de nossos governantes e legisladores, temos forçosamente de ressaltar este mesmo aspecto no âmbito de nossa cultura de cidadania política. E aí a crítica pode se estender a toda a nossa cultura, dos paradigmas do tempo histórico aos complexos dados de nossa formação social. O que torna provinciano o olhar sobre nossa identidade cultural em comparação com os modelos do primeiro mundo. Quando o que é destacável no pensamento de Reinaldo Azevedo é exatamente a sua corrosiva crítica à miserabilidade de nossa vida política, aspecto, aliás, que não faz jus ao que o país já alcançou nos mais variados campos de sua expressão e identidade culturais. O aforismo “O Brasil entrou em decadência sem ter conhecido o esplendor” é aceitável apenas pela sua expressão política, uma vez que não é verdade em outros campos das atividades brasileiras.

Mas a defesa veemente que o autor empreende da democracia é insofismável, sobretudo quando nossas instituições se apresentam tão claudicantes e ainda submissas à sanha corporativa dos governantes. Se a democracia tem de ser protegida de uma minoria totalitária, com muito mais razão deve ser protegida de uma maioria totalitária. Pois democracia é aquele regime que garante os direitos fundamentais do homem, dos quais o mais fundamental é o direito de dissentir dos poderosos. A alerta sobre a omissão de nossas elites quanto à urgência de defesa aberta e contundente dos valores humanistas é mais do que pertinente. É urgente dado a hesitação geral das elites em todo o continente latino-americano. Embora possamos discordar de vez em quando, não na essência, mas meramente na forma, quando o autor afirma que “esquerdistas acreditam na história enquanto sujeito e no sujeito enquanto objeto”. Se os liberais são clássicos, eivados de romantismo serão exatamente os primeiros socialistas utópicos, que acreditavam piamente no voluntarismo da ação individual. Se a esquerda se deteriorou em esquerdismo, esta crítica é de autoria do próprio Karl Marx quando se refere à doença infantil do comunismo. Quando o que falta de fato na formação de nossa elite política é exatamente o componente do liberalismo clássico. Ou por vício da mentira política, da nossa recorrente compulsão pela quebra de palavra, ou por mera ignorância.

Nada mais preciso do que a sua exortação para que os juízes voltem a julgar inspirados mais no espírito das leis do que no espírito das ruas. Muito embora saibamos que o motor da justiça é exatamente o clamor público. Muito embora devamos restaurar a cegueira da justiça enquanto princípio de equidade e sabedoria, enquanto atributo dos grandes oráculos, os que viam para além dos olhos e eram justos por que sábios. Mas, para além de quaisquer dissensos ideológicos, o que nos une aos brasileiros mais lúcidos, na quadra decisiva de nosso futuro político, é o esforço de todos pelo resgate da qualidade de nossa representação política, é o combate justo e de todos contra a corrupção da vida pública brasileira. Quando Reinaldo Azevedo define a política como “a arte de hierarquizar as mentiras e distinguir as aceitáveis das inaceitáveis”, nos leva a questionar o que existiria fora da política como forma de luta possível contra a própria mentira política. No mais, é sempre instigante e enriquecedor saborear esse estilo destemido e límpido de um de nossos mais lúcidos e argutos jornalistas e cidadãos brasileiros.

Veja o blog do autor

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Sua editora

http://www.record.com.br/novidades_cada.asp?id_novidade=266

E entrevistado por Jô Soares

http://www.youtube.com/watch?v=IRozWuhA0Pk

http://www.youtube.com/watch?v=0ILbbZJ_Y6A

http://www.youtube.com/watch?v=bwtexTiXQLs

A cidadania como guardiã das instituições do Estado

2009-11-30T19:41:00.002-02:00

Numa cultura de licenciosidade como a brasileira, o valor da liberdade perde um pouco de sua importância. Assim como numa cultura de violação legal e violência social a preservação da própria vida se torna uma coisa de menor importância e não um valor universal do legado civilizatório da humanidade.

Por fim, num país dominado pela tradição romântica e socialista do meio acadêmico e dos operadores da mídia, o valor da propriedade se torna irrelevante. As investidas de dominação das oligarquias políticas sobre o Estado e as conseqüentes distorções que provocam no livro funcionamento dos mercados resultaram num pacto com o diabo que comprometem os fundamentos do próprio Estado Democrático de Direito.

Em recentes reflexões dedicadas ao liberalismo e a responsabilidade política empresarial, procuro reposicionar o liberalismo como empoderamento das organizações da sociedade civil. Neste caso, temos que pensar e difundir as idéias de defesa do mercado, não apenas como espaço de trocas mercantis (concretas), mas, sobretudo, de trocas culturais (simbólicas). Pois não há possibilidade de desenvolvimento de mercados fora de um contexto cultural maior.

E não vale a pena discutir aqui o sexo dos anjos: o que determina o que, entre os espaços do mercado e os espaços da cultura. Assim como o cinismo dos que gracejam que o povo tem o governo que merece, quando na verdade somos nós enquanto elites que o merecemos pela nossa omissão política.

Urge, portanto, a tarefa essencialmente liberal de fortalecer a consciência de cidadania tanto dos indivíduos quanto das organizações. Para além de centros de estudo, urge mobilizar toda uma rede de organizações, movimentos e iniciativas convergentes, através da própria mídia e resgatar seus compromissos de responsabilidade política, assim como aglutinar as empresas comprometidas com a defesa do livre mercado e o retorno do Estado às suas funções precípuas.

Trata-se de resgatar uma guerra no campo da argumentação que foi perdida pela excessiva ênfase liberal no seu compromisso histórico com o racionalismo, e o seu conseqüente descaso para com o aparelho da propaganda, exemplarmente utilizado pelos socialistas. Desde os expedientes de manifestos e panfletos dos socialistas utópicos alemães e franceses, passando pelos comunistas marxistas-leninistas, até a agitprop stalinista e o esgotamento da mentira que não podia enganar a todos durante todo o tempo.

Em nossas terras, urge enfrentar a retardada utopia brasileira de um Estado de bem-estar social, de uma Estado provedor perigosamente onipotente pela nossa tradição sebastianista, na sua versão tupiniquim da social-democracia, que nada mais é do que um socialismo envergonhado, no dizer genial de Roberto Campos.

São mais de 500 anos em que está entranhado no nosso imaginário o providencialismo religioso, o paternalismo estatal e todas as fantasias românticas sucedâneas desta imagem-símbolo de nossa cultura de cordialidade, jeitinho e impunidade. Da crença no sebastianismo até os golpes de estado de nossa história recente, estamos sempre esperando por um salvador da pátria, um milagre da Providência, a fezinha numa loteria qualquer, ou a tentação por alguma medida heterodoxa.

No que toca à nossa organização social e política, somos resultado de uma combinação original das mais diferentes mazelas culturais: do nepotismo, corporativismo e burocratismo ibérico-português, ao cunhadismo tupi-guarani e o fetichismo africano.

Introduzir uma pauta de reforma do Estado, de modernização da administração pública, do destravamento da economia, da prosperidade do país e de uma cidadania plena e autônoma, diante desta herança cultural, é tarefa de grande magnitude e que requer persistência, objetividade, tolerância para a convergência de idéias básicas e, sobretudo, união de forças.

Não basta uma campanha de propaganda de uma iniciativa isolada, qualquer que sejam as boas intenções de seus titulares institucionais.

Temos de coordenar campanhas cívicas de uma vasta rede de atores institucionais, sobretudo corporações empresariais que assumam sua quota-parte de responsabilidade política empresarial e para além de seus programas de responsabilidade social empresarial, como também empresas do setor psico-social, de serviços e de comunicação, que poderão fazer toda a diferença. A exemplo do extraordinário esforço de reconstrução das instituições civis, jurídicas e políticas americanas no famoso episódio do crime doesn´t pay.

Se as instituições da religião e da família estão em crise mundial, arrastando com elas os três clássicos sistemas de reprodução simbólica de valores culturais, os sistemas jurídico-político e o de educação, que também se apresentam comprometidos com a dominante cultura de impunidade brasileira, nos resta exatamente o melhor deles, pelo menos do ponto de vista técnico, que é a mídia, para que concentremos esforços tanto para abrir espaços para nossas mensagens como para recuperar recursos conceituais, valores humanistas e novas estratégias de argumentação visando a missão cívica de superar vaidades e arregimentar corações e mentes.

Podemos apreciar as complexas relações da sociedade com o Estado sob várias óticas. A mais explorada, todavia, tem sido a ótica estritamente econômica da relação do Estado com os cidadãos pagadores de impostos. E não as dimensões históricas da cidadania enquanto titular de direitos civis à segurança e à justiça, como tampouco a cidadania política que intitula o cidadão eleitor de efetivo poder político mandatório.

Se de um lado os próprios cidadãos não se reconhecem como tais, aceitando a sutil e dissimulada figura de “contribuintes” que a própria burocracia fiscal lhes impôs, de outro lado, as iniciativas de combate aos desmandos dos governantes, conduzidas sempre pela parte do empresariado mais independente, se limitam às questões fiscais com campanhas ingênuas contra a carga tributária.

E tais argumentos não conseguem a adesão dos demais setores da sociedade, como pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços, profissionais liberais, meio acadêmico, artistas, estudantes, produtores rurais etc, mas sobretudo os operadores da mídia e da justiça como reprodutores argumentativos. Como se todos acabassem sendo cooptados pela tradição arraigada do mito do Estado providencialista e paternal.

A própria tradição do pensamento liberal, por seu compromisso histórico com o iluminismo, desdenha da retórica socialista com relação à onipotência do Estado. Quando nele repousa na verdade a esperança ontológica da humanidade por justiça, valor universal pelo qual muitos liberais passam desatentos de sua essencial importância como instituto garantidor da vida, da liberdade e da própria propriedade. Pois fora a falha justiça dos homens só resta mesmo a justiça das próprias mãos ou das mãos de Deus...

Quando a relação do Estado com os cidadãos pagadores de impostos não pode ser entendida apenas na dimensão econômica como cidadãos consumidores, mas, sobretudo, nas dimensões civil e política dos cidadãos moradores e eleitores (residents & voters). Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma relação jurídico-política, onde o Estado, como contratado dos cidadãos para o provimento prioritário dos serviços da justiça, das garantias constitucionais da segurança, da vida, da liberdade e da propriedade, não tem cumprido a sua parte.

Quando, se formos aprofundar a análise semiológica do conteúdo de toda a opinião pública brasileira, através dos mais variados temas gritados pela mídia, como segurança, miséria, corrupção, violência, desigualdade, esperteza, desordem, prepotência, privilégios, impunidade, etc, poderíamos sintetizar no final num único e verdadeiro tema: a omissão da justiça. Portanto, para além de bater nos excessos de poder do Estado, urge mostrar que o rei está nu, que ele não tem cumprido com seu dever de casa, seu contrato básico de agente de segurança e árbitro dos conflitos da sociedade. Urge, portanto, empoderar a cidadania!

Desde nosso convívio acadêmico com Mario Guerreiro, lá se vão mais de vinte anos, nas dependências do IFCS da UFRJ, onde era o único docente assumidamente liberal, já nos perguntávamos por que nossas elites não assumiam uma estratégia de argumentação política baseada na afirmação da cidadania a partir de valores universais da civilização ocidental, através das idéias e princípios legados pelo pensamento liberal, que se tem sido no correr da história convincente sob o ponto de vista puramente racional, tem sido pouco persuasivo sob o ponto de vista de sua argumentação retórica.

Com sua histórica dificuldade, pela aparente dicotomia entre seu compromisso racional-iluminista e o recurso, se não da mera agitação política, pelo menos da propaganda, dos quatro valores universais, clássicos e intrinsecamente liberais, como a vida (enquanto segurança de vida), a liberdade (diante da opressão dos governos), a propriedade (enquanto extensão do indivíduo e sua própria identidade social) e a honra (enquanto justiça e respeito a contratos), três deles acabaram aberrantemente deturpados como condições de vida, liberdades sem limites e propriedade coletiva pela propaganda socialista.

Por esta razão, temos preferido disputar no campo da argumentação social-democrata o valor da honra, do respeito aos contratos, o que significa rigorosa e tão somente a justiça enquanto função-limite do Estado e serviço indelegável de garantia da segurança de vida, da inviolabilidade dos contratos da propriedade (que nada mais são do que títulos), das liberdades civis, enfim, da própria cidadania, que, se corretamente entendida, é em última instância a melhor trincheira da luta contra o Leviatã.

Nossa proposta institucional, não enquanto think tank, mas enquanto talk tank, tem sido a de colher idéias em estado de argumento, ou seja, mais do que convincentes para um auditório racional específico, persuasivas para uma audiência emocional geral e trabalhá-las editorialmente na mídia de massa.

Assim é que entre empresários, acadêmicos e profissionais liberais, temos percebido que todos, embora com a predisposição de focar seus argumentos contra a carga tributária do Estado, têm tido imensa dificuldade em obter adesão entre os demais atores sociais e cidadãos comuns de modo geral. Isto por que a questão da carga tributária no Brasil, por não ser destacada do preço dos bens transacionados, acaba não percebida pelos consumidores e considerada questão de interesse exclusivo do empresariado.

Algumas outras campanhas sobre a qualidade da educação pública, e mesmo originais soluções como o voucher educação, idéia brilhante, mas de cunho setorial, tem sido insuficientes para proporcionar maior identidade da causa liberal na opinião pública nacional. Isso pra não falar no comprometimento do próprio label pelos péssimos costumes políticos brasileiros, quando um certo partido chega a trocar sua identidade liberal por democrata...

Nossa experiência profissional, nos leva a convicção de que a justiça, como valor central do liberalismo, e entendida como instância maior da garantia e honra dos contratos, e a cidadania, como trincheira da sociedade civil organizada, podem vir a ser uma nova e original frente da luta argumentativa e se constituir na melhor e mais eficaz estratégia de argumentação liberal no país.

Contra este imaginário de cultura estatista-providencialista, temos de mobilizar recursos financeiros a curto prazo e recursos de comunicação a médio e longo prazos, junto a empresários de visão histórica, para:

• Produção de campanhas de responsabilidade política empresarial assinadas pelas mais variadas entidades e associações civis e empresariais em espaços mal utilizados para campanhas de filantropia, comunitárias ou de responsabilidade social das empresas de mídia;
• Constituição de um banco de espaços formado por bonificações de volumes extras da publicidade comercial paga pelas grandes empresas varejistas e anunciantes das empresas de mídia;
• Constituição de um fundo financeiro para aquisição de serviços e recursos conceituais e técnicos de comunicação como pesquisas, papers, consultorias, criação e produção de materiais;
• Desenvolvimento de um programa de monitoramento dos conteúdos do jornalismo e do entretenimento da mídia nacional, sobretudo em função da reprodução do imaginário estatista-providencialista, da legitimação da impunidade, dos preconceitos culturais e bloqueios mentais dos quadros gerenciais públicos e privados, da desmobilização da cidadania e da demanda generalizada (e equivocada por que sem a necessária contrapartida de deveres civis e políticos) pela demagogia de direitos sociais ilimitados;
• Organização de programas de oficinas, fóruns e seminários específicos junto a jornalistas editores e produtores culturais e de entretenimento para discussão dos valores humanistas e sua distorção na produção de conteúdos da mídia;
• Organização dos mesmos programas para demais segmentos formadores de opinião como operadores da justiça, entidades e associações empresariais e profissionais;
• Explicitar o imaginário preconceituoso da cultura brasileira criado, reproduzido e projetado pela mídia como as figuras caricatas do empresário ganancioso e transgressor, do político fisiológico e desonesto e do cidadão cúmplice e omisso;
• E também o imaginário preconceituoso da cultura brasileira criado, reproduzido e projetado pela mídia para os valores da justiça que não funciona (mais vale um mau acordo do que uma boa demanda), da liberdade enquanto licenciosidade, do lucro como cobiça e pecado, dos direitos sociais ilimitados, universalizados e sem custos aparentes, da falta das contrapartidas dos deveres de cidadania; enfim, da democracia enquanto desordem e da demagogia como fatalidade e outros fenômenos da cultura de impunidade nacional;
• Além da flexibilização dos papéis sociais da polícia e do bandido; contraventores e benfeitores; Estado e providência paterna para órfãos de cidadania; tesouro e teta da viúva; magistrados e sinecuras; administradores públicos e burocratas; empresários e delinqüentes econômicos; mulheres como guerreiras e paternidade irresponsável; responsabilidade social empresarial e filantropia como cidadania etc;
• Apenas a título de exemplo, temos desenvolvido atenção especial monitorando os conteúdos produzidos pela teledramaturgia brasileira e por programas jornalísticos de entretenimento, que justamente reúnem a ficção e a realidade numa mesma argumentação, reproduzindo a um só tempo, não apenas a ilusão do Estado provedor onipotente, como também uma cidadania desmobilizada e mendicante.

Por fim, se o conceito da própria propriedade é inapropriadamente desentendido no Brasil como desapropriação da propriedade privada pela sua apropriação como propriedade coletiva, de maneira ilegal, autoritária e boçal, uma vez que para a sua própria condição de possibilidade é o consentimento do cidadão titular da propriedade privada para a existência da própria propriedade coletiva, quando o valor que se impõe urgentemente é o da própria Justiça que a própria propriedade, juntamente com a vida e a liberdade, institui através do Estado.

Com isso, poderemos desmanchar o imbroglio cultural brasileiro que toma o público, que deveria ser de propriedade de todos, como sendo de ninguém ou, no máximo de quem dele se apropria e o privatiza pela força e de forma vil. Nossa causa, portanto, é a de privatizar tudo que possa ser privatizado, menos o próprio Estado, que deve ser resgatado urgentemente como bem público.

Esta é a estratégia de argumentação de uma cultura de cidadania, que, para além de entendida como urbanidade, solidariedade, caridade, civilidade, direitos sociais ilimitados, e responsabilidade sócio-ambiental, deve ser entendida como direitos e deveres civis e políticos, responsabilidade política empresarial, como consciência e exercício de controle social sobre mandatos políticos, planos de governos e aplicação dos orçamentos públicos.

Para que se cesse no Brasil o que já chamamos de desordem e regresso de nossa cultura de governantes patrimonialistas, falsos provedores de insaciáveis demandas por direitos sociais e omissos na defesa da vida, da liberdade e dos contratos.

