Cidadania: passado e futuro

Para os que acompanham a evolução da cultura de cidadania brasileira, em 2013 tivemos muitas boas surpresas. Logo em março, o Brasil foi sede de um dos encontros mais importantes para a cidadania: o Encontro Presencial da Parceria Para Governo Aberto (ou apenas OGP na sigla em inglês). Este é um esforço internacional liderado por Brasil e Estados Unidos para incentivar outros países a adotarem normas de transparência em suas informações públicas. Até o momento, mais de 60 países já fazem parte oficialmente deste grupo, o que dá a medida de como o mundo está preocupado com essa questão.

Em abril, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, lançou a sua campanha “Eleições Limpas”, que visa à aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular para uma reforma política que seja mais do interesse dos cidadãos do que dos governantes do momento. Esse grupo cresceu e recebeu o apoio de outras organizações de peso, como a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e a Abracci, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade. Com a campanha, qualquer cidadão pode participar e dar o seu apoio ao projeto através do site reformapoliticademocratica.org.br.

Em junho, a sociedade em peso surpreendeu a mídia e a classe política, com grandes manifestações por todo o país. Além do apelo óbvio e mais do que justo por melhor qualidade dos serviços públicos, alguns temas importantes não foram esquecidos. Um bom exemplo foi a rejeição generalizada à PEC 37, aquela proposta de alguns políticos oportunistas que queriam enfraquecer o poder de investigação do Ministério Público e que acabou sendo arquivada. Os efeitos das manifestações ainda foram sentidos pelos meses seguintes, quando vários governantes tiveram que rever suas políticas de tarifas públicas, em especial a dos transportes.

Outro evento de relevo este ano foi o resultado do julgamento do Mensalão. Pela primeira vez em nossa história, a sociedade viu a prisão de políticos poderosos e ainda em pleno mandato. O efeito exemplar disso com certeza será um dos grandes marcos na história da cidadania no Brasil. Apesar de alguns detalhes pendentes e de recursos ainda possíveis em alguns casos, a moralidade pública, a transparência e a ética na política obtiveram uma vitória maiúscula.

Em paralelo a esses eventos de 2013, continuamos o processo de crescimento e de fortalecimento das redes de combate à corrupção no país. A rede Amarribo Brasil anunciou uma parceria estratégica com a Transparência Internacional, uma referência global no tema. A rede dos Observatórios Sociais do Brasil organizou uma sequência de encontros regionais que culminaram com um grande encontro nacional, numa demonstração inequívoca de firmeza de propósitos e determinação no monitoramento de governos locais. A campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?” ganhou importância mundial, ao ser adotada pela Organização das Nações Unidas. Em breve, versões da campanha devidamente traduzidas para o inglês e o espanhol estarão disponíveis para todos os países-membros no próprio site da ONU.

Na internet, multiplicou-se o número de portais, sites, blogs e páginas em redes sociais dedicadas a mobilizar e ensinar cidadãos comuns a realizar a devida fiscalização do que o poder público anda fazendo com o dinheiro arrecadado através dos impostos. Até mesmo o governo federal anunciou um portal exclusivo para monitoramento dos recursos aplicados nos programas sociais pelos cidadãos.

Se em 2013 a cidadania foi muito bem, as expectativas para 2014 se redobram. Com cidadãos cada vez mais conscientes e informados, podemos passar para o grau da cidadania atuante: a dos verdadeiros agentes de cidadania. Aqueles cidadãos que não apenas demandam e exigem mudanças, mas que também estão preparados a fazer propostas objetivas de políticas públicas e acompanhar a sua implementação.

Num ano marcado pela corrida eleitoral, as entidades organizadas em torno da Coalizão pela Reforma Política esperam alcançar a marca de dois milhões de assinaturas de apoio ao projeto das Eleições Limpas. Até o momento, já foram alcançadas trezentas mil, e vale lembrar que a atual legislação exige um milhão e trezentas mil assinaturas para que um projeto de lei de iniciativa popular possa tramitar no Congresso Nacional.

Falando em pressionar o Congresso, lembramos que várias matérias de interesse da cidadania já estão tramitando e é preciso ficar em cima dos políticos para que elas possam se tornar realidade. Algumas delas são: a proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais, que está sendo atualmente arguida no STF, o fim do voto obrigatório, a maior facilidade para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular e a regulamentação definitiva das formas de democracia direta como referendos e plebiscitos. Além de uma discussão mais aprofundada sobre questões importantes, como a rechamada de políticos que não cumpriram suas promessas de campanhas, e o sistema de voto.