Inimá de Paula, um dialeto cromático

2009-09-24T09:39:00.002-03:00

Inimá de Paula, um dialeto cromático
Júlio Martins, Museu Inimá de Paula, abril de 2008

Tido como o maior pintor moderno mineiro, Inimá de Paula (1918-1998) era chamado de “o mestre das cores” ou “o maior fauve brasileiro”, segundo o crítico Frederico de Moraes, tamanha a importância do elemento cromático em sua linguagem artística essencialmente expressionista. Expressionismo do final do século XIX que responde ao impressionismo que lhe antecede como a representação pictórica, não do que é, ou parece ser, ou mesmo como vemos ou temos a impressão de ver, mas como efetivamente sentimos o que vemos. Como o próprio expressionismo, o fauvismo foi a ponte do impressionismo do século XIX para a arte moderna, sobretudo para o cubismo que nasce em 1907. Como diria o fundador do fauvismo Matisse e do cubismo Picasso, “Cézanne era o pai de todos nós”. Pois neste expressionista fauve (que significa fera, besta selvagem) é que se começa a notar a explosão das cores puras e sem contornos como recurso de superação do próprio desenho, os traços firmes, os riscos espontâneos e a distorção da própria perspectiva como expressão estética e exacerbação dos sentimentos do pintor. E não só Henri Matisse foi chamado de “fauve”, como também Paul Cézanne, Paul Gauguin, George Braque, André Derain e todos aqueles que exorbitavam da expressão dos sentimentos segundo a crítica francesa do início do século XX. Este aspecto se torna particularmente importante para nosso imaginário a partir do movimento modernista de 22 que ressalta os traços selvagens e de cores explosivas da própria cultura brasileira.
Outro aspecto de suma importância na arte de Inimá de Paula para a contribuição brasileira é sua definitiva opção pelo figurativismo, depois de um breve período abstracionista, num contexto das décadas de 50/60 em que o primeiro era trincheira ideológica de uma arte engajada nas causas populares e o segundo seria a inserção da arte brasileira no debate estético das vanguardas mundiais. Neste debate de nacionalismo versus internacionalismo, Inimá se decide definitivamente pela afirmação dos temas de nossa cultura, como, e principalmente, a favelização das cidades e a devastação das florestas, temas os mais recorrentes de um grande ciclo de obras deste período. Foi, portanto, ambientalista avant-la-lettre. Mas estas opções jamais significaram adesão incondicional ao realismo, tão em voga no populismo das esquerdas da época, sequer o abandono de suas convicções expressionistas. Muito pelo contrário, só exacerbou ainda mais o traço inconfundível de seu estilo. Assim como figurativismo não significa necessariamente provincianismo, abstracionismo não significa necessariamente modernismo. As opções temáticas de Inimá significam também o seu melhor engajamento nas grandes questões nacionais, sobretudo em época de desenvolvimentismo desenfreado e às custas da sustentabilidade ambiental, controvérsia, aliás, que persiste até os dias de hoje. E pauta obrigatória da cidadania mais consciente.
Conheça mais em http://www.inima.org.br/index.html

Retrato do Brasil

2009-07-11T11:43:00.007-03:00

Ensaio sobre a tristeza brasileira
de Paulo Prado

Publicado em dezembro de 1928, Retrato do Brasil e um pequeno livro que vai marcar definitivamente a reflexão sobre a identidade nacional e o caráter de nosso povo. Logo na primeira frase, Paulo Prado evoca seu contemporâneo Monteiro Lobato no conto Urupês (1918): “Numa terra radiosa vive um povo triste”. E na década em que acontece a Semana de Arte Moderna, financiada em parte por ele, rico cafeicultor que é, Paulo Prado precede as duas mais importantes obras da antropologia brasileira, de Gilberto Freyre e de Sergio Buarque de Hollanda, de 1933 e 1936 respectivamente. A intenção de Paulo Prado (1869-1943) era a de prospectar as eventuais razões históricas da crise nacional e denunciar a estagnação em que vivia mergulhado o país, prenunciando o fim violento da Primeira República, diagnóstico que seria confirmado com a revolução de outubro de 1930. Escrito numa prosa sóbria, Retrato do Brasil expõe cruamente as mazelas dos brasileiros e nos leva a refletir sobre os defeitos de formação de nossas elites e a tendência para a retórica na política, que adia o enfrentamento da questão social.
Composto de quatro curtos capítulos e um post-scriptum, Retrato do Brasil sintetiza o caráter nacional em dois pecados – luxúria e cobiça – e dois sentimentos – tristeza e romantismo. A cobiça do ouro e do enriquecimento fácil dos primeiros colonizadores que não chegam a merecer este nome diante do espírito animal da depredação da terra. A luxúria implícita na súmula papal “não existe pecado abaixo da linha do Equador” que também não deixa de caracterizar como depravada a relação com o povo gentio. O que tornará definitiva a interpretação comparativa entre as duas grandes colonizações americanas pelas diferentes naturezas culturais dos povos saxões e ibero-portugueses. Paulo Prado é o primeiro brasilianista a enaltecer as virtudes de nossa mestiçagem e a constatar as diferentes relações com a escravatura entre as colonizações inglesa e ibero-portuguesa. É importante lembrar que Eduardo Prado, tio de Paulo Prado, foi quem o levou a conhecer a Europa e os Estados Unidos, tendo sido um grande crítico da cultura americana. Mas podemos resumir as grandes diferenças culturais em três dimensões de natureza moral-religiosa, política e psico-social. Na dimensão moral-religiosa o que marca as diferentes visões de mundo, decorre das tradições católicas e anglicanas, onde os portugueses, motivados pelo saque, não se faziam acompanhar de suas famílias, enquanto os primeiros 120 colonos ingleses do Mayflower eram compostos de famílias de colonos, onde o moralismo era atávico e não de fachada. Na dimensão política a diferença se dá a partir de uma casa real como a inglesa que era chefe da igreja, enquanto a portuguesa era vassala do papa. Se a inglesa colocava o interesse dos cidadãos acima dos clérigos, a portuguesa se submetia aos tribunais da Santa Inquisição. A dimensão de natureza psico-social se dá pela própria motivação da colonização, quando as famílias de lavradores de Southampton deixava seu país de origem na perspectiva de criação de uma Nova Inglaterra, longe e independente da antiga nobreza, tradição que remontava ao século13, com a edição da Carta Magna. Tratava-se pois da perspectiva de criação de um paraíso. Enquanto os donatários portugueses, egressos de uma classe de comerciantes, estavam a serviço do rei na exploração dos fins da terra.
Por fim a marca da tristeza ou da melancolia, que pode ser entendida como o sentimento maior do romantismo, decorre do próprio fastio da luxúria e da cobiça, uma vez a permanência da falta de propósito político, da crença numa nova perspectiva de vida e da construção de uma sociedade melhor. Sobretudo num cenário de exuberância natural em que se evidencia ainda mais o fracasso do projeto cultural.
Mas Paulo Prado nos reconforta no final de seu livro nos alertando que a confiança no futuro não pode ser pior do que o seu conhecimento de nosso passado.

Veja http://www.companhiadasletras.com.br/
http://www.ichs.ufop.br/memorial/trab/h9_4.doc

De Cive, Thomas Hobbes

2009-05-17T17:32:00.002-03:00

Numa conjuntura onde se discute cada dia mais a função, importância e tamanho do Estado, enquanto instrumento de afirmação da cidadania, e não como fator de sua alienação política ou mesmo opressão, é fundamental nos voltarmos para os clássicos pensadores do iluminismo. “There is no word without sword”, segundo Hobbes (1588-1679), é a lei fundamental do contrato social. O que o coloca como precursor do próprio Rousseau (1712-1778), na medida em que o Estado, enquanto armado do poder da espada, é o único meio que o homem tem como garantia dos contratos, de sua palavra, e manutenção da paz pela espontânea abdicação de sua liberdade natural. Embora sua obra mais conhecida tenha sido O Leviatã, de 1651, já nesta obra De Cive (Do cidadão), de 1640, Hobbes, fugindo da República de Cromwell, fundamenta sua concepção monarquista do poder político na medida em que a legitimidade do monarca está na vontade do povo, fonte de sua soberania, e não na vontade de todos os cidadãos, que ele chama de simples habitantes da cidade, multidão, sem o necessário compromisso com a autoridade do rei e os destinos da nação. Com relação a John Locke (1632-1704) que o sucede, Hobbes lhe prenuncia a idéia de governo pelo consentimento, embora Locke limite o contrato do rei pela preservação das liberdades civis, da vida e da propriedade individuais. Mas é com Hobbes que se inaugura o iluminismo inglês e alemão dos séculos XVI e XVII, em resposta ao Renascimento italiano dos séculos XIV e XV e do vindouro iluminismo francês dos séculos XVII e XVIII. Nunca é demais nos lembrar que a Revolução Gloriosa inglesa, que depõe e limita o poder absoluto da monarquia no século XVII, só terá seu equivalente francês um século depois, em 1789, com a Revolução Francesa, enquanto a Alemanha jamais será unificada por um regime monárquico absoluto. Se a lei natural do homem é a autopreservação, é o contrato social feito através do Estado forte que evita a guerra de todos contra todos. Mas Hobbes vai mais longe e explica inclusive a diligência do trabalho e a emergente acumulação da riqueza capitalista com o ambiente pacífico criado pela força da espada e da lei do Estado monárquico. Como precursor do liberalismo, Hobbes também contradiz este poder do Estado monárquico quando define que os motivos do homem na vida em sociedade é o lucro ou a glória; não propriamente o amor ao próximo, mas sobretudo o amor por si mesmo: vivemos em sociedade, não por amor aos demais, mas por medo de todos. No De Cive, Hobbes estabelece as leis relativas ao contrato social e as próprias leis da natureza. Fundamenta a tradição da lei civil tanto no direito romano, a partir da lei das 12 tábuas, como na lei mosaica da Torá judaica; tanto o “não faças ao próximo aquilo que não queres que te façam a ti”, do código civil romano, como o “amarás o teu Deus acima de todas as coisas” (entendendo-se Deus como a própria “palavra de Deus” ou a própria Justiça do primeiro mandamento judaico que marca a Antiga Aliança) e, por fim, o “amarás o teu próximo como a ti mesmo” da Nova Aliança cristã. Hobbes também é o primeiro pensador político a nos alertar quanto aos perigos de deterioração das três formas de governo: a monarquia que pode degringolar para a tirania, a aristocracia que pode se degradar para oligarquia, e a própria democracia que pode se deturpar para anarquia ou demagogia. Antes de Montesquieu (1689-1755) pregar a separação dos poderes, podemos pressentir em Hobbes as próprias tendências monárquica, oligárquica e demagógica, respectivamente dos poderes executivo, judiciário e legislativo. Pois cabe à monarquia sobretudo a manutenção da espada, dos exércitos e da segurança dos cidadãos, como última palavra sobre a guerra. Como cabe a aristocracia judiciária a manutenção da paz pela arbitragem dos conflitos, quebra de contratos e transgressões legais. E finalmente às assembléias legislativas, a administração dos governos que é essencialmente a gestão da economia, a arrecadação dos impostos e a destinação das riquezas.
Por fim, vale remarcar que Hobbes inaugura o iluminismo na filosofia inglesa pois, apesar de fundamentar a lei civil à lei natural ditada pela religiões da tradição judaico-cristã, não subordina o poder monárquico ao direito divino dos reis, mas sim na soberania do povo pela manutenção consentida do contrato social.
Veja mais em http://www.martinclaret.com.br/home/mostra.asp
http://en.wikipedia.org/wiki/Thomas_Hobbes
http://www.youtube.com/watch?v=BCvTq5Dgd7o&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=jNj0VhK19QU&feature=related

Óidipous, filho de Laios

2009-04-06T10:35:00.001-03:00

A história de Édipo Rei pelo avesso, De Antonio Quinet A verdade às vezes cega porque ofusca. E a chamada crítica teatral da grande mídia não tem aberto bem os olhos para uma dramaturgia que tenta superar o espaço cênico com múltiplas linguagens artísticas e com um texto, por exemplo, transcriado da clássica peça de Sófocles, como afirma o próprio autor Antonio Quinet. Como o próprio oráculo Tirésias, cego e, por isso mesmo, portador da verdade, da decifração dos enigmas. Pois neste caso é vantagem combinar o olhar do psicanalista com as mãos do diretor de cena teatral, como é o caso de Quinet. Por que ele sabe que Tirésias é cego para melhor “ver” a verdade na sua dimensão essencialmente ideal, como de sorte, todo o pensamento idealista-platônico daquela época. No seu louco afã de se limitar ao texto antigo, muita vez a crítica é míope, conservadora e intolerante para fruir a abertura e polissemia de verdadeira obra-de-arte. Como diz o autor na apresentação de seu trabalho, se trata de revirar o mito de Óidipous pelo avesso pois o texto de Sófocles e suas interpretações e encenações se limitam ao parricídio e o incesto quando, pelo avesso, está na verdade o filicídio de Laios contra Óidipous. Como na diferença que marca o De’s misericordioso de Israel que segura a mão de Jacó no momento em que este tenta sacrificar Isac e o Deus cristão que não ouve a súplica de Cristo na cruz quando lhe pergunta por que o abandonou. A maldição para tamanha transgressão será a peste de todo um povo no vaticínio de Pélops a Laios que teria raptado seu filho Crísipo: - terás um filho que te matará. E Óidipous herdará a mesma maldição da esfinge: - farás sexo com tua mãe e matarás teu pai! Ou seja, o parricídio de Óidipous está justificado pela tentativa de filicídio de Laios. E a maldição se perpetua. Mas Óidipous sobrevive ao filicídio de Laios, ao seu triplo equívoco de nascer amaldiçoado, ao de matar o pai e se casar com a mãe, gerado e gerador, saindo e entrando pelos mesmos quadris de Iokaste. O preço é não querer saber e se cegar, pela inevitável herança da maldição lançada contra o pai. Mas para além da ação dramática e dos conceitos psicanalíticos, o que chama a atenção e está na origem da polêmica crítica, é a transgressão do autor ao próprio universo sagrado do teatro grego. Quinet se apropria dos textos de Sófocles e Ésquilo para recriar, ou transcriar, o drama de uma pulsão de morte, da relação de Óidipous com Laios. E mais transgride quando aproxima o universo da cultura grega com o universo da cultura Xingu. E aí a minha grata surpresa: o que pensava ser apenas uma citação de nossas origens, é mais do que isso, uma aproximação antropofágica de ambas as mitologias, onde a indígena digere a européia para a produção de uma terceira cultura. Como definiu o próprio autor: - em ambas a lei da hospitalidade é sagrada, ambos os povos da Grécia e do Xingu são panteístas e andam nus, para além do significado de Óidipous, como pés inchados, tal qual o Abaporu de Tarsila do Amaral, que marca a passagem de nosso modernismo e foi a própria inspiração de Oswald de Andrade para o manifesto antropofágico, onde deciframos nossas origens tanto gregas quanto indígenas. Resta saber se a crítica enxergou a essência do trabalho de Quinet: a necessária afirmação e transgressão de nosso olhar nacional e singular diante da farta mesa da mitologia grega. Ou será que não podemos mesmo participar do banquete mitológico universal? Confira você mesmo! http://oidipousfilhodelaios.blogspot.com/http://www.youtube.com/watch?v=M1PXrzr95OU

Intérpretes do Brasil - Ensaios de cultura e identidade

2009-03-01T17:04:00.002-03:00

Intérpretes do Brasil – Ensaios de cultura e identidade
Günter Axt e Fernando Schüller, organizadores
Artes e Ofícios Editora, Porto Alegre, 2004

São 14 dos maiores intérpretes da cultura e identidades brasileiras, resenhados por notórios especialistas. No período colonial (final de século XVIII), para além de Tiradentes e o grupo de inconfidentes, são destacados os intelectuais do movimento como o poeta Cláudio Manuel da Costa, o poeta e ouvidor de Vila Rica Tomás Antônio Gonzaga, o cônego Luis Vieira da Silva e o clérigo Carlos Correia de Toledo, possuidores de uma das maiores bibliotecas da colônia, onde se lia vários dos enciclopedistas como Descartes, Montesquieu, Voltaire e Condorcet, além de Rousseau. Portanto, embora a maioria fosse de proprietários de terras e escravagistas, concebiam uma república parlamentarista com a criação de uma universidade em Vila Rica, que seria a capital de uma Nova América (do Sul). Já no período do Reino Unido de Portugal, Brazil e Açores (1808 – 1822), o grande intérprete escolhido é Hipólito José da Costa (1774 – 1823), discípulo do liberalismo inglês e suas conquistas políticas dos direitos civis de expressão, livre iniciativa, opinião e propriedade. Editor do primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense (1808 – 1822), cria pela primeira vez a própria representação de um país diferente do Reino de Portugal, prevendo por assim dizer a própria independência de 1822. A partir da independência, todavia, nos surpreendemos num ato falho relativo à nossa própria denominação de origem, quando o termo brasileiro, que, na língua portuguesa, não se trata do sufixo gentílico relativo à pátria de procedência, como braziliense, senão do sufixo designativo de ofício (de explorador), como mineiro, vaqueiro, pedreiro etc, veio a superar este último como nosso principal gentílico e, portanto, referente aos portugueses que exploravam o pau brasil e não propriamente aos nativos da nova nação chamada Brasil. O terceiro grande intérprete é Joaquim Nabuco (1849 – 1910), monarquista parlamentarista e responsável pelo movimento abolicionista, foi autor e parlamentar de grande destaque na transição do império para a república. A Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que fundou em 1880, dirigia seu esforço argumentativo sobretudo aos cidadãos seus iguais, e não aos próprios escravos, que poderiam ser dizimados se incitados à rebeldia. Foi o primeiro grande estadista a empreender uma reforma social que se iniciasse pelas elites para lhes convencer das superioridades da doutrina liberal, pois esta, sim, seria a verdadeira emancipação social, econômica e política nacional. De certa forma, seu livro Minha formação, em que relata sua biografia iniciada no engenho da família e a convivência com os escravos africanos, prenuncia Casa Grande & senzala de Gilberto Freyre.
Outro pernambucano que nos legou uma grande obra de interpretação de nossa identidade cultural foi Oliveira Lima (1867 – 1928), jornalista, escritor e diplomata que, em grande parte sob a gestão do Barão de Rio Branco na chancelaria brasileira, criticou exaustivamente a permanência do domínio das oligarquias imperiais sobre a república brasileira. Foi autor de grandes obras sobre nossa história imperial e do clássico Pan-Americanismo em que fazia reservas sobre a doutrina Monroe de defesa da influência norte-americana sobre os países do continente sul-americano.
O quinto intérprete é o grande Euclydes da Cunha (1866 – 1909), autor do célebre Os Sertões, de 1902, obra em que apresenta a realidade social do interior do país, em grande parte desconhecida pela consciência intelectual brasileira, republicana, racialista e positivista. Engenheiro e jornalista, ao ser enviado pelo O Estado de São Paulo para relatar a guerra de Canudos no sertão da Bahia em 1897, apresenta o sertanejo como homem antes de tudo forte no contexto de um meio-ambiente natural e político-social gravemente hostil, quando esta era uma surpreendente novidade para uma intelectualidade que à época justificava o atraso cultural do país pelos maus costumes coloniais da mestiçagem, segundo um dos autores da então em voga teoria da eugenia das raças, o Conde de Gobineau que visitou o Rio de Janeiro em 1896. Ruy Barbosa, por exemplo, taxou os seguidores do místico Antônio Conselheiro como idiotas, quando Canudos já contava com 25 mil habitantes, era a segunda maior cidade da Bahia, depois de Salvador, não faltava empregos, havia escola, e rígidos costumes morais.
O sexto intérprete é Monteiro Lobato (1882 – 1948), escritor, político, diplomata, empresário, reformador social e editor dos mais afirmativos da genuína identidade cultural brasileira. Quando em 1917 publica um conto sobre o caipira brasileiro, o personagem que nomeia de Jeca Tatu, dando margem à publicação no ano seguinte de sua mais polêmica obra, Urupês, reunindo quatorze outros contos sobre costumes e casos de caipiras do interior do Brasil, Monteiro Lobato inaugura um consistente debate sobre a nossa identidade e as causas de nosso atraso cultural, uma vez que ainda estávamos cativos das idealizações do romantismo indigenista nacional, a meio caminho de um Peri de José de Alencar e o futuro herói sem nenhum caráter Macunaíma, de Mario de Andrade. Ou o país era inviável para a construção de uma verdadeira democracia representativa, pela má qualidade da formação cultural e política de seu povo, ou o seu abandono na verdade nada mais era do que a intencional omissão e irresponsabilidade política das próprias elites, beneficiárias em última instância do statu quo vigente. A partir da denúncia e da polêmica, Monteiro Lobato começa a erigir uma das maiores obras de literatura infantil totalmente positiva e presa às tradições folclóricas nacionais. Como forma de responsabilização política pelo descaso dos governos, meio de difusão de nossos valores autóctones, propaganda social de nossas tradições e educação de massa das gerações vindouras: “Escrevo para as crianças porque depois de amanhã elas construirão o Brasil com que sonhamos”. O sétimo intérprete é Oliveira Viana (1883 – 1951), na sua máxima obra Populações meridionais, de 1920, o jurista, historiador, sociólogo e professor se propõe a estudar os três tipos sociais brasileiros: o matuto agricultor dos platôs e montanhas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o gaúcho pastor dos pampas e o sertanejo pastor das caatingas do nordeste. A que anos mais tarde outro grande intérprete nacional, o antropólogo Darci Ribeiro, acrescentaria o caboclo da Amazônia e o crioulo dos litorais do sudeste e nordeste. Sua contribuição se dá pela superação definitiva da determinante racial como causa de nosso atraso, substituindo-a pela determinante político-fundiária: o latifúndio era nosso maior obstáculo de desenvolvimento e a solidariedade parental no interior dos engenhos e fazendas inibia a formação de consciência política liberal e independente de self-government. Desde o constituição do Vice-reino e do império, o poder central se curva aos ditames dos barões e coronéis herdeiros das sesmarias coloniais. Retoma o vaticínio de Frei Vicente desde inícios do século XVII: “nenhum homem nesta terra é republico”.
Outro grande pernambucano Gilberto Freyre (1900 – 1987) é o nosso oitavo intérprete quando em 1933 publica Casa Grande & senzala, obra-prima de nossa identidade cultural onde examina as relações de convivência e influência que sobredeterminaram as relações de dominação dos senhores de engenho sobre os negros africanos – note-se o símbolo associativo & provocativamente colocado pelo autor. Desde o pessimismo de Paulo Prado sobre o futuro do país, na obra Retrato do Brasil, de 1928, ou o Manifesto antropofágico, de Oswald de Andrade, do mesmo ano, metáfora e glosa ao desentendimento europeu sobre o sentido dos costumes antropofágicos dos “povos primitivos” que, para além do aniquilamento do inimigo, o homenageava pela absorção e incorporação de suas virtudes e qualidades, não nos era oferecida uma crítica antropológica tão refinada na sua arguta percepção de nosso sincretismo cultural e superação de nosso puritanismo hipócrita. Trata-se da definitiva superação da antinomia entre raça e cultura que Gilberto Freyre teve a chance de absorver nas escolas de antropologia cultural inglesas e americanas quando se formou na Universidade de Columbia na década de 20. Obra de rara genialidade, como veio a se referir sobre ela Darci Ribeiro, não escapou de ser desqualificada por nacionalistas e esquerdistas extremados que a viam como mistificadora das relações de dominação escravocratas. Na quadra de afirmação xenófoba nacional com a radicalização doutrinária entre comunistas, integralistas e trabalhistas, Getúlio Vargas ditando os destinos do país com a implantação do Estado Novo em 1937, proibição de ensino de línguas estrangeiras nas escolas públicas, introdução das disciplinas de Moral e Cívica, criação do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda, da censura e exaltação dos símbolos nacionais, do populismo desenfreado e das virtudes do trabalho, é de se surpreender mesmo que Gilberto Freyre tenha sobrevivido e sua obra resgatada como um grande marco de nosso autoconhecimento. O nono grande intérprete é Sérgio Buarque de Holanda (1902 – 1982), cuja obra-prima “Raízes do Brasil”, de 1936, vem a investigar de forma definitiva os diferentes tipos de colonização espanhola e portuguesa nos países da América do Sul, Central e Caribe. Onde, no caso brasileiro, a consciência de auto-determinação e cidadania é substituída pela cordialidade das relações paternalistas entre classes sociais tão distantes entre si como donos de engenho e escravaria, mascarando preconceitos de raça e recalcando impulsos de revolta.
O décimo intérprete, Antônio Cândido (1918), professor emérito da USP e grande crítico literário brasileiro, autor de Formação da Literatura Brasileira, de 1957, faz parte do grupo de intérpretes que escreveu obras sobre as várias formações históricas brasileiras, como Celso Furtado, com Formação econômica do Brasil, de 1958, Caio Prado Junior com Formação do Brasil Contemporâneo, de 1942, Nelson Werneck Sodré, com Formação da Sociedade brasileira, de 1944, e ainda Raymundo Faoro, com Os donos do Poder – formação do patronato político brasileiro, de 1958.
O décimo primeiro intérprete, Raymundo Faoro (1925 - 2003), introduzindo o pensamento do filósofo político alemão Max Weber no Brasil, investiga o tipo de dominação política estabelecida na relação Estado-cidadão no Brasil, onde se prefere a relação carismática à racional-legal ou tradicional, onde a primeira o dominador é escolhido pelas suas pretensas qualidades superiores e pelo carisma que irradia, o segundo tipo de dominação é sempre discutido e em seguida consentido, e o terceiro porque faz parte da tradição e não se questiona. Mesmo tendo sido criticado como liberal, Faoro insiste em priorizar a busca pela liberdade política acima da busca pela igualdade econômica. O décimo segundo intérprete é Nelson Werneck Sodré (1911 – 1999), um dos fundadores do ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros, juntamente com Helio Jaguaribe, Roland Corbisier, Cândido Mendes, Celso Furtado, Roberto Campos, Anísio Teixeira, entre outros, um verdadeiro think tank do nacionalismo brasileiro, eclético doutrinariamente mas focado na defesa da soberania nacional brasileira e de seu papel de liderança no continente, a partir dos anos 50. Além de escritor, militar e historiador, Nelson Weneck lutou por reformas dos sistemas político e econômico brasileiros, cujo protagonismo achava que deveria ser exercido pelas classes operárias, comunista que sempre foi, cassado pelo golpe militar de 64, enquanto que para outros isebianos, como Helio Jaguaribe e Roberto Campos, de estirpe socialdemocrata ou liberal respectivamente, achavam que deveria ser protagonizado pela classe industrial. O décimo terceiro intérprete é Caio Prado Junior (1907 – 1990), que através de sua obra Formação do Brasil Contemporâneo, de 1942, também de orientação comunista, denuncia a dependência econômica, política e cultural da colônia brasileira em face de sua metrópole portuguesa.
O décimo quarto e último intérprete da coletânea é Roberto Campos (1917 – 2001), embaixador de carreira, escritor, professor, político e estadista diferenciado do contexto dominante de esquerda de toda uma geração de intelectuais brasileiros do século XX, pois foi um dos poucos que assumiu uma posição doutrinária francamente liberal, tendo sido fiel seguidor da Escola Austríaca de economia, de Von Mises e Friedrich Hayek, até então quase desconhecida nos meios acadêmicos brasileiros. Escola que se notabilizou pela oposição franca à tendência de intervencionismo estatal na ordem econômica a partir da solução de Lord Keynes para a derrocada de 1929 e da guerra fria a partir dos anos 40/50. A teoria da completa proteção do cidadão pelo advento do Welfare State onipresente (“From womb to tomb”) passa a ser questionada como paternalismo disfarçado, demagogia, aceleração inflacionária, restrição à iniciativa, burocratismo exacerbado e inibição do exercício da verdadeira função da cidadania que é o exercício do controle social sobre os governantes. Foi extremamente crítico em relação à Constituição de 1988, denunciando como demagogia o que deveria ser a consolidação das instituições do Estado democrático de direito e o fortalecimento da cidadania, denunciando-a como um perigoso expediente de ingovernabilidade do país, na medida em que oferece intitulamentos sem as correspondentes provisões e o termo direitos é citado 76 vezes contra apenas 4 vezes é citado o termo deveres. Ficou emblemática, todavia, no final de sua vida, já em cadeiras de rodas, a sua decisão de comparecer à sessão de votação do impeachment de Collor, demonstrando com seu exemplo que a cidadania está acima de quaisquer interesses.
Cidadania, aliás, cuja consciência não é separada da atuação política, como demonstram todos estes grandes intérpretes da identidade cultural brasileira desta belíssima coletânea.
Vale à pena ler! http://www.arteseoficios.com.br/obras_det.php?id=156

Documentário do "Taking liberties" integral na internet

2009-01-31T17:55:00.000-02:00

Como o direito à liberdade foi ameaçado na Inglaterra

Taking liberties, o documentário
Roteiro e direção de Chris Atkins

Trata-se de um vexaminoso inventário do legado anti-terror deixado por Tony Blair para a sociedade inglesa: sob o lema “nothing to hide, nothing to fear, um dos fundamentos dos direitos civis universais, o direito à privacidade, foi brutalmente violado. Para além dos demais como o direito de protesto e da livre expressão, de não ser preso sem acusação de crime previamente descrito em lei (o famoso instituto jurídico do habeas corpus já prescrito na Magna Carta, desde 1215), o direito de ser inocente até prova em contrário, o direito de não ser torturado para não confessar o que não se praticou, são os fundamentos da convenção européia sobre os direitos humanos assinada pelo próprio ministro Winston Churchill, ao fim da segunda guerra em 1945. Taking liberties é documentário chocante, hilariante e polêmico que detalha a destruição de nossas liberdades civis elementares durante os dez anos de governo do “novo trabalhismo” de Tony Blair (1997 – 2007). Lançado exatamente no mês de despedida do mandato do líder trabalhista, o filme e o livro cobrem as estórias de cidadãos comuns vítimas de abuso de poder da polícia, de prisões injustificáveis e de constrangimentos durante o processo legal etc, cenas que não vemos normalmente nos jornais e nas TVs, o que nos faz levantar suspeitas inclusive de controle dos governos sobre a liberdade de imprensa, na medida mesma em que a cidadania não exerce controle social sobre as ações governamentais e tudo pode ter o pretexto de ser “top secret” , “oficial staff only” ou “prohibited for security reasons” . O documentário tenta responder por que logo os ingleses, os criadores modernos da sagrada liberdade e dos direitos civis, adotaram o Prevenction of terrorism Act de 2005 sob a alegação de que o terrorismo ameaçava as instituições da democracia e do Estado dito liberal. Por que um país sacrifica um valor universal que lhe foi tão caro conquistar? Por conta de uma guerra no Iraque que até mesmo seu promotor, o presidente americano George Bush, acabou por confessar que foi um erro ter entrado e permanecido? Quais são realmente as causas das ações terroristas de fundamentalistas muçulmanos se não a falta das garantias da democracia em seus países de origem? Como as estórias de Bryan Haw que manteve um protesto contra a guerra do Iraque em frente ao parlamento britânico, até provocar uma lei (The serious organized crime and Police Act 2005) específica contra protestos nos arredores do parlamento, o que terminou por inflamar manifestações em toda a Inglaterra; as avós militantes pacifistas que foram protestar contra uma base militar norte-americana em Yorkshire e foram presas por invadir área se segurança militar: ou as irmãs Ellen e Rose que foram presas por obstruir estradas com manifestação pacífica contra a guerra, etc. No segundo segmento deste excelente documentário, o locutor nos dá as boas vindas para o mundo do contra-terror (40:50min): uma feira mundial de indústrias de tecnologia de segurança capitalizando o pânico produzido por governos e a mídia menos responsável. O mesmo Blair que se manifestava totalmente contra a política de controle dos cidadãos, através da criação de carteiras de identidade com mais dados (inclusive histórico escolar, profissional e civil, prontuário policial e até mesmo caracteres de DNA), vai ao parlamento justificar a medida como imprescindível no meio de seu governo e depois do atentado de 11 de setembro. Quando a tradição liberal inglesa sempre rejeitou esta legislação como invasão da privacidade e comum apenas em países autoritários (como a França de Napoleão que inaugurou a medida). É o caso do herói nacional inglês Harry Willcock que, em 1950, se recusou a mostrar sua identidade, foi preso, recorreu e obrigou a Suprema Corte a se pronunciar contra a medida instaurada temporariamente durante a segunda guerra, abolindo a exigência de carteira de identidade e devolvendo seu direito à privacidade. Além do que não se pode provar que seja uma medida eficaz, uma vez que vários dos terroristas presos neste período possuíam fichas na polícia inglesa. O documentário revela também que Tony Blair, assim como George Bush, foram informados por relatórios secretos que a invasão do Iraque apenas provocaria uma onda maior de terrorismo. Assim como denuncia a maior violação aos direitos humanos que foi a tortura denunciada pela Anistia Internacional como método de extração forçada de informações contra terrorismo na prisão da base naval de Guantánamo. A alegoria final sob a forma de um spot publicitário de uma companhia aérea Rendair é hilário (1:25m). E a citação final de Thomas Jefferson é a síntese deste documentário e uma das melhores definições da plena cidadania: quando o povo teme seu governo, temos a tirania; quando os governos temem o povo, temos a liberdade. Veja em http://video.google.com/videoplay?docid=-3351275215846218544

2009-01-31T12:32:00.001-02:00

Philosophy, a graphic guide to the history of thinking De Dave Robinson & Judy GrovesIcon Books, Cambridge, 2007

Um campo tão abstrato e complexo como as idéias filosóficas visto pela linguagem tão concreta e didática como os quadrinhos. Só isto é de chamar a atenção de qualquer leitor. A começar pela delimitação do campo da filosofia enquanto especulação sobre as razões primeiras e últimas das coisas até as mirabolantes teorias do conhecimento da idade moderna. Muito embora o texto não considere a delimitação clássica da passagem da especulação mitológica pré-socrática para a propriamente filosófica da era dourada dos gregos, quando da questão de saber do que era feita a realidade se passou para a questão do próprio saber e do próprio ser.A partir de Sócrates a questão maior da filosofia será a natureza do próprio homem enquanto ser que conhece. Se, à primeira vista, os atenienses produziram os modelos da filosofia ocidental, como a poesia, o drama, a astronomia, a matemática, a política etc, o fizeram graças à superação da contradição entre o exercício da democracia dentro de uma estrutura social escravocrata, uma vez que se intitulavam como cidadãos apenas os senhores de escravos ou no máximo os homens livres. À “grande questão” sobre a natureza da realidade, como a questão que explicaria todas as demais, seria substituída pela questão sobre a natureza do próprio homem. O homem passa a ser a medida de todas as coisas, como preceituava Pitágoras.Após Platão, discípulo de Sócrates, e a sua alegoria da caverna, a filosofia permanecerá idealista por mais de dois mil anos, até o advento do empirismo de Hume e Locke. Prevalece a idéia de dois mundos, mito babilônico, egípcio e judaico-cristão: o mundo imperfeito dos homens e o mundo perfeito das idéias. Apenas com Aristóteles, se retomará a idéia do realismo filosófico da integridade da natureza e do homem. E até o advento da filosofia cristã a partir de Constantino (séculos III e IV d.C.) sucedem-se escolas hedonistas e epicuristas, voltadas para a busca da fruição da vida e do prazer, os racionalistas estoicistas que lhes opõem a razão contra os sentidos, até os céticos e cínicos relativistas cujo método de conhecimento era não acreditar em nada para se verem livres de todas as preocupações.Com Santo Agostinho, à fé viria se unir a razão, que é da natureza do homem pela própria vontade de Deus. E estava justificado o livre arbítrio. Sucedem-se as questões medievais a cerca da natureza de Deus como o primeiro motor, a causa de todas as causas, até que no século XIII São Tomás de Aquino identifica Deus como a própria natureza. A busca pelo conhecimento humano não pode ser tomada como uma tentação herética de se igualar a Deus, uma vez que mesmo as leis humanas estão sempre submissas às leis de Deus. Está justificado o direito divino dos reis, até o advento do renascimento humanista de Lutero.A Reforma do século XV abre caminho para a retomada das teorias políticas clássicas, com Maquiavel (século XVI) e Hobbes (século XVII) e seu conceito de contrato social, onde a instância governamental é o terceiro excluído do contrato para lhe garantir a arbitragem de eventuais conflitos, ao mesmo tempo que é incluído para considerar os efeitos exteriores ao próprio contrato. Moralidade é o mesmo que uma cínica obediência às leis de homens essencialmente vis. É também nos fins do século XVII que surge a dúvida metódica de Descartes, reinaugurando o estoicismo e ceticismo modernos através da teoria do conhecimento dedutivo-idealista. Quando John Locke, iluminista inglês, irá se opor às idéias inatas desta tradição retomando o empiricismo indutivo pré-socrático. É o apogeu do iluminismo humanista dos enciclopedistas franceses como Voltaire e Diderot na passagem do século XVII para XVIII que possibilita o iluminismo escocês de David Hume e seu empirismo ceticista. O princípio do contrato social hobbesiano de caráter cético e realista é questionado pelo romantismo idealista-coletivista de Jean-Jacques Rousseau com a defesa da natureza inocente do homem em estado de vida natural e do princípio da vontade geral.Enquanto isso, Kant se contrapõe a Hume demonstrando que o conhecimento não pode ser fruto apenas da experiência, mas existe a priori a ela sob a forma de intuição; ou seja, retoma a idéia de duas dimensões do mundo, a sua essência (nomos) e sua aparência (fenômeno). A idéia kantiana do imperativo categórico (só posso fazer aquilo que todos podem fazer) é a retomada da idéia de Locke de liberdade dentro da lei, para que a liberdade de todos possa ser de fato garantida; ao mesmo tempo em que antecipa a idéia do “no harm to others” de Stuart Mill. Já na passagem para o século XIX, Hegel retoma a idéia da realidade enquanto processo histórico dialético, onde sínteses são realizadas a partir de teses e antíteses. Embora se oponha a esta possibilidade, Schopenhauer deixará herdeiros de uma severa crítica à tradição racionalista ocidental, como o próprio Nietzsche. Se Marx é produto do idealismo alemão de Hegel, da economia política inglesa de Adam Smith e do socialismo utópico francês, Nietzsche é fruto da crítica do determinismo histórico de Fichte e Schopenhauer. Sucedem-se as críticas da história como produto da consciência em Hegel (ao contrário da consciência como resultante da história de Marx), da divisão do trabalho e da teoria da mais-valia de David Ricardo e Adam Smith e da utopia socialista de Feuerbach. As idéias-força de Marx ofuscam no mesmo momento histórico as idéias utilitaristas de John Stuart Mill, que afirma que a maior missão de um governo é a garantia da maior felicidade para a maioria dos cidadãos. Esta cultura de liberdade é que fundará a organização social norte-americana desde a independência até o transcurso do século XIX, com Thomas Jefferson, Thoreau e Tocqueville.Mas a partir do aprofundamento da crítica da razão nietzscheana, chegamos enfim à pós-modernidade com a filosofia se estilhaçando entre existencialismos, fenomenologias, filosofias da história pós-marxistas, filosofias da linguagem, estruturalismos, filosofia analítica, psicanálise, inúmeras teorias para as filosofias da ciência, da arte e da cultura. Ao mesmo tempo em que a convergência tecnológica parece tramar um retorno do ideal de cidadania de um homem livre, autônomo e senhor de seu destino.

Taking Liberties

2008-12-30T15:06:00.001-02:00

Taking Liberties - The Struggle for Britain’s Freedoms and Rights, de Mike Ashley, British Libray, 2008

Publicado em associação com a maior exposição sobre o tema já realizada na Inglaterra pela British Library, aberta desde outubro de 2008 até março de 2009. Vale a pena ir a Londres ver a exposição. Mas quem quiser pode acompanhá-la pela internet, encomendar o livro, ou acessar um documentário com o mesmo título, pois, mais do que a história das liberdades, os eventos querem resgatar o debate sobre este conceito fundamental para a existência da cidadania.

Por séculos o povo britânico lutou pela noção de liberdade, ao contrário do que parece a qualquer cidadão do mundo que pode não dar o devido valor a um bem que usufrui apenas por tradição ou garantia legal. Pois o livro de Mike Ashley expõe e aprofunda de maneira didática todas as etapas da grande exposição sobre a conquista das liberdades civis do povo britânico. Com a cobertura de batalhas, revoluções, ganhadores e perdedores do que foi considerado por Kant como o maior entre todos os valores universais da humanidade: a liberdade.