Outro ponto que vale a pena prestar atenção é a Copa do Mundo, pois as organizações da sociedade civil que fiscalizam os investimentos nas cidades-sede já avisaram que vão intensificar os esforços, sempre em parceria com instituições de Estado de controle, como os tribunais de contas estaduais e o da União, e também o Ministério Público. Através da página jogoslimpos.org.br qualquer cidadão pode se informar sobre todos esses gastos e o que está sendo feito por especialistas, técnicos e voluntários para monitorá-los. Não podemos nos esquecer que estamos falando de bilhões de reais de recursos públicos. E que, independente de seu maior ou menor legado, é dever de todo cidadão atuante tomar conta de como eles estão sendo gastos.

Aqui na www.avozdocidadao.com.br estaremos acompanhando a atualizando estas e outras informações sobre as iniciativas da cidadania no Brasil. Um 2014 pleno de alegrias - e cidadania - para todos nós!

* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão.

Email: jorge@avozdocidadao.com.br

Tribunais de contas, ilustres desconhecidos

Não é de hoje que sabemos que a chamada “voz das ruas” nada mais deseja do que o devido monitoramento dos gastos e investimentos públicos em suas mais diversas áreas. No âmbito institucional, esse monitoramento é feito, sobretudo, por instituições de controle externo como os tribunais de contas, em suas três esferas, união, estados e, alguns poucos, municípios. O trabalho desses tribunais funciona como uma auditoria externa de contas, como acontece no mundo real do mercado e entre qualquer empresa idônea e transparente, por força de sua competição por recursos privados do mercado investidor. E se é usual no mundo privado, mais urgente ainda teria de ser na esfera pública.

Mas até que ponto o papel dessas instituições públicas está de acordo com o que a sociedade espera delas? A cada dia, mais críticas surgem a respeito da escolha dos seus membros mais graduados, sejam ministros do TCU ou conselheiros dos TCEs. Atualmente, a escolha final é feita em parte pelo chefe do Executivo, e de outra parte pela maioria dos legislativos formada por pressão direta do mesmo Executivo, o que deixa margem para um jogo político muitas vezes pouco transparente. É o mais ilustrativo caso do dito popular da raposa tomando conta do galinheiro. Não custa lembrar que o trabalho dos tribunais de contas é justamente verificar se o poder Executivo está gastando o dinheiro público da maneira mais correta e eficiente.

E é por isso que algumas entidades da sociedade civil, focadas na agenda da transparência pública e no combate à corrupção, estão cada dia mais dedicadas a discutir o papel fundamental dos tribunais de contas para a cidadania. Dentre elas, a Rede Nossa São Paulo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto Ethos, a Associação dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Ilegalidade (Abracci), a Rede Amarribo Brasil e outras.

Visando à comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, sucedem-se eventos no mundo inteiro para troca de experiências e fechamento de balanços de realizações e metas alcançadas no setor. Em 18 de novembro passado, inclusive, foram debatidas propostas para modernizar e tornar os tribunais de contas municipais e estaduais mais transparentes e acessíveis aos cidadãos. No auditório da FGV de São Paulo o tema foi “Tribunal de contas, esses ilustres desconhecidos”, tendo o próprio Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o TCM-SP, servido como estudo de caso.

Muito ainda precisa ser feito para termos tribunais de contas realmente cidadãos, mais voltados ao bem comum e menos permeáveis a interesses da politicagem. Como alertou o procurador Diogo Ringenberg, presidente da Ampcon – Associação dos Membros do Ministério Público de Contas, e um dos debatedores convidados do evento, “um tribunal de contas técnico e menos político será mais eficiente e usual para a sociedade. Grande parte das mazelas sociais poderia ser evitada, caso a função das cortes de contas fosse levada a sério no país”. Para Elda Fim, verdadeira agente de cidadania e coordenadora da Ong Moral, dedicada ao monitoramento de gastos públicos, o importante é fortalecer as auditorias dos tribunais de contas, deixando para o Ministério Público o julgamento das contas auditadas, o que cortaria pela raiz o mal das nomeações de raposas para cuidar dos galinheiros.

Para que a parte mais ativa da sociedade possa acompanhar o tema do controle externo, e melhor qualificar o debate político nacional, é preciso superar a demandante e reivindicatória voz das ruas pelas objetivas e propositivas da voz dos cidadãos. Os participantes do evento ocorrido em São Paulo concordaram que é preciso aproximar estes órgãos de fiscalização da administração pública da sociedade, ampliando a transparência e tornando-os acessíveis ao cidadão. Entre as medidas defendidas está a instalação de ouvidorias em tribunais de contas, como o de São Paulo, que ainda não possui esse instrumento de diálogo com a população, e o estabelecimento de critérios para que os conselheiros indicados para os cargos atendam as exigências definidas na Constituição Federal. Para o professor Marco Antonio Carvalho Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da FGV, “o principal cliente dos tribunais de contas é o cidadão e, só depois, o Poder Legislativo”. Ele lembrou que em dezembro abrirá uma vaga no Tribunal de Contas Municipal de São Paulo (TCM-SP), com a aposentadoria de um dos atuais conselheiros. “Talvez o mais importante neste processo seja discutir o perfil do futuro ocupante do cargo”, sugeriu.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os conselheiros precisam cumprir diversos requisitos para sua nomeação, o que não é observado em inúmeros TCEs do país. Integrante de uma das mesas do evento, o conselheiro do TCM-SP Maurício Faria destacou que a aplicação da Lei de Acesso à Informação não estar ainda regulamentada pelo Tribunal de Contas Municipal, um órgão colegiado composto por cinco conselheiros, 532 funcionários e orçamento de R$ 252.620.000,00 em 2013. Marcos Alcyr Brito de Oliveira, presidente do Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo), sentenciou: “O grande papel dos tribunais de contas é fomentar o exercício da cidadania”. O presidente do Tribunal de Contas do Tribunal do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, relatou a experiência do órgão que preside. Lá a ouvidoria já existe há 10 anos e o TCE-RS teve papel importante no questionamento do preço da passagem do transporte público em Porto Alegre, que recuou de R$ 3,05 para os atuais R$ 2,80.

Para o mediador do evento, Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, a partir do debate, “a ideia é fazer avançar a construção de um sistema nacional de controle externo das contas públicas”. Oportuno compromisso para os candidatos às eleições de 2014, vocês não acham?

* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email jorge@avozdocidadao.com.br

A conexão entre corrupção e péssimos serviços públicos

Desde que as manifestações começaram em julho, temos percebido que a cidadania começa a fazer a necessária conexão entre a corrupção reinante e o sucateamento de serviços públicos essenciais, como transporte de massa, segurança, saúde pública e educação básica. Uma boa medida dessa percepção são os cartazes “vândalos são os políticos” que têm aparecido com frequência nos protestos. Urge, todavia, à cidadania atuante mostrar clara e definitivamente à sociedade como a

 