Trata-se da montagem de um rico painel sobre sua conquista durante 900 anos, desde os antecedentes da celebração da Carta Magna em 1215, passando pela execução de um monarca (Charles I em 1649), até a contribuição individual de cidadãos determinados. E que começa em Runnymede, a meio caminho entre o castelo de Windsor e as propriedades dos barões, com a consagração dos princípios e garantias das liberdades civis e políticas: nem o rei pode se colocar acima das leis, ou todos são iguais perante as leis, ou nenhum homem deve ser obrigado a se ajoelhar diante de outro homem, a não ser de Deus e das próprias leis (o império da lei).

A própria concepção de lei, como garantia de direitos, se origina como limite do poder do rei, como as noções expressas pelos direitos civis básicos de existência autônoma, soberania, justiça e consentimento no uso da força. Somente com a consciência e conquista dos direitos civis é que tem sentido os direitos sociais a serem garantidos pelo Estado, que não pode, no entanto, garantir estes últimos às custas dos primeiros.

O princípio da submissão do Estado aos ditames da lei se origina na submissão do próprio rei ao império da lei (the rules of Law) do Bill of rights, de 1689. Ou seja, desde os primórdios da organização social e política inglesa está claro que a liberdade não se trata apenas de um direito de cidadãos entre cidadãos (liberdades civis) garantidas pelo Estado, mas sobretudo a liberdade econômica e política dos cidadãos governados em face de seus próprios governantes (liberdades políticas).

Basta consultar – pois lamentavelmente o texto do livro passa como se este detalhe não fosse fundamental para o entendimento das diferentes concepções de liberdade entre as culturas inglesa e latina - a etimologia do termo inglês cunhado exatamente nos idos do século X e XI em que estava sendo constituída a nação inglesa: freedom que se opõe a kingdom, onde dom é domain, dominus, domínio, território onde se discute quem exerce ou não, e até que limite, o poder de coletar impostos. Esta riqueza vocabular da língua inglesa, por si mesma, já demonstra a maior riqueza de investimento reflexivo sobre os valores e conceitos relativos à constituição do Estado, diante, por exemplo, da tradição iconográfica renascentista, cuja riqueza, ao contrário, é superior à saxã, o que explica os diferentes graus de liberdade de pensamento concedidos por uma ordem cultural católica e outra protestante.

Aliás, o direito de protesto é um dos seis da própria Convenção européia sobre direitos humanos, de 1950, liderada por Churchill. Uma ordem protestante anglicana que presumia a leitura da Bíblia e sua livre interpretação pelos fiéis, ao contrário da hegemônica igreja católica que reservava este saber e poder aos clérigos, enquanto ilustrava e cativava o imaginário popular iletrado com a riqueza da iconografia renascentista.

É bom que se saiba que a tradução da Bíblia para o inglês, de 1380, antecede à de Lutero, no final do século XV e mesmo a criação da Igreja Anglicana, de 1534. À tradição de liberdade de culto, se somam as tradições de liberdade de expressão e de protesto, como na rica herança das liberdades de imprensa dos pampheteers do iluminismo inglês da Fleet Street (que até hoje é a sede das redações da imprensa inglesa). E, assim como, não se enfatiza as diferentes concepções de liberdade e freedom, não se credita a esta rica tradição inglesa e liberal a propaganda socialista e panfletária do século XIX pelos direitos sociais.

Quando, mesmo a partir dos seis direitos civis fundamentais da Convenção de 1950, ou dos 15 da Declaração Universal da ONU de 1948, confirmados pela Inglaterra pelo Human Rights Act de 1998, não constavam direitos socialistas e demagógicos como garantia de saúde e previdências sociais universais, educação terciária, trabalho, meio-ambiente, habitação etc. Tais eram apenas: o direito de protesto, de expressão, da privacidade, de não ser preso sem acusação formada, de ser considerado inocente até prova em contrário e o banimento da tortura. E evoluíram para 15 outros: o direito à vida, às liberdades (no sentido de ato, conduta e locomoção), a julgamento em tribunais justos, de não ser punido por crime não previsto em lei, à privacidade e vida familiar, à crença e consciência, à expressão, à associação, à união civil, à não ser descriminado, à propriedade privada, à educação básica, de participação em eleições, de não ser submetido a tortura ou tratamento degradante e a trabalho forçado ou escravidão.

É de se notar que não se alude entre os direitos humanos a demagogia dos políticos sobre direitos sociais como saúde universal e pública, educação secundária e terciária, bolsas de assistência social, garantia de emprego e trabalho, meio-ambiente, seguridade social etc. Quando, no campo civil e político ainda temos um longo caminho a percorrer na conquista de direitos ameaçados por tiranias, demagogias, autocracias e burocracias estatais pelo mundo afora, e sob o pretexto da onda terrorista planetária, fundamentalismos religiosos retrógrados e histeria de segurança do mundo contemporâneo, como direitos de soberania sobre nosso próprio corpo (aborto, células, órgãos), sobre nossa vida (eutanásia) e nossos próprios dados pessoais (controle sobre uso de arquivos de segurança) e herança genética (DNA database), assim como defesa da privacidade (cctv).

A crise de representação política – produto da passagem de um modelo de democracia representativa restrita, como a liberal inglesa ou social-democrata dos demais países desenvolvidos, para as democracias de massa dos países emergentes – se dá na medida mesma em que não se priorizam os direitos políticos e civis como pré-condição para a universalização dos direitos sociais.

Se os representantes políticos justificam a baixa qualidade de sua representação como espelho do nível educacional dos próprios cidadãos que os elegeram estão a incorrer numa falácia que urge ser denunciada à opinião pública, pois o princípio fundamental da ética pública é a de que seja exemplar em relação à ética da vida privada. E em nome de qualquer direito social que seja, por mais nobre que seja, não pode nenhum governante suprimir o mínimo que seja dos direitos civis e políticos, pois em nome de uma igualdade social utópica e comprometedora da igualdade perante a lei, não se pode sacrificar a liberdade, essência da cidadania e da justiça, sem incorrermos no risco de não garantir nem uma nem outra. Mesmo o Welfare State, preconizado por William Beveridge em 1942, e que propunha um duro combate às cinco grandes ameaças ao direito à vida, à liberdade e à justiça do cidadão comum inglês (fome, doença, ignorância, saneamento e desemprego), em pleno esforço de guerra do governo Churchill, não estabelecia seus programas às custas do déficit das contas públicas, mas às custas de contribuições negociadas entre os próprios sindicatos, e como meio de garantia de um nível básico de subsistência, sem ingerência na liberdade de gestão da renda do cidadão, essência de sua autonomia.

Você pode obter mais dados sobre a obra de Mike Ashley, a própria exposição e todos os seus conteúdos em: http://www.bl.uk/takingliberties

Uma luz na escuridão

2008-10-22T11:56:00.002-02:00

De Rodrigo Constantino
Soler Editora, Belo Horizonte, 2008

Vasto panorama do pensamento humano sobre a liberdade, o liberalismo e a racionalidade econômica desde os autores fundadores do iluminismo inglês e escocês até os dos dias de hoje. Embora falte alguns na coletânea de resenhas como La Boétie, Montesquieu e o próprio Kant. E nunca seja demais lembrar que os valores universais da liberdade, da vida e da propriedade tem na legalidade o cimento que os une e os fazem tão interdependentes. Pois não se poderia jamais conceber a garantia da vida e da liberdade sem a justiça que garante todos os contratos, a propriedade entre eles.

Alguns desses aspectos, inclusive, lembrados pelo prefácio de Roberto Fendt ao elogiar a coletânea de Rodrigo Constantino, um jovem pensador brasileiro que nos recobra a esperança de continuidade de uma linha fértil mas reduzida de pensadores brasileiros como Meira Penna, Roberto Campos, José Guilherme Merquior, Eduardo Giannetti, entre outros. Entre as 75 resenhas, destacaríamos a de John Milton, Bernard Mandeville, Thomas Paine, Humboldt, Benjamin Constant, Frédéric Bastiat, Alexis de Tocqueville, Stuart Mill, Henry Thoreau, Herbert Spencer, Lord Acton, Böhm-Bawerk, Oppenheimer, Von Mises, Hayek e Ayn Rand. As demais, como Constantino mesmo nos diz são uma pequena mostra das principais idéias para nos levar a um contato direto com as obras originais dos autores. O que nos pareceu faltante foi uma pequena introdução sobre o contexto histórico e filosófico de cada autor.

Mas trata-se de um esforço sem igual dar à luz esta coletânea, em que pese um maior rigor de revisão no texto e inclusão do contexto histórico-filosófico que temos certeza Rodrigo ainda terá muito tempo para nos presentear.

Conheça mais em http://www.solereditora.com.br/site

http://rodrigoconstantino.blogspot.com

As origens do pensamento grego

2008-09-18T16:41:00.002-03:00

Jean-Pierre Vernant Difel, Rio de Janeiro, 1977

O autor foi o maior helenista vivo desde o pós-guerra até o ano passado quando morreu aos 93 anos. Este livro é um dos primeiros de uma vasta produção de mais de duas dezenas de obras inteiramente dedicadas ao pensamento da antiga Grécia. Desde então, e em Entre Mito e Política, publicado em 1996, Vernant dá uma interpretação inteiramente original sobre as relações entre o pensamento político grego e as ciências físicas e a geometria.

Se na fase mitológica da civilização helênica, a sociedade ainda estava organizada por tribos de agricultores e pastores em torno de um basileu (rei) quase sempre déspota, e é representada pelas narrativas em forma de poemas épicos de Homero e Hesíodo, com o advento da filosofia, sobretudo a partir da escola dos sofistas, com Sócrates e , depois, com Platão e Aristóteles, que o conhecimento vai proporcionar a organização social da polis, que se compõe sobretudo de mercadores e prestadores de serviço.

Conceitos fundamentais da filosofia política, e que vão permitir a titulação do cidadão diante da lei e a participação do poder dos governantes, como arché (origem, comando), kratos (poder), ágora (assembléia, Estado), isotes (isonomia), sophrosyne (eqüidade, equilíbrio, bom-senso), aphrosyne (desequilíbrio, loucura), dike (justiça, igualdade), demos (povo aldeão) são criados e eternizados pelo pensamento político grego até os dias de hoje. E, além das mudanças nos modos de produção de agrário-metalúrgico para mercantil-financeiro, a palavra escrita e tornada pública na praça, ao contrário da tradição oral dos tempos homéricos, se torna a condição de possibilidade da democracia e da própria lei. Pois a arte da política é essencialmente a arte da persuasão, o exercício da linguagem, a retórica, enfim.
O lugar urbano da ágora se torna o centro da cidade, pois eqüidistante dos extremos e não mais um topo de colina onde se localizavam os templos da era mitológica. Eqüidistante dos extremos, inclusive das idéias de todos os cidadãos que são, por definição, es meson, centrais e iguais.

Filosofia política, de Philippe Corcuff Europa-América, Mem Martins, Portugal, 2003

2008-07-10T18:35:00.003-03:00

Importante contribuição ao debate sobre a situação e os limites da filosofia política neste novo século do professor da Universidade de Lyon. Logo na introdução o autor nos apresenta uma questão instigante: se, segundo a tradição filosófica mais remota do Ocidente, pensamos através de pares de oposições, como recursos conceituais e ao mesmo tempo limites do próprio pensamento, como idealismo/materialismo, subjetivo/objetivo, individual/coletivo, pensamos de maneira efetivamente crítica ou somos na verdade pensados por uma ideologia dominante de uma determinada época histórica? E o autor acrescenta três outros pares de oposições conceituais mais contemporâneos: a essência/aparência, o um/múltiplo e o mesmo/outro (ou identidade/diferença). Basta esta reflexão para nos conduzir à reflexão sobre toda a tradição do pensamento ocidental baseada nos pares de oposição da razão/emoção e, no campo da arte e cultura, na oposição entre os estilos barroco e clássico propostas por Jakob Burckhardt e Heinrich Wolfflin desde o século XIX.

Na primeira parte, o autor faz um levantamento abrangente dos pensadores clássicos, dos gregos à Renascença, passando pelos liberais, iluministas e economistas. Em Kant, por exemplo, extrai o máximo de um pensador desinteressado pela filosofia política, quando este idealiza a melhor organização política da sociedade que equilibra os valores da liberdade, da lei e do poder. A anarquia seria a lei e a liberdade sem o poder; o despotismo, a lei e o poder sem a liberdade; a barbárie, o poder sem a liberdade nem a lei; e a república, o ideal do poder com a liberdade e a lei. Na segunda parte, retoma o inventário em face de dois dos principais conceitos da filosofia política, qual seja o da dominação e da justiça. Recupera de Aristóteles a sua noção de eqüidade como forma superior da igualdade e da justiça, no sentido de que ela constitui uma correção do caráter geral e uniforme da lei na sua aplicação concreta sobre a conduta de um cidadão real. É a chamada “circunstâncias atenuantes” do ato julgado. O que terá inspirado o filósofo contemporâneo americano John Rawls (1921 – 2002) em sua obra Teoria da Justiça, de 1971. Segundo ela, dois princípios devem ser observados: as liberdades e os direitos de base iguais para todos não podem ser sacrificados na procura de uma maior justiça social e a igualdade de oportunidades não pode ser sacrificada ao melhoramento das condições de vida dos mais desfavorecidos.

A tal ponto que, mesmo na França, o ensaísta Alain Minc, redator final do plano A França no ano 2000, recomendava ao primeiro-ministro Edouard Ballandur que substituísse o valor da igualdade pelo da eqüidade na legenda oficial da república.

Já outro filósofo do liberalismo político norte-americano, Michael Walzer (1935), professor de Princeton e editor da revista Dissent, ficou conhecido como defensor do princípio da guerra justa e se inclui numa posição ideológica chamada de liberalismo comunitarista. Em seu livro Esferas da Justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, de 1983, analisa como a sociedade distribui não só a riqueza e o poder, mas outros "bens" sociais, como reconhecimento, educação, trabalho, proteção social, lazer e até amor de forma desigual e como estes “bens” não devem servir como meio de dominação política, numa nova e criativa teoria da igualdade. Neste sentido defende uma intervenção mais sustentada do Estado a favor da justiça social, contra a pobreza e pela igualdade complexa, sobretudo nos domínios do emprego, da proteção social e da educação básica, contrastando com as posições dos libertarians e se identificando com um social-liberalismo.
Hans Jonas, 1903 – 1993, filósofo de origem alemã, vai defender uma ética ecológica, em seu livro O princípio de responsabilidade: uma ética para a civilização tecnológica, 1990, onde as gerações atuais têm responsabilidade pelos direitos à vida e à segurança ambiental das gerações futuras. O novo imperativo moral, derivado de Kant, deve se formular positivamente: age de modo que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida autenticamente humana na terra. Ou mesmo negativamente: age de modo que os efeitos de tua ação não destruam a possibilidade de vida futura na terra.

Hanna Arendt (1906 – 1975), filósofa judia alemã emigrada nos EUA, dedica sua obra à reflexão da natureza da democracia política e das origens do totalitarismo (1951), quando o identifica com três ocorrências políticas: o isolamento dos indivíduos da livre convivência social; o terror objetivo e subjetivo, ou exterior, via os aparelhos repressivos do Estado, e interior, via ideologia dogmática; e a dominação do indivíduo, via a abolição da distinção público/privado.

Concluindo, Philippe Corcuff propõe como agenda deste século XXI a reinvenção crítica do Estado-providência, o Estado da segurança social que se estabilizou no decorrer do século XX, o que pode ser associado ao advento da social-democracia. Todavia, sempre posto em causa pela crítica social-liberal sobretudo da burocratização de suas instituições que tendem a cercear as iniciativas de empresas e cidadãos.
Vale a pena conferir.

Jorge Maranhão

O SÉCULO XIX

2008-03-26T11:28:00.003-03:00

A visão da história do século XIX do recém falecido prof. René Rémond, que compreende o período entre o Tratado de Viena de 1815 até a primeira guerra mundial de 1914, só poderia ser mesmo de um francês, ou eurocêntrica, como ele próprio vai concluir no final do livro, quando define como europeizantes, enfim, todas as visões de mundo deste último século. Mas de modo algum esta visão compromete a lúcida abordagem do emérito professor da Universidade de Nanterre. Ignorando a tradição política inglesa da relação do cidadão com os impostos cobrados pelas monarquias, da Carta Magna do século XIII à Revolução Gloriosa de 1688, Rémond destaca a principal mudança da ordem monárquica francesa até 1789 para o início do século XIX que, sem dúvida alguma, é a demanda por consentimento para a cobrança do imposto através da exigência de uma ordem constitucional (rules of law da tradição inglesa).
Nesta perspectiva separa o século em quatro grandes influências doutrinárias: a ascensão do liberalismo no primeiro quarto do século, seguido da ascensão da democracia de massas, dos socialismos e nacionalismos.
É de se frisar, todavia, que todas estas doutrinas políticas respondem a uma mesma visão de mundo romântica que vigora do final do século XVIII até o século XX. E o professor contesta que o liberalismo, por exemplo, pode ser reduzido à expressão dos interesses de classe da burguesia, como vão martelar os socialistas e nacionalistas daí por diante.
Se os regimes das monarquias absolutistas intitulavam do direito político-eleitoral apenas os nascidos da nobreza, a Monarquia de Julho, depois da Restauração de 1830, incluirá os capacitados pelos títulos do conhecimento, da propriedade e da renda a partir de 200 francos, denunciando a demagogia republicana do sufrágio universal que prevalecerá a partir de sua queda pelas barricadas da Segunda República de 1848. Deste apogeu ao declínio do liberalismo francês, passaremos a identificar a própria república com as sucessivas lutas da democracia e dos socialismos, onde imperará o princípio de cada cidadão, um voto. Pois o fato de distinguir duas categorias de cidadãos, entre nobre da Câmara Alta e os plebeus da Câmara Baixa, é perfeitamente natural para o liberalismo que não compactua com a hipocrisia e a demagogia. François Guizot, um ministro da Monarquia de Julho, chegará a aconselhar: - enriquecei-vos os que querem participar do processo político! Ou seja: o reconhecimento da igualdade de todos diante da lei, da justiça e dos impostos, não exclui as diferenças sociais, de fortuna e de cultura!
Das garantias civis e políticas, através dos direitos de sucessão e do ensino fundamental, todos terão igualdade de oportunidades. Ultrapassando-se esta realidade a partir da metade do século XIX, as repúblicas instauradas caem no perigo de ver a democracia se tornar demagogia. Mas desde 1820-1830, os Estados Unidos estão experimentando a transição do sufrágio censitário para o sufrágio universal. Com a posse do General Jackson em 1828 pelo voto universal, excluídos menores, escravos, mulheres e iletrados, os Estados Unidos se consagram como regime essencialmente liberal. A segunda experiência é a francesa que, em 1848, abole a escravidão e adota o sufrágio universal, deixando o destino político do país nas mãos dos demagogos, quando, para um liberal-democrata o direito do voto só deve ser estendido àqueles com condições de independência para exercê-lo. Mas os democratas insistirão na tese de que mesmo a igualdade política diante da lei só se atinge pela igualdade de oportunidades, com o fim de diminuir as desigualdades de nascimento e de fortuna.
Todavia, é o próprio desenvolvimento capitalista das tecnologias que irá garantir o direito de acesso à informação. Desde o início do século XIX, é a venda de publicidade que derruba os preços das assinaturas dos jornais diários que, até então, eram objeto até mesmo de assinatura coletiva. Assim acontece também com várias outras conquistas de cidadania como bicamerismo com limitação de poder das câmaras altas, maior acesso às câmaras baixas, sufrágio universal com inclusão das mulheres, candidaturas universais, maior acesso ao ensino público fundamental, adoção de concurso público para as carreiras de Estado, maior acesso à carreira militar, maior acesso ao crédito bancário, justiça gratuita, saúde pública preventiva, partidos políticos instituídos, imposto progressivo sobre mercadorias e rendas etc.
No final do século XIX, o Estado exerce numa escala crescente o mecenato dos antigos príncipes renascentistas e passa, por conseguinte, a se tornar objeto da luta política concreta dos socialistas, justificando, inclusive, a ascensão do anarco-sindicalismo de Bakunin, que objetiva não apenas a abolição da propriedade preconizada por Proudhon, como a substituição do Estado por uma confederação de sindicatos, além da abolição do exército, da religião, da polícia e dos tribunais, radicalizando por assim dizer a crítica liberal do Estado. Cabe aqui uma citação do próprio René Rémond de que o melhor governo é sempre aquele que não se faz sentir, que se faz esquecer!
Na luta anarquista, o argumento da propaganda é substituído pela criação do fato político, enquanto atentado, como no caso do assassinato do arque-duque Francisco Ferdinando, estopim da primeira guerra mundial. A partir do século das revoluções, a ênfase dos nacionalismos será contrapontuada pela ênfase do internacionalismo socialista: a Primeira Internacional é fundada na cosmopolita e industrial Londres de 1864 é contemporânea de um ucasse imperial abolindo a servidão na Rússia czarista, campesina e feudal de 1861 como o decretado pelo iluminista e reformador Alexandre II. No entanto, é na Rússia que se fará uma revolução comunista em 1917 sem ter adotado o sufrágio universal que impediria o despotismo e a corrupção da nomenclatura soviética. É uma revolução cultural que determina as mudanças políticas e não apenas as condições históricas. A substituição do ambiente rural pelo urbano para a propagação das novas idéias políticas corresponde à supremacia do valor da segurança pelo valor da liberdade e, neste aspecto, se trata de uma revolução eminentemente cultural.
Seja como for, o que René Rémond quer destacar é a importância fundamental da vigência do romantismo como visão de mundo e sistema de valores sobredeterminante dos eventos políticos. Como no caso da ênfase no nacionalismo que foi a maior contradição do liberalismo, uma vez que implica no fortalecimento dos Estados nacionais. Enquanto foi uma grande arma nas mãos do socialismo internacional que os tornava apenas seções nacionais da Internacional Socialista.