ineficiência de políticas públicas e a associação delituosa entre políticos, gestores públicos e empresas como Alstom, Siemens, Delta e tantas outras, afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos das grandes cidades brasileiras.
Apenas no caso Alstom, a empresa é acusada de ter pago perto de 7 milhões de dólares em propinas para obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo. Perto de 15%, ou seja, para cada 10 vagões em um trem urbano comum, pelo menos um e meio não chega a existir, desviado pela corrupção. Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre os anos de 2000 e 2007, foram desviados perto de 450 milhões de reais da construção de linhas do metrô e de trens de São Paulo. E aí? Nossos governantes e seus fornecedores andam de metrô? E mesmo os distintos membros do Ministério Público andam de trem?
E sem falar nos subsídios fiscais pontuais e ineficientes, e que deixam a sociedade entre a cruz e caldeirinha. Nas contas do consultor de infraestrutura Adriano Pires, um verdadeiro exemplo de cidadão atuante, a política pública de privilegiar o transporte individual, zerando a CIDE e reduzindo impostos como o IPI para a indústria automobilística, fez o Tesouro Nacional deixar de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões desde 2008. O suficiente para a construção do tão falado trem-bala entre Rio e São Paulo, para não falar da ampliação das malhas metroviárias das duas maiores metrópoles brasileiras.
Esse volume gigantesco de dinheiro público desperdiçado - além da falta de regulação e fiscalização - tem reflexo direto na vida dos cidadãos. Um deles é o próprio preço das passagens urbanas, a queixa-base desde as manifestações de junho. Segundo dados do site mobilize.org.br, o custo médio das passagens de ônibus das seis maiores cidades brasileiras é o segundo mais caro dentre 22 metrópoles em todo o mundo. Dentre as doze malhas metroviárias mais extensas no mundo, nossas duas maiores, São Paulo e Rio de Janeiro, ocupam as duas últimas colocações. Muito pouco para a sétima maior economia do planeta.
Essa violência contra o cidadão na política pública dos transportes de massa é um massacre a olhos vistos. Diariamente os noticiários dão conta de casos de megaengarrafamentos, superlotação, panes e acidentes dos mais variados tipos. Um processo que começa a ser percebido agudamente pela sociedade, e até manifestado com violência no caso dos polêmicos “black blocs”, o que proporciona um perigoso clima de instabilidade social, e até mesmo a ameaça de anomia do Estado.
Falta a discussão mais urgente e necessária: propostas de soluções objetivas e eficientes. E que necessariamente devem passar pela reinvenção da política, pela transformação da relação entre políticos, agências reguladoras, empresas e sociedade. Em recente declaração pública, o ex-presidente Lula questiona a atuação dos black blocs que vandalizam o patrimônio público e privado escondidos sob suas máscaras, dizendo que sempre fez política de cara limpa, culpando a mídia profissional que desmoraliza a atividade política. Já seu companheiro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pondera que a mera repressão policial não resolve e que devemos conhecer melhor as motivações dos grupos do quebra-quebra. Enquanto seu colega do Ministério da Justiça, o deputado José Eduardo Cardozo, propõe uma comissão especial de investigação de atos de vandalismo com representantes da área de segurança pública federal e estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro. Diante de tanta hesitação e decisões contraditórias, resta ao cidadão comum indagar se não seriam estas mesmas as causas de exacerbação das manifestações.
Afinal, o enviezamento esquerdista predominante em nossa prática política tem priorizado as funções sociais de um Estado provedor de direitos sociais ilimitados em detrimento direto de seu desempenho nas funções clássicas de garantir a segurança pública e arbitrar os conflitos naturais entre os cidadãos. Uma cultura política atravessada de cinismo, clientelismo, patrimonialismo, impunidade, violação legal, violência social, tolerância e relativização de valores morais. Que, para além da insuflação das massas populares com a demagogia do “Brasil de todos”, só poderá ser superada por uma maior participação de verdadeiros agentes de cidadania, que, com conhecimento especializado em políticas públicas das mais diversas áreas, possam gerar propostas viáveis, suprapartidárias e divulgadas para a devida qualificação do debate público com os cidadãos eleitores, numa verdadeira campanha de educação cívica e política. Para que não votem em cores ou bandeiras, ocos slogans da marquetagem eleitoreira dos mesmos políticos profissionais de sempre, mas sobretudo em propostas objetivas de novas políticas públicas, mais de estado do que de governos, mais de plenos cidadãos eleitores do que de eleitos.
Veja mais no link de nosso novo programa de Agentes de Cidadania em http://www.avozdocidadao.com.br/detailConteudo.asp?ID=2&SM=2%231
Publicado no Diário do Comércio de São Paulo em 1/11/13

As vozes dos agentes de cidadania

Por força do trabalho de comentarista de rádio sou obrigado a monitorar, para além da “voz das ruas” das manifestações de indignação da sociedade, a própria “voz dos cidadãos” mais conscientes e com propostas concretas, mas diluídas ou sem o merecido espaço na mídia de massa. Com a exceção das publicações especializadas, veículos impressos de entidades e blogs pessoais, são propostas relevantes de construção de políticas públicas que carecem de maior visibilidade. Até mesmo para que não se viva na desesperança de achar que nada está acontecendo para além da massacrante cobertura ampla, geral e irrestrita da maracutaia cotidiana de nossa classe política. Um dos últimos casos que comentei, para dar um bom exemplo, foi a petição por uma tarifa mais barata no transporte público disparada neste mês nas redes sociais, em resposta ao tema mais frequentado nos cartazes e gritos das ruas: a questão do transporte público, caro demais e de péssima qualidade na grande maioria das cidades.

 

A proposta vem de membros da rede Nossa São Paulo e consiste na transferência de federal para municipal a arrecadação e gestão da Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um imposto sobre a gasolina, com o compromisso, é claro, de que 100% sejam revertidos para o setor de mobilidade urbana de cada cidade. Uma proposta de cidadania que revela uma consciência crítica do modelo atual “dos grandes campeões”, de premiar megaempresas ou setores inteiros da economia com subsídios que não correspondem às prioridades dos cidadãos, são prejudiciais à competitividade de mercado, à qualidade final de produtos e serviços entregues aos cidadãos consumidores e à arrecadação dos cofres públicos. 

 

Assim como esta recente proposta, centenas de outras tenho comentado nos boletins de rádio e nas redes sociais da Voz do Cidadão nos últimos dez anos, o que me levou a decisão de reuni-las num único canal para ver se ganham mais espaço no noticiário das grandes redes de comunicação, única maneira que temos de fazer prevalecer na atividade política nacional a cultura de participação social da cidadania diante da cultura de impunidade e transgressão predominantes no nosso imaginário social.

 

Para tanto, contamos com os seguintes efeitos para um programa de mídia que denominamos de Agentes da Cidadania. Primeiro: a estruturação da informação percebida, segundo uma lei da filosofia que diz que a estrutura é mais do que a soma das partes. Juntar num único espaço, mesmo que virtual, centenas de propostas de cidadãos atuantes, resulta mais do que na diversidade dos autores e seus depoimentos, mas na possibilidade de uma mudança radical na relação política entre governantes e governados. Segundo: a superação da relação meramente reivindicatória de melhores serviços públicos - a voz das ruas - para uma relação de participação na própria formulação e execução das políticas públicas, a voz dos cidadãos, abre uma nova perspectiva política. A percepção gradual de que os primeiros depoimentos, de vozes isoladas "dos que detêm competência para discorrer sobre temas específicos" vão se transformando "num conjunto de cidadãos articulados numa ação política maior de participação e controle social das políticas públicas". Terceiro: o próprio resgate da uma elite, cuja função política é a verdadeira essência da democracia, onde só se supera a oclocracia do demos com a intermediação dos cidadãos atuantes que devem conduzir a res publica, o que chamamos de verdadeiros agentes de cidadania! Por último, atingiremos o efeito moral e cívico que supera o dilema paralisante de uma educação formal desqualificada, um jornalismo que dilui as propostas ao sabor do curso aleatório do noticiário, e o entretenimento que reproduz a corrupção dos valores predominante no nosso imaginário social. Para tanto, a proposta do programa de Agentes de Cidadania é dirigir para o espaço das redes sociais e dos intervalos das grandes mídias uma campanha perene de resgate de uma nova cultura política!

 

E para os céticos e cínicos de plantão, saibam que não estou a inventar a roda. Tais campanhas contam com modelos tão vitoriosos quanto históricos na transformação de uma cultura política de elites de países setentrionais, como o “Crime doesn’t pay” americano, por iniciativa da Fox Corporation na década de 40; a “Democratic Life” da Citizenship Foundation inglesa na década passada; e mesmo a “No votes por colores o discursos; vota por las mejores propuestas” da Televisa mexicana. O que vai de encontro a uma forte convicção que tenho desenvolvido nos últimos anos no campo da estratégia de argumentação e cujo princípio básico enuncia a mídia, não apenas como simples reprodutora dos fenômenos do imaginário social, mas também como coprodutora dos mesmos. Pois sabemos que o fato narrado não se limita à realidade, uma vez que este se compõe também e necessariamente dos fenômenos do imaginário social, ou, como alguns mais pedantes chamam, do Zeitgeist. Para tanto, a campanha de propostas dos Agentes de Cidadania deve seguir o roteiro de resgatar da mentalidade política dominante os valores morais da tradição clássica, que são muito mais fortes nas crenças da opinião pública do que pretende qualquer romântico progressista.