História das idéias políticas

2008-01-29T22:50:00.000-02:00

História das idéias políticas, de François Châtelet, Olivier Duhamel e Evelyne Pisier-Kouchner, Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, 1985

Embora escrito no início dos anos 80, antes da queda do muro de Berlim, os conceitos da filosofia política clássica permanecem consistentes neste grande compêndio dos autores franceses. Sobretudo quando caracteriza a história das idéias políticas a partir de suas várias teorias do Estado, como os estados teocráticos da antiguidade, o estado dos principados da Renascença, o Estado-nação dos nacionalismos românticos iluministas, o Estado-sociedade dos socialistas utópicos, o Estado-partido dos comunistas etc, até mesmo o Estado colocado em questão a partir das rebeliões e contraculturas dos anos 60.É de se destacar que o confronto entre estados despóticos ou tiranos e estados democráticos, que seriam melhor chamados de nomocráticos (nomos = lei, governo da lei) sempre existiu, mesmo que em teocracias pré-helênicas.
Portanto, de saída constatamos que a luta da cidadania contra os governantes precede mesmo a constituição da pólis grega. Com o advento do Império Romano, vemos se constituir o principal atributo do imperador que é a auctoritas, a qualidade moral que lhe permite julgar o que é mais conveniente para o bem público. Se na Renascença temos de um lado Lutero rompendo com a autoridade política do Pontífice romano (1517), temos de outro lado Maquiavel teorizando sobre a correta conduta do Príncipe (1513) para manter seu poder no principado, resumido na máxima de que os fins justificam os meios.
Mais adiante, ainda no século XVI, teremos também um Étienne de La Boétie com seu célebre Discurso da servidão voluntária (1549), onde questiona pela primeira vez que a fonte de poder dos governantes, na verdade, provém do consentimento dos cidadãos, o que o torna, por natureza, limitado. Se poder é uma capacidade de agir e produzir efeitos na sociedade, a autoridade é o poder político instituído e controlado por esta mesma comunidade. Se Thomas Hobbes (no início do século XVII e antes da revolução gloriosa inglesa de 1688) nos adverte para a necessidade de um Leviatã para proteger e proporcionar segurança aos cidadãos, John Locke, já no final do século XVII, em 1690 escreve o Segundo tratado do governo civil, onde vai priorizar a soberania dos próprios cidadãos como poder legislativo sobre a própria autoridade dos governantes. Neste instante é que se recupera na modernidade a correspondência entre o princípio da propriedade e o direito político de participação na gestão dos negócios públicos originária da pólis grega. Com o Bill of Rights (1690) a Inglaterra constitui o valor da propriedade privada da terra, e dos utensílios de trabalho, como direito individual de apropriação do produto do trabalho humano, e limita a ação dos reis e de seus direitos naturais e divinos ao próprio império das leis emanadas dos cidadãos. O que dará margem a Montesquieu no século XVIII construir a teoria da separação dos poderes: “a corrupção dos governos começa quase sempre pela corrupção dos próprios princípios”, citando o próprio quando se refere, por exemplo, à honra como princípio de respeito indiscutível às leis e aos contratos, e nobre atributo de alguns aristocratas e não forçosamente de toda a nobreza.
Portanto, a missão ontológica dos governos é a garantia dos direitos dos cidadãos a uma ordem legal (o poder legislativo delibera, o poder judiciário julga e o executivo executa leis e sentenças), garantia da vida, da segurança, de suas propriedades e contratos, para que os cidadãos circulem livremente e seus bens também circulem como mercadorias que produzirão a riqueza de toda a sociedade. O que torna “a mão invisível” da economia de Adam Smith não tão invisível assim, pois presente através do império da lei. E se a França vai constituir a República baseada nos princípios romântico-idealistas da liberdade (sem o limite da lei), da fraternidade e igualdade (restritas à obediência da lei), acaba por desencadear um processo político capaz de comprometer os valores universais da tradição humanista como a vida, a segurança, a legalidade, a propriedade e a própria liberdade de controlar os governos.
É um político irlandês, o aristocrata Edmund Burke (1729 – 1797), defensor da liberdade religiosa dos católicos e da independência americana que, em suas Reflexões sobre a revolução francesa (1790), fará a crítica da razão como único instrumento de elaboração das leis, e não os costumes e tradições culturais e sociais. Se o povo inglês é livre do terror dos governantes, é porque aprendeu no curso da história a construir instituições diversificadas que garantem liberdades concretas de se associar, empreender e se apropriar do produto de seu trabalho, ao invés de reivindicar uma liberdade geral baseada apenas em princípios idealistas. Tratava-se na verdade da primeira crítica ao idealismo romântico de Rousseau do contrato social pois a vontade geral pode sacrificar legítimos direitos de minorias. Somente no século XIX, um pensador liberal francês, Benjamin Constant (1767 – 1830), em sua obra Princípios de Política (1815) afirmará: “defendi durante quarenta anos o mesmo princípio: a liberdade na religião, na literatura, na filosofia, na indústria, na política; e, por liberdade entendo o triunfo da individualidade, tanto sobre a autoridade de quem pretendesse governar pelo despotismo, quanto sobre as massas que reclamassem o direito de subjugar a minoria.” Constant dá forma concreta ao valor da liberdade, que é a de que tudo é permitido desde que não proibido por força da lei, inclusive se empreender e dispor de sobre suas propriedades, mesmo que abusando das mesmas; enfim, legitimando pela propriedade pagadora de impostos o direito de cada cidadão de influir na administração pública e nos atos de poder dos governos.
Alexis de Tocqueville (1805 – 1859) escreve na mesma época A democracia na América (1835) e defende a necessidade de os governantes desenvolverem um poder judiciário forte e independente, que possa garantir efetivamente a controvérsia democrática, as associações civis e a constituição de uma administração pública eficiente e centralizada: “é no município que reside a força dos povos livres; as instituições dos governos municipais são para a liberdade o que as escolas primárias são para a ciência. Sem instituições municipais fortes e independentes uma nação pode ter um governo livre, mas não possui de fato o espírito da liberdade. E afirmo: para combater os males que o igualitarismo pretende produzir há apenas um remédio eficaz, que é a própria liberdade política do cidadão.” Tocqueville estava contraditando a utopia dos proto-socialistas como Saint-Simon (1760 – 1825) que, no Catecismo dos industriais (1823), pretende eliminar a mediação dos políticos, sejam aristocratas ou cidadãos comuns, da administração racional e positiva dos negócios públicos. Auguste Comte (1798 – 1857), defensor ardoroso do progresso da Humanidade através da ciência, radicalizará a proposta de uma hierarquia das competências, onde os sábios produzem os conhecimentos sobre a natureza física e social, os publicistas a difundem em planos de ação, os governantes a executam e o povo obedece, para seu maior proveito. O percurso para se chegar ao bem da humanidade é a pátria que ensina a solidariedade e a família que transmite os princípios morais. A sua filosofia da história determina que só se alcança a era positiva dos valores da humanidade quando se supera a era teológica, onde se elocubra a partir dos desígnios dos deuses, e a era metafísica, onde se elocubra sobre razões transcendentais. A construção de seu sistema positivista, que culmina com a contradição da instituição da religião da humanidade, de certa forma vai na mesma direção da construção de outros grandes sistemas políticos de interpretação da história, como por exemplo, quase na mesma época, o de Karl Marx (1818 – 1883), tributário e questionador das três grandes fontes do pensamento político europeu: a filosofia iluminista alemã de Kant e Hegel, a economia política inglesa de Adam Smith e David Ricardo, e o socialismo francês de Fourier, Saint-Simon e Proudhon.
Executor testamentário de Engels, fundador da social-democracia alemã, o político e pensador alemão Eduard Bernstein (1850 – 1932), nos Pressupostos do socialismo (1899) elabora a crítica humanista e política do marxismo quando recusa assimilar a democracia à dominação da classe burguesa e a inevitabilidade do socialismo. Para ele, a democracia é a própria ausência da dominação de classe, um estado social onde nenhuma classe pode deter privilégio em face da comunidade, onde se pode superar a dominação de classe, mesmo que não se suprimam as próprias classes sociais. A exigência, portanto, de uma ordem legal, na democracia, precede historicamente a própria afluência da burguesia e é a garantia fundamental do Estado democrático de direito. Outro pensador que fará contraponto a Karl Marx é Max Weber (1864 – 1920): Se Marx explica a história pela determinação econômica em última instância, Weber vai contrapor com a determinação ideológica e religiosa. Quando a limitação do consumo é combinada com a liberação das atividades de busca de riqueza, o resultado prático inevitável é o acúmulo de capital mediante a compulsão ascética para a poupança, pois as restrições impostas ao gasto de dinheiro servirão naturalmente para aumentá-lo, possibilitando o reinvestimento produtivo do capital.
Por outro lado, a imobilização de capital na compra de terras, por exemplo, é dispensável na medida mesma da honra da palavra empenhada e da força e da firmeza dos contratos de arrendamento mercantil, próprios do ascetismo laico protestante.
Pelo lado do capitalismo, em plena crise da grande depressão americana, John Maynard Keynes (1883 – 1946), economista inglês criador da macroeconomia, decreta o fim do laissez-faire clássico, patrocinando a política de intervenção do Estado na economia, visando, nem que seja temporariamente, a retomada do crescimento da produção, o aumento da renda nacional e o volume de emprego. Keynes se torna o grande fiador do New Deal de Roosevelt, dos programas de assistência social aos trabalhadores como o Social Relief e a profusão de agências federais reguladoras dos mercados. Hayek resgata o valor universal da legalidade e da justiça através da desmistificação esquerdista do valor da igualdade, afirmando a posição liberal clássica da negação de todo privilégio concedido pelo Estado que não a igualdade perante a lei e as condições de oportunidade de ascensão social.
Friedrich Hayek (1899 – 1992), pensador da Escola Austríaca, vai procurar resgatar durante toda a sua vida o sentido histórico do liberalismo clássico inglês do século XVII contra a tempestade romântica e utópica de todos as correntes socialistas que dominaram corações e mentes a partir do século XVIII. Hayek desmonta a “inevitabilidade” da planificação centralizada no Estado na medida em que a mesma interfere na livre formação dos preços nos mercados, condição fundamental para a própria racionalidade do planejamento econômico. Norberto Bobbio (1909 – 2004) é um dos grandes arautos do fim das ideologias no âmbito dos países mais desenvolvidos, quando grandes conquistas até então ditas socialistas são incorporadas às grandes economias de mercado européias e americana, como universalização da previdência, monopólio do Estado na emissão da moeda, controle do comércio exterior, compensações à desigualdade de renda, livre negociação sindical, tributação progressiva etc. Todavia, adverte a cidadania para a condução dos negócios do Estado: o que torna moralmente ilícita toda forma de corrupção política é a presunção de que o homem político que se deixa corromper coloca o interesse individual à frente do interesse coletivo, o bem próprio à frente do bem comum. E assim fazendo falta ao dever de quem se dedica ao exercício da atividade política. Milton Friedmann (1912 – 2006), discípulo de Hayek e expoente da Escola de Chicago, retoma a crítica de que as crises econômicas do século XX não são produto de excessos do capitalismo mas, pelo contrário, dos excessos de políticas intervencionistas e contesta os benefícios do Estado-Previdência moderno e as políticas de planned society defendida por Keynes. Refuta a legislação de proteção social do Estado como meio de diminuição da exploração que, na verdade, só pode ser combatida pelo livre mercado. Discussão que funda nos dias atuais o questionamento do próprio Estado enquanto instrumento da cidadania. Com a queda do muro de Berlim, o fim da guerra fria, cai também a dualidade entre as propostas socialistas e as liberais, aumentando a importância do terceiro setor para a mediação entre as atribuições indelegáveis do Estado e das empresas. Assim como perdura na atualidade a discussão sobre a crise da representação política e do papel da cidadania.

Hairspray

2007-12-30T10:42:00.001-02:00

Cinema e cidadania

Fui ao cinema da sessão da tarde ver um filme de adolescentes para esfriar a cabeça: Hairspray. Mais um musical de sucesso da Broadway levado pela telona aos quatro cantos do mundo e em grande estilo. A história se passa nos anos sessenta, em Baltimore, no apogeu da luta contra o apartheid da sociedade americana. E o que mais me impressionou, para além do filme em si, foram as manifestações da platéia de adolescentes. Mais do que uma platéia de cinema, parecia o próprio auditório do “The Cornie Collins Show”. Adolescentes, na sua grande maioria meninas da mesma faixa etária da principal protagonista do filme, de quinze a dezoito anos, celulares a postos, óculos de grau, aparelhos ortodônticos na boca gritando lindo, lindo! para o galã Link Larkin com seu inigualável topete. A produção é esmerada, tanto na direção de arte que resgata em planos generosamente abertos todos os detalhes da década de sessenta numa cidade de interior americana, quanto na magistral trilha musical que levava as meninas a se levantarem para dançar em pleno cinema. O diretor e coreógrafo Adam Shankman, já indicado cinco vezes ao Oscar, constrói uma trama que é um primor do american way of life: uma adolescente gordinha chamada Tracy adora um programa de auditório da televisão local de Baltimore que, através de um concurso de dança, escolhe a Miss Teenage Hairspray do ano. Só que no programa não entram dançarinos negros, enquanto que na escola pública, Tracy tem grandes amigos dançarinos negros, até que uma seqüência de eventos a envolve numa passeata contra a discriminação racial em direção aos estúdios da televisão. Aqui vale atentar para o detalhe de dirigirem exatamente para a mídia a denúncia de um delito contra a ordem legal, para além da exposição de várias outras contradições sobre os bastidores do programa de maior audiência da TV de Baltimore e as tramas entre a diretora do programa, sua filha candidata a coroa de Miss, o dono da empresa de laquê que patrocina o programa e as relações entre os demais participantes. Vale atentar sobretudo na maneira como a sociedade civil americana usa a mídia para consolidar nas mentes e corações, principalmente dos mais jovens, os valores universais e perenes da democracia: o direito à busca da felicidade, a livre expressão da opinião, a fé na recompensa pelo esforço do talento individual, a igualdade perante a lei e a fé inabalável na ação coletiva e na justiça. Sempre com a exigência de tratamento entre cidadãos adultos, emancipados e independentes e não os coitadinhos de nossa tradição demagoga. Desde as campanhas da reconstrução da América a partir da grande depressão dos anos trinta – que precedem a própria mídia de massa - nunca mais a sociedade americana interrompeu sua missão de reproduzir os valores universais do legado humanista, não apenas nos sistemas clássicos de produção simbólica, como a educação e a justiça, mas sobretudo na mídia de entretenimento como o teatro musical, as revistas em quadrinhos, os programas de auditório e o próprio cinema. Assim é que ganha especial especial sentido para o cidadão comum americano, não apenas a clássica legenda do “crime doesn´t pay” mas, no caso deste Hairspray, o “Go for it! ´cause you´ve got to think big to be big! com que o pai de Tracy a incentiva a perseguir seu sonho. Não se trata apenas do combate a toda gama de preconceitos contra os diferentes, sejam negros ou gordinhos. Trata-se de não confundir a plena democracia da igualdade civil e política, diante do império da lei, com a mistificação da demagogia da igualdade social provida pelo mistificador de plantão.
Numa América Latina que oscila entre a consolidação da democracia e a recidiva da demagogia, cabe sem dúvida nenhuma ao Brasil, que detém o mais competente empresariado continental e o mais competente grupo de mídia da região, assumir sem hesitação sua responsabilidade política na reprodução dos valores universais da democracia. E talvez resida exatamente aí a emoção daquelas meninas brasileiras diante do espetáculo de Hairspray!