 

Para além dos valores morais, que devem fundar a atividade política, devemos resgatar crenças, uma vez que somos sempre movidos e comovidos pela esperança de alcançar uma "condição melhor" do que aquela na qual vivemos. Para além da informação sobre a realidade e o impacto da notícia, devemos ter em mente que também se muda uma cultura pela lembrança e identificação frequente das tradições, uma vez que é inimaginável o convívio social pacífico sem as mesmas. Se a narrativa do jornalismo quer dominar a razão pelo fato e a o entretenimento quer dominar a emoção pela imagem, o intervalo entre os dois pode ser esta “condição melhor” da esperança. Para tanto, a campanha deve ter a perenidade de uma crença e não apenas a fugacidade publicitária; e que pretenda convencer pelas propostas assim como persuadir pelos sujeitos. As propostas, por seu turno, devem ser simples e de alternativas objetivas de políticas públicas feitas, não por governantes apenas, mas por cidadãos atuantes que se encontram, mesmo que no espaço virtual da mídia, mas com faculdade de se reunir em assembleias presenciais. Para além de cidadãos capazes e conscientes, o efeito será o da convicção de que todos podem influir no espaço e nas políticas públicas, a despeito da notoriedade distanciada dada a celebridades e políticos pela mídia de massa. Como verdadeiros agentes de cidadania fazendo suas propostas, em pouco tempo nos cairá a ficha de que qualquer cidadão pode participar desde que tenha propostas claras e se engaje nas mesmas, predicados de uma verdadeira elite. 

 

Publicado no Diário do Comércio de São Paulo em 03/10/2013

 

Além do grito

Se o Planalto não ouve os cidadãos e joga para a plateia com propostas inexequíveis, pra depois botar a culpa no Congresso que, por sua vez, se faz de mouco e devolve a batata quente pro Planalto, ambos esquecem que a cidadania está a reclamar exatamente desta distância olímpica do planalto central, símbolo da distância política entre governantes e cidadãos. Daí a enxurrada de petições na internet com propostas para todos os gostos, mais eloquentes do que os gritos e o quebra-quebra das ruas. A última, que julgo uma das mais importantes, se trata de uma petição por uma tarifa mais barata no transporte público que, disparada na internet desde o 7 de setembro, já passou das 30 mil adesões.
Já que nossos representantes empurram com a barriga propostas de reformas estruturantes de uma nova relação política entre governantes e governados, a reforma política, mãe de todas as reformas, os cidadãos objetivam propostas mais específicas e menos ambiciosas, mas que tem o condão de ser mais exequíveis, além de implicar numa nova cultura política. Como esta que foi uma das mais frequentes nos cartazes e nos gritos nas ruas: a questão do transporte público, caro demais e de péssima qualidade na maioria das cidades.
Para além do grito, cresce a consciência da cidadania de que o modelo atual de premiar setores da economia com subsídios e outras benesses não funciona a contento, e gera mais prejuízos do que benefícios aos cidadãos usuários de serviços públicos. Como a enormidade de subsídios que se concedeu à indústria automobilística, que privilegia um modelo de transporte privado e excludente ao contrário de um modelo de transporte coletivo e includente, além de menos poluente.
Se até hoje a cultura política dominante tem sido a de realização de grandes projetos vindos do poder central, começa a cair a ficha do cidadão que a maior eficiência e transparência das políticas públicas, sobretudo de saúde, educação e mobilidade urbana, devem estar na alçada dos poderes locais, mais próximos do controle do cidadão.
A proposta em questão, de iniciativa da Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, se fundamenta no princípio da subsidiariedade: tudo que pode ser feito numa esfera local da administração pública não deve se distanciar para as demais esferas do estado e da união. Para tornar viável a redução do custo das tarifas do transporte público bastaria que a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um imposto sobre a gasolina, passasse a ser municipal, e não mais federal. E, claro, com o compromisso de ser 100% revertida para o setor do transporte público de cada cidade.
Para a Rede Nossa São Paulo, recentes estudos da Fundação Getúlio Vargas mostram que um imposto de 50 centavos sobre cada litro da gasolina baratearia a passagem em nada menos que R$ 1,20. Em São Paulo, a passagem passaria de R$ 3 para R$ 1,80. Sem falar que uma medida como essa seria deflacionária, já que o preço da passagem de ônibus tem um peso maior do que a gasolina no cálculo da inflação. Além de colocar no ar o abaixo-assinado, a Rede quer mostrar aos nossos políticos que esta é a chance de tomar alguma medida realmente alinhada tanto com a voz das ruas como com a voz dos cidadãos mais atuantes.
Basta entrar no change.org/tarifamaisbarata e dar o seu apoio, qualquer cidadão que pretenda participar deste movimento de verdadeiros agentes de cidadania.
Por Jorge Maranhão
Publicado no jornal O Globo em 13/09/2013