Jogo de cena

2007-12-05T13:49:00.000-02:00

Fui ver Jogo de cena, o novo filme do mestre Eduardo Coutinho, diretor de outras obras-primas como Cabra marcado pra morrer e Edifício Master. Lançado em novembro, o filme/documentário mostra de maneira clara como funciona o atributo maior da grande arte de fundir realidade e fantasia, verdade e simulação, através de depoimentos reais de várias mulheres e a representação desses mesmos depoimentos por atrizes célebres como Andréia Beltrão, Marília Pera e Fernanda Torres.
Mas a cena-chave do filme é a de um depoimento de uma mãe que tem o filho assassinado e que é interpretado por uma atriz desconhecida. A sucessão das narrativas absolutamente iguais, de uma mãe que resolvera abrir sua dor diante das câmaras, nos leva a nos sentir quase que traídos por não sabermos distinguir qual o verdadeiro e o falso entre os dois pungentes relatos. Qual seria a autora real da narrativa e qual seria a intérprete? Os dois registros de uma depoente real e sua desconhecida intérprete, trabalhados pelo diretor-entrevistador, nos tira do sério, mobiliza, e nos expõe à trama infernal da grande arte enquanto dimensão supra-real. Vejo esta obra-prima de Eduardo Coutinho como uma grande e definitiva alegoria da cena brasileira, pois a pergunta que Jogo de Cena levanta é a mesma que pode ser feita em relação à performance de nossa classe política: como detectar a diferença entre uma conduta verdadeira e uma simulação para esconder intenções inconfessáveis? Ao nos perguntarmos “O que é verdade e o que é simulação?” nos vemos diante da questão fundamental do jogo político: “O que é democracia e o que é demagogia?”
Como bem já se disse muitas vezes a respeito da vida política, que as idas e vindas de opiniões, intenções de votos, acordos e desacordos, mentiras e traições, seguem padrões que lembram os de um verdadeiro jogo de cena, onde os cidadãos eleitores se sentem como meros espectadores de uma imensa e passiva platéia e não como os principais protagonistas da ação política, os sujeitos ativos da ação de eleger e se fazer representar pelos políticos. Como os grandes dribladores do futebol, que se arriscam a perder um gol feito, mas não a chance de enfeitar a finta mais desconcertante jogando para a arquibancada, fazendo a torcida se revoltar, desestimulando o eleitorado no exercício da plena cidadania de vigiar os mandatos e os governos que é a base da democracia.
Jogo de Cena é a comprovação de que, se a cultura brasileira é setorialmente competitiva com qualquer cultura de primeiro mundo, lamentavelmente, no setor cultural que perpassa todos os demais setores, que é a cultura política propriamente dita, e que estrutura a identidade cultural de um país como um todo, estamos abaixo da crítica.
Vale a pena conferir este clímax da expressão cultural do cinema brasileiro e a decisiva contribuição que as artes e a mídia podem dar ao desenvolvimento de uma cultura de plena cidadania. Sobretudo num momento em que só resta à cidadania mais consciente a missão histórica de resgatar da miséria cultural a nossa representação política, onde se finge, se engana, simula e dissimula mais do que o mais talentoso dos atores! Onde o jogo de cena é falar para a platéia, mas fazer diferente na hora de votar apenas por interesse privado ou corporativo. Principalmente nos casos das demagogias de cortes de impostos e aumento do custeio do Estado, fiscalização de repasses da União e aprovação de emendas de obras em redutos eleitorais, apoio a privatizações e nomeações de apaniguados em cargos de estatais, atendimento de demandas e privilégios do funcionalismo público, ampliação de políticas assistencialistas e muitas outras, que servem apenas para onerar os tributos de setores produtivos.
Prova inconteste de que não distinguimos ainda a função de representação política da função da representação teatral, a realidade da fantasia! E se lançarmos uma enquete - quem joga mais para platéia? O ator, o jogador ou o político? - daria este último sem dúvida alguma!

Cidadania e classe social

2007-09-21T15:23:00.000-03:00

Cidadania e classe social
Thomas Humphrey Marshall, 1893 - 1981

Leituras sobre cidadania, Senado Federal, MCT/CEE, Brasília, 2002 Editora Zahar, Rio de Janeiro, 1967
Editor: Senado Federal/Ministério da Ciência e Tecnologia – CEE Ano: 2002

Obra prima e marco nos estudos da cidadania como um dos mais complexos conceitos de toda a filosofia política, este livro do sociólogo inglês da LSE foi originalmente apresentado em conferência de 1949, quando definia historicamente a cidadania como uma sucessão dos direitos civis, políticos e sociais, além dos deveres.

Os direitos civis correspondem aos direitos relativos à vida, à segurança e às liberdades individuais, mas sobretudo ao direito à propriedade, aos contratos e à justiça.

Os direitos políticos devem garantir aos cidadãos de um determinado Estado a participação livre na atividade política, seja como membros de organismos do poder político, seja como simples eleitores de representantes nesses organismos. Os direitos sociais respondem às necessidades humanas básicas, assegurando o direito a um bem-estar econômico mínimo, relacionam-se principalmente com o direito a salário, saúde, educação, habitação e alimentação.

A esses diferentes tipos de direitos correspondem quatro conjuntos de instituições: os tribunais, para salvaguardar os direitos civis; as assembléias representativas, locais e nacional, como fóruns legislativos e de decisões políticas; os serviços sociais dos executivos para garantir o mínimo de saúde e viabilizar o acesso à educação.

Mas a noção de cidadania implica direitos e também deveres, sobretudo os de agir social e politicamente de forma a garantir aos demais cidadãos estes mesmos direitos, o que só foi possível com as conquistas do direito eleitoral, na França em 1793 e na Inglaterra somente em 1832, mesmo assim para homens proprietários, excluídos servos, desempregados e mulheres. Ou seja, como integrante de uma coletividade, todo cidadão deveria respeitar o acesso de seus concidadãos aos direitos básicos.

Marshall periodiza os fatos históricos relativos à esfera dos direitos nos Estados modernos europeus atribuindo a séculos diferentes o surgimento de cada tipo de direito. Assim os direitos civis seriam os primeiros, surgidos no século XVIII; os políticos estão ligados ao século XIX; e os sociais, ao século XX. Sendo que a literatura sociológica moderna atribui ao século XX o surgimento de uma quarta geração de direitos difusos relativos aos direitos dos consumidores e do meio ambiente. O que abriria na nossa concepção um novo campo de direitos econômicos ao consumo consciente e ao controle social dos governos, mandatos e orçamentos públicos como forma de garantia de fato dos direitos sociais e não de sua manipulação demagógica pelos políticos.

A noção de cidadania, se foi algum dia relativa às liberdades no âmbito das cidades, se nacionalizou a partir das constituições dos estados nacionais europeus durante os séculos XVIII e XIX, assim como se universaliza numa cidadania planetária a partir do século XX. A noção de igualdade perante a lei, por outro lado, vai garantir a possibilidade de mobilidade entre as próprias classes sociais, superando a noção socialista utópica da distribuição igualitarista da riqueza social e da quebra dos valores universais do contrato e da propriedade. A própria diminuição da desigualdade social foi uma conquista da evolução do próprio capitalismo que garante acesso pelo menos aos direitos sociais fundamentais para a livre competição.

O próprio princípio da justiça social, questionado pelos liberais, é tão somente para subsidiar os custos da justiça para quaisquer litigantes, mesmo os hipossuficientes, garantindo os direitos civis fundamentais. E não para intervir na desigualdade de renda social ou tentar eliminá-la a qualquer custo, o que acabaria cerceando as liberdades da livre iniciativa sem a conseqüente garantia da extinção das mesmas desigualdades. O direito de ter direitos, como definição clássica da cidadania, é na verdade a garantia de isonomia diante das leis, a igualdade de oportunidades, que só é garantida de fato pela eliminação de privilégios, pelo igual direito de ser desigual e pelo exercício dos deveres civis e políticos dos cidadãos. Desigualdades sociais podem ser admitidas como fruto de méritos empresariais, autorais ou ganhos pela assunção de riscos, garantidas a propriedade e sua sucessão, mas jamais pela desigualdade de oportunidades advindas de privilégios hereditários.

Se corretamente lido, verificaremos que, mesmo simpatizante de um socialismo fabiano, Marshall considera possível a elevação do nível geral de civilização dos trabalhadores sem no entanto interferência no livre funcionamento do mercado.

Biografia: http://www.lse.ac.uk/resources/LSEHistory/marshall.htm

Onde comprar: http://www.seep.ws/produtos.asp?produto=223

Saiba mais sobre o livro clicando aqui >>

A formação das almas

2007-09-19T16:08:00.001-03:00

A formação das almas
José Murilo de Carvalho

O imaginário da república no Brasil - O que se constata com a leitura deste belo ensaio de nosso maior historiador é o quanto a república foi um movimento sem raízes na cultura popular brasileira ainda muito marcada pelos símbolos monárquicos do longo segundo reinado. Para tanto, esforçam-se os republicanos a formar a alma brasileira nos padrões da propaganda do “orador do povo” Mirabeau que, nos anos de consolidação da República francesa, funda o Bureau de l´Esprit no Ministério do Interior justificando: “não basta mostrar a verdade, é necessário fazer com que o povo a ame, é necessário apoderar-se da imaginação do povo.”

O modelo republicano francês vem a prevalecer diante do modelo liberal americano pela profusão de símbolos e pelo misticismo romântico da comemoração do centenário da Revolução francesa em 1889. Na verdade, acabamos por substituir uma monarquia parlamentarista das mais avançadas da época por uma república oligárquica. Como se na guerra de secessão americana terminassem por ganhar as forças latifundiárias e conservadoras sulistas. Neste republicanismo positivista, a clássica liberdade político-fiscal inglesa, que funda a cidadania na esfera de sua relação com os governantes, se dilui em românticas liberdades civis de expressão, locomoção, credo e associação.

A visão jacobina (radicais sans-cullotes que se sentavam à esquerda no salão das reuniões dos revolucionários franceses) da república brasileira identificou a monarquia com o Ancien Régime, quando a nobreza brasileira era apenas nominal e não hereditária e o índice de moralidade um dos mais altos de toda a nossa história. A legenda católica de que “não existia pecado a baixo da linha do Equador” acaba se transformando na legenda de não existência da própria lei, o que dificulta a cultura brasileira na ordenação do Estado. Tínhamos uma tradição de espírito explorador capitalista sem a correspondente virtude da ética protestante. Talvez aqui se explique a razão de nossa orfandade sebastianista: como em Totem e Tabu, assassinamos o pai monarca mas não constituímos o império da lei, essência de uma verdadeira república.
Como fica claro, os dois maiores símbolos nacionais da república não são da república, uma vez que o hino nacional de Francisco Manuel da Silva foi composto em 1831 em homenagem à abdicação de D. Pedro I e coroação de D. Pedro II. E a bandeira apenas redesenhada com a legenda positivista, uma vez que as cores e os elementos geométricos de nossas riquezas já estavam na bandeira imperial. Na verdade o evento da proclamação da república não passou de uma passeata militar entre o Itamaraty e a Assembléia Legislativa, com a deposição e expatriação de D. Pedro II. Deposto o rei, tal qual a simbologia da revolução francesa, passa-se a representar a república pela figura feminina inspirada em Palas Atena, símbolo da guerra justa e da liberdade (vide a própria representação da estátua da liberdade americana doada pela república francesa). Só que, positivistas, nossos republicanos concebem um Estado provedor, uma pátria mátria no dizer de Comte, como na famosa escultura de Honoré Daumier em que Palas dá as tetas (da viúva?) aos filhos da república. O valor maior do positivismo, o altruísmo de uma sociedade cujo Deus é a própria humanidade e seus sábios os santos, é de natureza feminina que, enquanto mãe, pensa mais no filho do que em si mesma. Mesmo os opositores do novo regime, dilaceravam a simbologia da res publica como uma mulher pública, prostituta. Mas, se as virtudes da república podem ser contestadas, certamente não poderiam no regime machista monárquico. Como nenhum dos candidatos a heróis masculinos pegaram, de Deodoro a Benjamin Constant ou Floriano, restou desenterrar Tiradentes de quase um século antes, ou recuperar a figura religiosa de Nossa Senhora da Aparecida, negra e brasileira.

Mesmo com relação à legenda inscrita na nova bandeira redesenhada por Décio Villares, resta obscura a exclusão do segundo elemento do tríptico comteano: ordem como base, amor como princípio e progresso como fim. Conforme já nos referimos aqui, o amor comteano não se trata do amor eros ou filos, mas era o amor ágape do sentimento de nobreza com relação ao povo, entendido este amor classicamente, como a expressão afetiva da justiça, assim como a justiça era entendida como a expressão social do próprio amor.

De qualquer jeito, o que marca o positivismo romântico brasileiro é a contradição da superação da base da razão (a ordem) pelo amor (o princípio) para se chegar à ação-fim (progresso), quando na verdade o que se suprimiu no tríptico comteano foi o próprio princípio do amor-justiça. Esta seria o grande mistério da formação de nossas almas tão mais afeitas ao individualismo e a omissão política e incapazes de construir uma verdadeira cultura de cidadania. Parodiando a pietá de Michelângelo, José Murilo nos representa Nossa Senhora Aparecida tendo o Tiradentes esquartejado de Pedro Américo como símbolo de nosso povo!
http://www.companhiadasletras.com.br/

ABC de Ariano Suassuna

2007-06-20T15:09:00.000-03:00

ABC de Ariano Suassuna

de Braulio Tavares

José Olympio Editora, Rio de Janeiro, 2007

Temos ainda um grande caminho no esforço de conquistarmos a plena cidadania como cultura dominante brasileira. Mas estamos começando a acordar do grande sono do berço esplêndido. Nesta semana que passou, a Semana Armorial, composta de exposições cenográficas, de artes plásticas, oficinas de pintura e poesia, aulas-espetáculos, cinema, documentário, lançamentos de livros e concertos musicais, em homenagem a um de nossos maiores escritores vivos, ainda teve gente que fez muxoxo dizendo não entender lá muito bem a narrativa entrecortada da minissérie da TV Globo sobre o romance d’A Pedra do Reino.
Pois que não entenda, mas apenas se entregue aos sentimentos de prazer e deleite por se reencontrar enfim com as nossas próprias raízes, com a nossa identidade cultural. Pois não pode saber o que quer quem não sabe o que é. E neste momento crucial de nossa história, onde estamos empacados na encruzilhada sem saber que caminho tomar, sem saber o que queremos, enfim, de nossas vidas e de nosso país, se queremos continuar na mediocridade dos maus costumes políticos dos traidores de nossa representação política, ou se queremos construir uma nova e revigorada república forte e democrática, justa e transparente, é fundamental se entregar a nossa própria identidade, a conhecer e sentir na carne os espíritos de que somos feitos, as crenças de que somos herdeiros, os costumes a que nos rendemos.
No momento em que padecemos de mais uma tragédia nacional, em que um grande bufão de nossa política oficial quer nos fazer dementes e crédulos de suas mentiras contumazes, e arrasta as instituições da democracia para o lodo, sem a menor nobreza ou espírito público, é fundamental discernir o que pode significar a picardia de nosso grande cantador sem repente, cangaceiro manso, nobre palhaço frustrado, contador mentiroso de maravilhas, nosso maior professor de história e auto-estima Ariano Suassuna.
Para tanto, e dentre os vários produtos culturais dessa oportuna Semana Armorial, vale a pena ler o roteiro explicativo do ABC de Ariano Suassuna de Braulio Tavares, escritor, roteirista da própria minissérie, pesquisador e biógrafo de Ariano. Neste pequeno e precioso livro vamos entender os pontos-chave da narrativa fantástica d’A Pedra do Reino. O quanto ela tem a ver com a própria vida do romancista na sua profunda identificação com o personagem principal Quaderna. E de sua própria orfandade, poderemos tirar o entendimento de nossa própria orfandade coletiva, enquanto povo desprovido de liderança respeitável, de exemplaridade e de caminhos a seguir, fora o Deus de cada um, a pitada de fé de cada qual, e os falsos profetas de sempre. Pela biografia de Ariano, vamos compreender que fomos todos derrotados pelo embate de um patriarcado rural brasileiro com uma burguesia urbana arrivista, fundadora de uma república de pastiche em 1889, uma revolução anarco-sindicalista em 1930 e um golpe militar moralista em 1964. E ficamos tão mambembes na construção de nossa cidadania como a extraordinária expressão corporal de Quaderna na minissérie da Globo, que nada mais é do que a simulação do teatro de mamulengos recriada pelo genial diretor Luiz Fernando de Carvalho. Quaderna que Ariano nos ensina a ver como a síntese sertaneja e brasileira do herói épico e ascético do romanceiro da cavalaria medieval com o personagem popular da comédia de picardia renascentista, feito que nem Cervantes conseguiu sintetizar em Don Quixote e Sancho Pança.
Pois, como se diz entre o povo, miséria pouca é bobagem! Nunca precisamos tanto da ousadia das idéias para não continuar padecendo como um povo do porvir e desprovido de poder de realização. Quantas idéias, planos mirabolantes, conjecturas filosóficas, confissões ardentes, contratos de longo termo, testemunhos jornalísticos, inventários sigilosos, romances mirabolantes, imagens fantásticas, pinturas e projetos de arquitetação dramática, e tudo o mais que possam comportar os símbolos da humanidade, não estaremos todos produzindo neste exato momento sem que não nos demos conta, sem que a mídia não nos reflita e nos empodere.
Pois amarrando suas narrativas numa relação entre um indiciado injustiçado Quaderna, arrolado num processo fantástico diante de um corregedor bizarro, Ariano nos faz todos nos sentir vítimas da grande omissão do Estado brasileiro, que é a omissão de sua função mais elementar da providência da justiça. Ariano nos revela a nossa verdade tantas vezes sabotada pela mídia de entretenimento popularesca. E cita Machado de Assis: “o Brasil real é bom, revela os melhores instintos, mas o país oficial é caricato e burlesco.” E Euclides da Cunha: “deslumbrados pelas miragens de uma civilização que recebemos de empréstimo e que nos chega embalada pelos transatlânticos, nós ficamos nos acotovelando na rua do Ouvidor e deixamos de ver o Sertão amplíssimo, onde se desata a base real de nossa nacionalidade.” E Monteiro Lobato: “ temos de ser nós mesmos; ser núcleo de cometa, não cauda; puxar fila, não seguir”.
Portanto, Ariano afirma incansavelmente a identidade cultural brasileira em dimensão multimídia, fazendo-a vigorosa em todo e qualquer veículo, linguagem ou mídia que esteja a seu alcance. Inclusive nesta maravilhosa minissérie da TV Globo, que, se não é entendida, não é pela complexidade das narrativas intrincadas, se não pela nossa sensibilidade embotada pela pasteurização da cultura de massa globalizada. Este pequeno livro de Braulio Tavares é não apenas um ABC de nosso grande mestre Ariano Suassuna, mas um ABC de nossa própria identidade cultural.
Mais informações em http://www.arianosuassuna.com.br/

“Liberdade ou Igualdade?

2007-05-21T15:25:00.000-03:00

Mário Guerreiro - Edipucrs, Porto Alegre, 2002

Em tempos demagógicos de licenciosidade e igualitarismo como os que o Brasil atravessa é urgente aprofundar os valores fundamentais da democracia que são a liberdade e a igualdade perante a lei. Pois muito se confunde em nosso país a possibilidade de convivência das liberdades civis e, sobretudo, políticas com o império da lei e da justiça. Quando a justiça e o direito não são a negação das liberdades, mas, ao contrário, a sua própria condição de possibilidade.

Este alentado ensaio do pensador e filósofo brasileiro, Mário Guerreiro, se constitui no painel mais completo sobre tão fundamental questão da filosofia dos valores, da filosofia política e da cultura escrito em nosso idioma.

Logo na introdução, Mário Guerreiro revela sua opção doutrinária de radical defensor das garantias individuais da liberdade humana. E cobra de um cidadão autônomo a responsabilidade civil e política pela sua livre escolha de sua conduta social. Assim como denuncia o Espírito Absoluto de Hegel, o determinismo do processo histórico de Marx e o inconsciente de Freud como os mais consagrados subterfúgios para a irresponsabilidade política do homem moderno. Quando determinismos históricos consagrados pela ótica marxista, como a da eclosão das revoluções socialistas nos países de capitalismo mais avançado como a Inglaterra, acabaram por ser desmentidos pela livre escolha da ação humana.

Mário Guerreiro releva a partir daí o conceito de liberdade de John Stuart Mill, como ausência de coerções injustificáveis. O que concilia a liberdade individual com a ordem social e o império da lei. Nenhum dano ao outro (no harm to others) passa a ser o conceito-chave da liberdade individual garantida pela isonomia da igualdade de todos perante a lei. Com Hume (1751) o autor lembra da desigualdade intrínseca da natureza humana e alerta de que toda tentativa de produção da igualdade social, que não a da isonomia, acabaria por destruir a liberdade sem nos levar à igualdade. Para tanto, há que se garantir a necessária indeterminação do processo histórico para o exercício pleno da liberdade de escolha individual e sua implícita responsabilidade civil e política. Pois a liberdade individual que autodetermina nossa conduta social e a própria iniciativa do empreendimento é uma parte apenas da liberdade de auto-governo e da participação política. E ajunta o autor: “seria demasiadamente cômodo reivindicar direitos sem assumir os correspondentes deveres, assim como seria demasiadamente cômodo aceitar o bônus da liberdade e rejeitar o ônus da responsabilidade”. Como repetimos em nossos programas de cultura de cidadania: não temos razão em reclamar de governos se nos omitimos da participação política, sobretudo os socialmente mais responsáveis e privilegiados. E vale mais uma vez a citação do autor: “se não há liberdade de escolha, não pode haver responsabilidade por qualquer escolha feita. Se não há responsabilidade, como estabelecer quaisquer restrições à conduta humana? Uma suposta ética sem restrições é algo semelhante a uma competição de natação sem água, assim como um sistema legal sem punições é algo semelhante a um jogo de tênis sem bola.” “Não há liberdade sem lei”, diz Thomas Hobes.

De tais princípios, o autor vai distinguir as diversas concepções do Estado. Se para marxistas, o Estado é um bem necessário e para anarquistas um mal desnecessário, para os liberais, o Estado é um mal necessário.

No segundo capítulo, Mário Guerreiro revela os fundamentos de sua reflexão com uma exposição da biografia filosófica do grande pensador e economista da Escola Austríaca Friedrich Hayek. No terceiro expõe as razões de sua opção pelo velho liberalismo que, como brinca o próprio Hayek, passou a ser jovem na sua velhice. No quarto capítulo, o autor expõe a correlação necessária entre uma ética mínima e um Estado mínimo através de uma interessante abordagem do segundo parágrafo da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de Thomas Jefferson quando: “sustentamos que estas verdades são auto-evidentes, que todos os homens foram criados iguais; que eles são dotados por seu criador de certos direitos inalienáveis; que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. E que para assegurar estes direitos, foram instituídos governos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados”.

A questão que nos parece essencial é que o valor e o direito inalienável da justiça, garantidos pelos justos poderes dos governos contratados soberanamente pelos cidadãos governados, ficou apenas implícito no final do parágrafo, quando deveria se apresentar logo no início ao lado da vida e da liberdade. Neste aspecto, a própria hierarquia dos direitos naturais estabelecida por Locke entre a vida, a liberdade e a propriedade teria de ser considerada pela necessária anterioridade do direito à justiça que garante a priori todos os demais direitos como, aliás, todos os demais contratos sociais. Pois, um Estado sem lei, como tem sido na maior parte do tempo a própria história de nossa república, como diria Nietzsche, acaba sendo “o monstro frio dentre os mais frios dos monstros”. Quando a igualdade de que se referia Thomas Jefferson, não é a igualdade biológica, matemática ou econômica, de status enfim na sociedade, que não passa de uma utopia freqüentemente nutrida pelo ressentimento e pela perversidade dos desiguais, mas simplesmente a igualdade perante a lei. Lei que, se descumprida, tem como sanção a própria cassação da liberdade, quando não a própria supressão da vida enquanto pena capital. O que nos parece aqui um desvirtuamento da tradição dos códigos penais da antigüidade, a começar pelo próprio código mosaico que nos lega maior importância ao respeito à honra, pelo princípio da justiça e pelo respeito aos contratos, diante da própria vida, da liberdade e da propriedade. O Estado mínimo, portanto, pressupõe a aplicação de princípios de uma ética mínima de caráter universal e negativo e emergiu de um contrato social em que os governados concederam poder limitado aos governantes para gozar dos benefícios de um Estado de direito e não de um Estado provedor, assistencial, empreendedor, onisciente e onipotente.

Nos capítulos quinto e sexto, Mário Guerreiro, faz uma brilhante defesa do pensamento de Hayek através de uma crítica exaustiva aos autores R. Norman e H. Wainwright nos explicando por que a busca de qualquer igualdade, que não a igualdade perante a lei, sempre acaba por destruir a liberdade sem nos levar ao bem maior da Justiça. O que nos permite definir a cidadania como consciência de igualdade perante a lei, nos libertando das demagogias das pseudo-garantias de direitos sociais, como trabalho, previdência, saúde, educação etc, sem as necessárias contrapartidas dos deveres da responsabilidade política.

Egoísmo racional

2007-04-18T17:03:00.000-03:00

O individualismo de Ayn Rand
De Rodrigo Constantino
Documenta Histórica Editora, Rio, 2007

Economista formado pela PUC-RJ, com MBA de Finanças no IBMEC, Rodrigo tem 30 anos e trabalha no mercado financeiro desde 1997. É autor dos livros Prisioneiros da Liberdade, e Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT, pela editora Soler, e lança agora este Egoísmo Racional: o Individualismo de Ayn Rand, pela Documenta Histórica. Além do que, todos podemos acompanhar o pensamento vivo de Rodrigo Constantino através de seu blog onde se declara logo no cabeçário “um pensador independente e libertário”.

Neste seu livro sobre Ayn Rand, importante filósofa americana nascida na Rússia em 1905 e falecida em Nova York em 1982, cuja obra é pouco difundida em língua portuguesa, Constantino nos resume os tópicos principais do pensamento da autora, a começar dos conceitos de individualismo e egoísmo racional, e sua filosofia por ela denominada de objetivismo. Para termos uma idéia da importância de seu pensamento, vale registrar uma pesquisa divulgada pelo professor Eduardo Chaves, filósofo da Unicamp, junto aos leitores americanos da editora Random House, onde quatro das obras literárias de Ayn Rand -- Atlas Shrugged (1957; em Português: Quem é John Galt?), The Fountainhead (1943; em Português: A Nascente), We the Living (inédito no Brasil) e Anthem (inédito no Brasil) -- foram colocadas entre os dez melhores livros do século.

Um dos pontos altos do livro é o capítulo sobre a imoralidade de Robin Hood, figura românticamente idealizada como quem roubava dos ricos para dar aos pobres, quando na verdade não fazia mais do que recuperar o que era tomado a força dos produtores, via impostos extorsivos pelas autoridades dos barões ingleses. É o momento histórico do surgimento da Magna Carta inglesa, onde o conceito de justiça não pode abolir o conceito de propriedade que vai fundar séculos depois, na Revolução Gloriosa, a correta noção de cidadania, como a fonte do poder consentido ao Estado para garantir os contratos entre os próprios cidadãos.

Aliás, vimos insistindo nesta tese de que os liberais, exatamente pelo seu apego a uma tradição racionalista, e má avaliação do poder do aparelho de propaganda socialista, que suplantou a ingenuidade dos primeiros panfleteiros ingleses, substimaram a própria força da filosofia e visão de mundo romântica. Claro indício disto é o mal entendido da dialética do senhor e do escravo hegeliana, quando limitada a uma dimensão de dominação intelectual (do mestre e do aprendiz) e não propriamente política do senhor e do oficial. Outro ponto alto trazido à tona do pensamento da filósofa por Constantino é o elogio do individualismo contra as concepções coletivistas e o elogio da acumulação de capital das economias de mercado. Assim como o império da lei e a limitação do poder do Estado como a maior conquista da cidadania, quando o cidadão pode fazer qualquer coisa que não esteja legalmente proibida, enquanto o oficial do governo não pode fazer nada que não esteja legalmente consentido pelo cidadão.

No capítulo do rebanho bovino, Constantino nos revela a crítica randiana do Welfare State, quando os sociais-democratas se apropriaram do Estado dividindo-o em áreas de interesse de grupos de pressão, onde cada um luta por privilégios às custas dos demais cidadãos, e largando os indivíduos autônomos, e não atrelados a quaisquer desses grupos de pressão, na condição de presas fáceis desses verdadeiros predadores do interesse público e em nome de um “bem comum” inexistente. Quando o Estado deveria estar limitado apenas às suas funções de garantia da lei, através da força policial, das forças armadas e das cortes de justiça que devem decidir sobre as disputas entre os cidadãos e a garantia dos contratos.

Dever máximo da argumentação de uma verdadeira cultura de cidadania, onde a voz do cidadão deve assumir em alto e bom som o seu papel de solista meio ao coro geral dos omissos. Conforme a citação de Edmund Burke, com que nos brinda no final do seu livro Rodrigo Constantino: “Tudo que é necessário para o triunfo do mal é que pessoas de bem nada façam.”

Veja mais em http://rodrigoconstantino.blogspot.com/

E também http://aynrand.com.br/

A Lei e a Ordem, de Ralf Dahrendorf

2007-03-14T10:14:00.000-03:00

A Lei e a Ordem, de Ralf Dahrendorf
Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1997

Livro de grande oportunidade, dada a desordem e o regresso por que passa nosso país em face do sucateamento das instituições jurídico-políticas do Estado “empreendedor” brasileiro. Título que vem bem a calhar para um novo entendimento das razões inconfessáveis por que se retirou do dístico de nosso pavilhão auriverde exatamente o princípio da justiça, nos restando o progresso como fim e a ordem como base. Puro pastiche quando se sabe que sem o princípio da justiça não há nem ordem nem progresso.
O sociólogo alemão abre sua investigação sobre a anomia do estado exatamente na Alemanha do pós-guerra, destruída não só pelas sucessivas violações legais das potências aliadas como sobretudo pelas violências sociais e políticas internas que levou a cultura alemã à barbárie.
Se na Alemanha nazista é o estado totalitário que se esfacela, no Brasil democrático e delinqüente são as liberdades civis que não são mais garantidas por um estado falido e desmoralizado pelos sucessivos escândalos de corrupção. E o crime não tem recrudescido apenas no Brasil. Para Dahrendorf, é um fenômeno mundial, tendo o índice multiplicado por três na maioria dos países ocidentais. A diferença está na efetividade da execução penal.
A diferença está na igualdade de todos diante da lei. Pois todos somos iguais na nossa humanidade. Jamais na capacidade de nos singularizarmos socialmente. Todos somos iguais na condição humana, jamais no mérito de nos distinguirmos pela iniciativa. Todos somos iguais nos deveres civis, jamais no empenho e na decisão do risco que corremos e dos lucros que auferimos. Iguais diante do destino que nos reserva a todos o mesmo fim e desesperança. Somos todos iguais nas nossas absolutas diferenças, como já preceituava nosso grande Rui Barbosa.
A anomia (de nomos, do gr. lei, norma), como fenômeno de sociedade sem processo legal nem instituições que o assumam, começa quando um número elevado de violações de normas torna-se público pela mídia sem a correspondente punição exemplar. É quando parece que o crime vale a pena ser praticado e a opinião dominante é que é certo se escapar da pena. Ou seja, a chamada cultura de impunidade brasileira tem dado estatístico quando as pesquisas dos tribunais concluem que apenas 4% das denúncias de crimes têm seus processos concluídos. Se é perfeitamente compreensível que haja mudanças de entendimento de valores em algumas áreas delimitadas da ordem social e em nome de uma nova concepção de liberdades civis, como no caso do homossexualismo, da eutanásia e do aborto, isso não significa admitir uma generalização da tolerância para com delitos de outra natureza como corrupção pública e a invasão de propriedades, o que caracterizaria o perigo da anomia. Não podemos confundir evolução de costumes, revolução mesmo no domínio dos valores da cultura, com motins, revoltas e insurreições desprovidos de sentido construtivo, mas apenas destrutivo. Neste sentido, mais uma vez se impõe o velho princípio de John Stuart-Mill: no harm to others.
E a desordem promovida pelo desfuncional e ineficiente estado brasileiro não promove a liberdade, senão a licenciosidade ou permissividade. Pois a liberdade não se limita com a justiça, senão é a sua própria garantia de possibilidade.
Para o entendimento do estado brasileiro é fundamental a leitura e reflexão sobre o segundo ensaio do livro de Dahrendorf: buscando Rousseau e encontrando Hobbes. No sentido em que a construção de uma ordem social pacífica e próspera depende de se partir da concepção realista do homem como lobo do homem (Hobbes) e não idealizada, como no bom selvagem de Rousseau. Pois os conflitos são parte da natureza humana, quer sejam motivados pela competição (ou medo da morte), quer pela desconfiança ou pela glória e vaidade intrínseca ao poder, como nos ensina Dahrendorf. É o contrato social que nos garante a coexistência pacífica meio as naturais contendas.
Por fim, duas citações e um reparo: “O processo de extensão dos direitos de cidadania em resposta às lutas de classe pelos direitos sociais nos últimos dois séculos pode ser visto como uma alteração fundamental no contrato social moderno.”
“O domínio da lei, no sentido de um conjunto de direitos formais para todos e o devido processo para defendê-los, é uma das grandes aquisições da história humana, uma aquisição liberal, não no sentido partidário, mas no sentido do progresso da liberdade humana.”
Todavia, se a leitura de Ralf Dahrendorf é essencial para a compreensão da situação política brasileira, impressiona seu silêncio com relação à mídia, sobretudo pelo seu viés romântico e sua influência sobre os mais jovens, como grande causa dos perigos da anomia nas sociedades ocidentais. E também como grande possibilidade de resgate de uma urgente cultura de cidadania no Brasil.

Maiores informações veja http://www.institutoliberal.org.br/publicacoes/
Rio, 13/03/07

Pro dia nascer feliz, imperdível documentário de João Jardim

2007-02-10T12:13:00.000-02:00

Um dos mais impressionantes documentários sobre a realidade nacional. No caso, um rico, vasto e sensível painel do estado da educação no Brasil através de depoimentos emocionantes de jovens do ensino médio e de professores de três diferentes regiões brasileiras. Da menina Valéria que recitava poesias no longínquo sertão nordestino, lutando contra toda sorte de adversidade social, mas com um sentido de criação que chega a nos enrubescer. Pois, o que temos de reclamar por não realizar um projeto sem condições objetivas diante de tanta escassez de tudo? É emocionante o depoimento de Valéria que afirma que ninguém na escola acreditava que era mesmo ela que compunha seus poemas. No extremo oposto da esquizofrênica pirâmide social brasileira, o diretor colhe com admirável sensibilidade as angústias dos jovens de classe média alta dos tradicionais colégios confessionais do Rio de Janeiro e São Paulo, superexigidos por pais, professores e amigos. Um painel de recursos tecnológico-educacionais abundantes, muita expectativa de competição e muito pouco afeto.
Mas meio a estas extremidades, o diretor João Jardim nos surpreende com a realidade mundo-cão das escolas das favelas das periferias do Rio e São Paulo. Escolas dantescas largadas à incúria das autoridades públicas, dentro do tradicional quadro de irresponsabilidade política e de ausência de cidadania característico de nossa cultura de impunidade e de pastiche. Professores que fingem ensinar e alunos que fingem aprender, aqueles cativos do terror de alunos delinqüentes e estes do narco-tráfico que coabita muro-a-muro com a escola e alicia os jovens para o ilusório mundo das conquistas fáceis, alimentadas pela alienação consumista da mídia.
Os depoimentos que se seguem são de cortar o coração de qualquer cidadão que tenha um filho brasileiro em idade escolar. Os jovens favelados de menor afirmam com escárnio que não tem lá muito problema roubar alguém ou até mesmo matar se for para livrar a cara, pois o máximo que vão pegar são três anos na Febem. Além do que sai na televisão todo o dia que os políticos roubam muito mais e não são presos, o que justifica a criminalidade geral da sociedade são justamente seus políticos.
Basta ligar a televisão e está lá: o crime no Brasil compensa!
Grande e dura aula de cidadania brasileira para tomarmos ciência o quanto antes que, se a educação e as instituições jurídico-políticas estão sucateadas no Brasil, só sobra mesmo a mídia para salvar o país da barbárie. Até por que o círculo vicioso da violação legal e da violência social não interessa mais a ninguém, sobretudo aos mais abastados que falam tanto dos entraves e gargalos da economia e se omitem do dever de dar o exemplo da iniciativa e da participação política.
Trata-se pois de um documentário imperdível para os cidadãos verem e recomendarem!

http://adorocinema.cidadeinternet.com.br/filmes/pro-dia-nascer-feliz/pro-dia-nascer-feliz.asp

2007-01-21T23:10:00.000-02:00

O Festival de Salzburg,
Um filme dirigido por Tony Palmer

Para quem não pode se dar ao luxo de freqüentar o Festival de Salzburg, pode fazer uma viagem completa pela sua história nesses últimos 80 anos de existência, incluindo farto material de época, depoimentos e revelações inéditas de ilustres freqüentadores e responsáveis pelo sua realização, direção e produção, desde seu surgimento, passando pelo nazismo, até os dias de hoje. Sai enfim o filme sobre o mais prestigiado festival de música e ópera do mundo em DVD, dirigido pelo cineasta inglês Tony Palmer e disponível em qualquer boa locadora de vídeo.
Criado no ocaso do império austro-húngaro logo depois da primeira grande guerra, por dois expoentes da cultura austríaca deste último século, o poeta Hugo Von Hofmannsthal (libretista de grande parte das óperas de Richard Strauss) e o diretor de teatro Max Reinhardt exatamente para afirmar perante o mundo a identidade nacional da Áustria, passaram por ele as maiores estrelas mundiais da ópera e do concerto como Arturo Toscanini, Maximiliam Schell, Klaus Maria Brandauer, Wilhelm Furtwängler, Peter Sellars, Herbert von Karajan, Plácido Domingo, Fischer-Dieskau, Daniel Barenboim, Maurizio Pollini, até astros do momento como Anne-Sophie Mutter, Mitsuko Uchida, Valery Gergiev, Lang Lang, Anna Netrebko, Riccardo Muti and Simon Rattle e tantos outros fazendo depoimentos inéditos sobre suas relações com o Festival.
Não somente pela aura de ter sido o berço de nascimento do mais genial compositor da história da música, o grande Mozart, Salzburg mantém o ambiente mágico para o lançamento das grandes performances, como a primeira ópera italiana regida por Toscanini na década de 20, os lançamentos das óperas modernas a partir de Richard Strauss e toda a controvérsia sobre as performances históricas da ópera Jedermann no contexto de ascenção do nazismo. Com depoimentos e registros filmográficos de época, este documentário é imperdível inclusive para os que já tiveram a chance de assistir ao Festival de Salzburg ao vivo, pelo montante de revelações históricas que traz.

Mais informações do DVD com 195 minutos de duração:
http://www.digitalclassicsdvd.co.uk/product.asp?ProductID=940

2007-01-13T15:34:00.000-02:00

Documentário Brilhante sobre o filme Diamante Bruto

Já se disse que toda arte é antes de tudo arte sobre arte. Uma experiência estética de um autor sobre outro autor. Uma resenha sentimental sobre os autores que o autor mais admira e mais lhe impressionou. O que se convencionou chamar de o caráter metalinguístico da obra de arte. Pois bem: este documentário Brilhante é o filme sobre um filme.
Em 1977, o cineasta Orlando Senna realizou Diamante Bruto, um filme que se passa em Lençóis, uma pequena cidade da Chapada Diamantina, na Bahia, que sofria com a decadência da extração de diamante, sua principal atividade econômica. Quase 30 anos depois, Conceição Senna filma Brilhante, um documentário sobre como o longa anterior foi responsável pelo progresso da cidade.
Contando com depoimentos dos moradores, o filme narra a história da cidade desde a filmagem de Diamante Bruto, até os tempos atuais, mostrando o desenvolvimento turístico da cidade obtido através da sua divulgação na produção de 1977.
O documentário foi desenvolvido através de uma oficina de roteiro realizada em Lençóis por Orlando Senna, marido de Conceição, em 2000. A diretora, que também foi atriz de Diamante Bruto, percebeu pelas conversas com moradores, que a história poderia render um belo filme, complementando o anterior. Brilhante participou de diversos festivais, entre eles o Brazilian Film Festival, de Nova York.
Vale a pena conhecer mais este recanto de nosso enorme país. País que de vez em quando parece não caber dentro da nossa capacidade de compreendê-lo e admirá-lo em toda a sua imensidão e diversidade.

2006-11-07T10:15:00.000-02:00

O povo não é bobo! Salve a rede Globo!

A democracia sem cidadania é como Denorex, lembram? Parece que é mas não é. É demagogia, palavra que tem a mesma raiz demos, povo, mas com a fatal diferença do sentido ativo do sufixo cratia, governo, que se reduz ao sentido passivo de agoein, conduzir. Muito já se comentou na mídia sobre as razões da vitória do presidente Lula, mas avaliar a derrota do PSDB pode qualificar o debate político da cidadania. O PSDB perdeu a eleição por que ficou cativo da demagogia e não conseguiu argumentar com credibilidade e coerência suas diferenças doutrinárias e seu compromisso democrático. Não foram apenas as suas hesitações internas na demora de definição do candidato, que nunca teve a hegemonia de apoio cabal entre seus próprios quadros, aspecto fatal num embate em que se confrontam apenas duas estratégias argumentativas majoritárias, em que Lula é um símbolo de consenso maior acima de quaisquer correntes partidárias. Mas o transbordamento desta divisão para o espaço público chega à reta final da campanha com a decisão catastrófica de se publicar um manifesto de apoio à candidatura de Alckmin assinado pelos próceres do próprio partido, como se ainda pairasse dúvida quanto ao apoio sincero de todos os seus membros. Por outro lado, a decisão marqueteira de trocar o nome político do candidato pelo apelido falsamente íntimo e popular de Geraldo transparece um preconceito arrogante de achar que o povo teria dificuldades com a prosódia estrangeira de seu sobrenome. A partir daí, sucederam-se os equívocos da tentação demagógica que entra em clara contradição com os próprios argumentos programáticos do partido. Geraldo está sempre na defensiva para negar que não cortará o orçamento dos programas sociais, que não privatizará estatais, que não cortará custos da máquina governamental, ao mesmo tempo em que não defende de maneira inequívoca os avanços palpáveis dos governos do PSDB. O que mostra em sua campanha de jingles e spots de falso apelo popular são justamente as iniciativas assistencialistas que seu programa de governo condena, como restaurantes populares, cestas básicas, de medicamentos, cheques de habitação popular etc. E aí transparece a contradição fatal entre a racionalidade e eficiência do choque de gestão prometido e a demagogia concedida.
Justamente o grupo político que se acha titular da modernidade dos costumes políticos nacionais perdeu a oportunidade única de qualificar o debate político nacional em torno de questões cruciais como os programas de privatização. E caiu na armadilha do preconceito e da arrogância quando julgou que o Brasil se resume ao eleitorado de classe média dos grandes centros urbanos, confundindo baixo nível de escolaridade com o aumento considerável da percepção política das grandes massas de cidadãos comuns, dada inclusive pela própria mídia de massa brasileira. Muito embora a cobrança implacável por ética por parte da maioria dos colunistas políticos dos grandes veículos da imprensa, ficou claro que o debate democrático popular não se limita mais aos discursos da razão dos postulantes, mas também à boa arte e estilo de como apresentam as suas idéias, não apenas em torno do que, logos, ou de quem, ethos, mas em torno do como, pathos. Se o Brasil possui uma das maiores democracias de massa do mundo, uma maioria de cidadãos que cultiva valores e tradições muito fortes de justiça, tolerância, liberdade e propriedade e que percebe perfeitamente o jogo de hipocrisia de políticos que querem se passar por mais honestos do que outros ao invés de discutir propostas de governo concretas, nunca foi tão verdadeira a máxima de que não se pode enganar todos durante todo o tempo. Sobretudo uma massa de tele-eleitores acostumados com o alto padrão global da teledramaturgia que lhe é servido diariamente através de nossas telenovelas. Podem não saber acompanhar com mais profundidade os grandes debates programáticos da política mundial entre as funções do Estado, a estabilidade institucional, os sentidos e resultados de programas de privatizações, o controle social sobre a administração pública etc, que os colunistas da grande imprensa tentam lhes oferecer na sua olímpica pretensão de isenção e neutralidade, mas sabem como ninguém o que diferencia um político sonso e boquirroto de um político empenhado e sincero. Pois o modelo de confronto não se limita ao discurso racional dos próprios políticos que nos querem convencer de suas verdades, mas os imbatíveis atores das novelas globais empenhados na persuasão cotidiana do verossímel. Pois neste planeta de nosso imaginário não há nada que escape à pedagogia (outra vez agoein, conduzir + pedos, criança) política de cortante didática de nossos Cassetas, um tele-curso intensivo a treinar diariamente a percepção das diferenças entre o grotesco da representação teatral e a sinceridade da representatividade política, sempre a serviço da cultura de plena cidadania do tele-eleitor brasileiro.

2006-11-06T11:34:00.000-02:00

Teatro Musical
Carlos Machado - O rei da noite.

Atores, cantores e bailarinos revivem a vida do produtor Carlos Machado, desde os anos 30 em Porto Alegre até seu início no Cassino da Urca e a década de 60.
Com Marcelo Augusto, Elisabeth Gasper, Márcio Gomes e outros.
Tex. e dir.: Paulo Afonso de Lima.
Teatro Glória.
R. do Russel, 632, Glória. Tel.: 2555 7262.
Horário: De qui a sáb, às 20h; dom, às 19h;
Preço: R$25.
Período: Até 26 de novembro.

Entre tantos agradecimentos da abertura do espetáculo, é citada a dupla de produtor e diretor Cláudio Botelho e Charles Muller, com justa razão, pois se trata dos responsáveis pelo revival da qualidade primorosa e da tradição do teatro musical brasileiro. Havia décadas que nosso musical estava em decadência, como demonstra a história de Carlos Machado levada ao palco por um belo e ágil roteiro e direção de Paulo Afonso de Lima. Coincidência ou não com a rebordosa geral da ditadura militar, o fato é que só agora com a redemocratização do país de vinte anos pra cá, é que retomamos uma tradição que vem da década de 30. Vale a pena conferir mais esta manifestação de busca incessante de nossa identidade cultural para o resgate de nossa auto-estima.

2006-11-03T12:32:00.000-03:00

Eu me lembro, filme de Edgard Navarro

Longa que ganhou o primeiro prêmio do 38º Festival de Cinema de Brasília do ano passado, entra agora em circuito comercial nas principais capitais do país. Dirigindo seu primeiro longa aos 56 anos, apesar de ser um premiado curta e média-metragista há 30 anos, Edgard Navarro escreve também o roteiro de um filme autobiográfico, mas com fatos e vivências de toda uma geração de brasileiros nascidos e crescidos sob os anos de chumbo da ditadura militar. O filme é uma espécie de Amarcord baiano. Um inventário dos grandes movimentos que mudaram a face do país de meados da década de 50 até a década de 70.
Guiga, o protagonista, aparece, criança, numa Salvador provinciana. No contato com a mãe, Aurora, descobre a sexualidade e seus limites. Com o pai, Guilherme, temível, austero e puritano exacerbado, viverá muitos conflitos. O garoto cresce movido por culpa católica. Sexo e Deus são tabus. A morte da mãe, quando ele era pré-adolescente, o marcará profundamente.
Jovem, nutrirá raiva muda pelo pai. Um dia, este sentimento explodirá em episódio dramático. A literatura e o cinema lhe darão acesso ao mundo dos poetas e visionários. A Ditadura Militar, a universidade, a guerrilha urbana, novas experiências de vida, o desbunde, quando "tudo explode colorido no sol dos cinco sentidos".
Há que se ressaltar a deliciosa e impecável pesquisa de produção com cenários, adereços, mobiliário, impressos e músicas de época, inclusive os mais famosos jingles de rádio e televisão da nascente indústria da publicidade brasileira. Um belo panorama de nossa história recente dentro da linha de nossa atual compulsão pelo auto-conhecimento no cinema, na literatura, na história política e em tantos outros campos da expressão cultural brasileira. Fenômeno de busca de nossa auto-estima perdida como temos nos referido aqui na Voz do Cidadão.

2/6/06

Interpretações do Brasil

2006-10-28T13:22:00.000-03:00

CCBB Rio de Janeiro
Dias 6, 11, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 outubro

As diversas interpretações do Brasil feitas por seus pensadores, intelectuais que marcaram época e contribuíram, determinantemente, para a construção da identidade nacional brasileira ao longo da história deste país, serão apresentadas por estudiosos e acadêmicos com pesquisas e trabalhos publicados sobre a obra desses verdadeiros clássicos das ciências humanas brasileiras. Esse é o quadro que será montado no decorrer dos 08 encontros onde Carlos Lessa, Helena Bomeny, Ricardo Benzaquem de Araújo, André Botelho, Ronaldo Conde Aguiar, Aluizio Alves Filho colocarão em debate, respectivamente, o pensamento de Celso Furtado, Darcy Ribeiro, Gilberto Freire, Oliveira Viana, Manoel Bonfim, Florestan Fernandes, Monteiro Lobato e Sérgio Buarque de Holanda. Curadoria de Michel Misse.

Pena que não pude assistir a todas as palestras, mas foi uma experiência maravilhosa ter assistido pelo menos às duas últimas. É fantástica a afluência de jovens que lotaram todas os lugares disponíveis. Tomara que o curador professor Michel Misse do IFCS da UFRJ se motive a repetir o ciclo, pois está provado, ao contrário do que muitos céticos de plantão andam a falar, nossos jovens estão sedentos de conhecer nossa identidade exatamente quando a mídia mais expõe a miséria de nossa cultura política.

Lições da derrota

2006-10-23T00:22:00.000-03:00

Logo que acabou a Copa do Mundo de Futebol, iria publicar um artigo sobre o que teria o Brasil realmente perdido. Acabei por não mandá-lo pro Globo, mas, vendo agora o que o Brasil poderia eventualmente perder com a eleição deste ou daquele candidato, achei por bem revisitar o artigo.
O Brasil não perdeu nada. O Brasil ganhou. Quem perdeu foi a seleção de futebol. O Brasil é maior do que a sua seleção de futebol. E mais rico e diversificado do que há algumas décadas passadas em que fazia sentido se chamar a seleção de “a pátria de chuteiras”. Graças ao povo brasileiro temos outros símbolos, até mesmo no esporte. Temos sido campeões de modalidades esportivas nas últimas décadas que nem mesmo a perspicácia de um Nelson Rodrigues poderia supor. Fora tantos outros campos de nossa já complexa expressão cultural, como artes, medicinas, engenharias, gestão empresarial, indústrias de alta tecnologia, pesquisa científica, entretenimento e tantos outros. Cavuque um pouquinho o leitor e verá que temos excelência em muito mais campos do que sonha nossa compulsiva auto-comiseração. Só em um único campo não temos mesmo excelência, estamos abaixo da crítica: a cultura política e a gestão pública. Pois vivo dizendo que nosso maior déficit é o da cultura de cidadania, da educação política, não do povo, que é covardia lhe exigir o que não teve oportunidade de aprender, mas de nossas elites que só por alienação, cinismo ou interesses inconfessáveis, seguem sustentando essa quadrilha de sanguessugas do Estado, irresponsáveis traidores dos valores fundamentais da democracia.
Mas jogo que segue, bola que rola, o Brasil ganhou com esta derrota. Pois temos uma oportunidade histórica de passar a limpo nossos costumes políticos nessas próximas eleições e não teremos candidatos explorando o circo do futebol para enganar a arquibancada. O Brasil ganhou por que, para além de escolher esse ou aquele fulano para esse ou aquele cargo público, teremos a chance de banir de nossa cultura política essa farsa de representatividade, corporativismo, demagogia e assistencialismo barato. O Brasil ganhou porque temos a oportunidade de arrancar o maior compromisso público de um representante político, e que determinará todos os demais: o compromisso por uma reforma política radical, no sentido em que, tomada pela raiz da palavra, defenda mais os interesses políticos dos cidadãos eleitores do que a ganância ilimitada dos eleitos.
O Brasil ganhou por que muitas lições podemos extrair desse fracasso simbólico de nosso futebol que, ao contrário de não nos representar como povo, tão bem representa a miséria política de nossas lideranças sociais. Pois não temos mais como acreditar em almoço grátis, bem-aventuranças divinas, maná de novas manhãs de um porvir promissor. Estamos aprendendo a duras penas que não cabe messianismo na vida política, nem mesmo a genialidade individual de um herói. Atuações individuais não decidem partidas pois não sobrevive nenhum talento individual, por maior que seja, num coletivo medíocre! E lamentar um herói é o mesmo que lamentar um vilão. O Brasil ganhou pois estamos aprendendo a lição de que não podemos esquecer a pobreza, produto de uma desigualdade cruel entre os camarotes dos cartolas e o lugar do povão na geral. A pobreza do próximo que está mais próxima do que nossa vã tentativa de tampar o sol com a peneira, fingir que a violência social e a violação legal não são faces da mesma moeda e não nos atinge. O Brasil ganhou por que não poderemos mais nos enganar com ações isoladas quando o conjunto emperra e não consegue transformar o ciclo vicioso em virtuoso. Não poderemos mais mascarar o aprendizado de nossa história recente, o despreparo de nossos representantes, a omissão da ação política responsável e conseqüente das nossas lideranças sociais. O Brasil ganhou por que não vai dar mais para jogar nossa sujeira política para debaixo do tapete do jeitinho e da impunidade. Todos sabemos que não há progresso econômico que se sustente num quadro de instabilidade institucional, num ambiente de insegurança jurídica e irresponsabilidade política. Todos sabemos que não há possibilidade de empresa bem sucedida em sociedade fracassada.
O Brasil ganhou por que aprende que a maior lição dessa derrota é admitir definitivamente que o espetáculo, mais do que a habilidade desse ou daquele craque, é a visão do jogo dos líderes, e deve servir mais à arquibancada dos torcedores do que à máscara dos jogadores. Aprende, enfim, que não se opõem a arte do improviso individual à racionalidade de uma ação coordenada. E que, para além da lição do conhecido aforisma, de que triste o povo que precisa de heróis ou vilões, estejamos, enfim, aprendendo que não existe mágica, nem no quadrado do campo, nem tampouco no da bandeira. O que existe é aprendermos definitivamente que, daqui a quatro anos, poderemos estar de quatro outra vez, se não entendermos definitivamente que a plena cidadania é feita também de quatro faces. E que se deve exigir sobretudo dos mais afortunados a iniciativa cidadã de mudar o paradigma de nossa cultura política. O Brasil ganhou pois, se já estamos conscientes da dimensão econômica dos cidadãos enquanto consumidores, da dimensão social enquanto cidadãos contribuintes, da dimensão civil enquanto cidadãos titulares de direitos, muito ainda nos falta de consciência de cidadania política, enquanto cidadãos eleitores e responsáveis por este fracasso concreto da vida política de nosso país, cujo futebol representa apenas um fracasso simbólico.

Olhar Estrangeiro, de Lucia Murat

2006-10-21T15:14:00.000-03:00

Lucia Murat faz uma boa visita a mais de 200 filmes estrangeiros que abordam o nosso país. Desde a antológica Carmen Miranda até o exótico Anaconda. Um documentário que inverte a posição da câmara dando uma excelente e oportuna contribuição para que possamos nos ver pelo olhar do estrangeiro. Se fazemos pastiches e paródias das metrópoles temos de admitir que espalhem clichês recorrentes sobre nossa realidade. Nas entrevistas a atores, produtores, roteiristas e diretores pelos EUA e Europa, há os que admitem a responsabilidade pela difusão dos estereótipos, há os que negam e os que transferem a culpa para nós mesmos. Há momentos de surrealismo, apelação e de hilariante ignorância. Mas sobretudo uma inteligente denúncia de preconceito e arrogância para com nossas peculiaridades culturais. Vale a pena ver e refletir sobretudo sobre a dedicatória com que Lucia Murat fecha o seu filme: "a todos os que buscam sua identidade". Vale também saber que não vem de Hollywood da década de 30 o interesse das metrópoles pelo exotismo apregoado à nossa cultura latinoamericana. Desde as crônicas dos navegadores que nos acharam até os relatos dos colonizadores das capitanias, o estilo narrativo apela sempre ao exotismo, estranhamento e à mistura de forte atração pelo diferente com uma negação cruel de nossas peculiaridades. Na verdade, a visão de origem romântica da decadência do homem cristão ocidental não redime seu preconceito e sua provinciana arrogância com relação às diversidades culturais. O importante é que saibamos que somos mais do que o olhar estrangeiro.

Diga não a político ladrão!

2006-10-21T14:23:00.000-03:00

Oxalá esta campanha do blog do jornalista Ricardo Noblat se espalhe na internet que nem um virus do bem!

A campanha do TSE

2006-10-17T23:03:00.000-03:00

A campanha do TSE sobre as eleições de 2006 diz que "o Brasil está nas nossas mãos". Como se o cidadão eleitor brasileiro fosse o único responsável pela qualidade de representação política de seus governantes. Nada mais injusto em se tratando de um órgão máximo do Poder Judiciário. Nada mais irresponsável politicamente. Nada mais cínico. Pois a péssima qualidade de nossos homens públicos se deve sobretudo a um sistema político-eleitoral mantido por eles mesmos que são seus próprios beneficiários e jamais moverão uma palha para mudar o sistema. Quando qualquer cidadão um pouco mais esclarecido sabe muito bem que a reforma política, exatamente por se tratar da mãe de todas as reformas, jamais será levada adiante por uma classe que se locupleta exatamente pelos absurdos da legislação político-eleitoral brasileira. Na verdade, todos sabemos que o Brasil sempre esteve e sempre estará na mão dos interesses corporativos dos próprios políticos, hierarcas que se perpetuam no poder, assaltam o Estado e mantêm privilégios inadmissíveis como foro especial, imunidade/impunidade, altíssimos salários, ajudas de custos as mais variadas, poder clientelista de emendas pessoais, férias de recesso, semana de 3 dias, poder de nomeação, irresponsabilidade fiscal, nepotismo cruzado, financiamento de propaganda, fundos partidários, missões ao exterior, tráfico de influência etc etc
Não! Definitivamente o Brasil não está nas mãos de seus cidadãos eleitores, que deveriam ter no voto um direito cívico livre e responsável e não um dever constrangedor de tutelados. Mas está nas mãos de um jogo de empurra entre legisladores ineptos e indolentes, governantes e magistrados arrogantes, formalistas e anti-democráticos.

Em tempos de denúncias e mais denúncias de corrupção, vale a reflexão

2006-10-05T17:35:00.000-03:00

Mais uma citação para a coleção da Voz do Cidadão: "A demagogia é a maior corrupção da política porque é a corrupção da representação, sua própria razão de ser, o entorpecente da esperança do voto e a maior sabotagem da cidadania."

Chico Whitaker ganha Prêmio Nobel Alternativo

2006-10-03T16:08:00.000-03:00

Em meio a toda a agitação em torno das eleições, reeleição de políticos envolvidos em escândalos de corrupção, renovação das casas legislativas federais e estaduais, segundo turno para presidente, e governadores em alguns estados - toda a movimentação da mídia - não podemos deixar passar em branco uma conquista importante para o Brasil. O arquiteto Francisco Whitaker Ferreira, o nosso Chico Whitaker, recebeu na última quinta-feira (28) o prêmio de honra do Right Livelihood Award (numa tradução livre, algo como "Fundação para a Maneira Correta de Viver"), que será entregue em dezembro no Congresso sueco, um dia antes da cerimônia do Prêmio Nobel.