Agentes policiais e agentes de cidadania

Tenho lido nos últimos tempos muitas matérias e reportagens sobre a atuação das instituições de segurança pública frente às manifestações políticas em geral e a crise da política de pacificação no Rio de Janeiro, em particular. E gostaria de compartilhar com o leitor uma reflexão. Por que só se pensa em segurança pública diante de eventos de confronto das instituições policiais com os cidadãos? Seja no caso das manifestações de julho, no julgamento do Carandiru, nas repressões às invasões de propriedades, e até mesmo nas ações das unidades de pacificação que sobem às comunidades, o que a mídia de massa nos deixa visível quase sempre é a ação policial e não a do conjunto das instituições de segurança, como o ministério público, as perícias, a justiça criminal e demais entidades de monitoramento dos governos da sociedade.

 

No recente episódio do desaparecimento do pedreiro Amarildo numa ação da unidade da polícia pacificadora, a UPP, numa das maiores favelas do Rio, a Rocinha, as reportagens “acusam” os militantes de direitos humanos de precipitação ao responsabilizar a própria polícia militar do estado pelo sumiço do pedreiro. Quando sabemos que a instituição da polícia em si não mata, não pode ser objeto de processo penal, pois quem eventualmente sequestrou e matou o pedreiro foram agentes policiais a serem identificados pelas investigações. Além do que, os ativistas não se precipitam a desconfiar da instituição policial, mas apenas suspeitam, ação legitima de qualquer cidadão, uma vez que Amarildo, detido pela polícia, passou à condição de protegido do próprio Estado. 

 

A questão de fundo, portanto, é a do próprio grau de nossa cidadania, de nossa precária educação política. No imaginário social projetado pela mídia está sempre onipresente o braço pesado do Estado através de seu hiperativismo governamental. Nem me refiro aqui à imprensa sensacionalista, de cujas páginas a sabedoria popular diz que se torce sangue. Refiro-me aos próprios termos e seus sentidos utilizados nas matérias até mesmo dos jornais considerados imparciais. Não distinguimos os avisos de suspeita do cidadão, a busca de indícios e provas da ação de investigação policial, as funções de denúncia e acusação cativas do ministério público e, por fim, a sentença de culpa como ato privativo dos tribunais. 

 

A mídia brasileira de maneira geral acha que investiga, relata, denuncia, acusa e julga, isso quando não mistura tudo ou, o que é pior, limita em nosso imaginário o processo judiciário à atuação da polícia! Se a cidadania suspeita que elementos da polícia têm a ver com o desaparecimento de Amarildo, para não falar de possíveis conexões políticas na cadeia de comando da instituição, temos o dever de pressionar pela rapidez e eficiência das investigações, ao fim das quais se identificarão denunciados e acusados, jamais culpados, exatamente ao contrário das sempre precipitadas conclusões das reportagens. 

 

Não se trata apenas de trocas infelizes de verbos ou de licenças retóricas permitidas pelo ofício de escrever. Trata-se de um sintoma que revela o nosso imaginário social de fraco entendimento das funções institucionais do Estado e que, a meu ver, só pode ser superado pela qualificação de uma elite de cidadãos no próprio espaço público da mídia. Pelas manifestações de verdadeiros agentes de cidadania, cuja grande missão é exatamente a de discutir o que devam ser as melhores políticas de segurança pública, como, de resto, de direitos humanos, proteção à vida dos cidadãos e, sobretudo, as corretas atribuições do poder executivo com relação às demais funções institucionais do Estado.

 

A voz das ruas apenas grita, como é próprio do ativismo juvenil. Os cidadãos, não! Têm o dever de assumir suas responsabilidades políticas diante de outro cidadão que lhe cobra: - E você? Propõe o quê? Pois só são cidadãos aqueles que se “propõem a propor”, aqueles que se reúnem em assembleias de suas organizações, constroem consensos e partem para a defesa de suas propostas no espaço público da mídia e das redes sociais. O Brasil atravessa um momento político riquíssimo. Aquele em que os cidadãos estão percebendo que ainda não são cidadãos de fato, pois são apenas cidadãos pagadores de impostos e não cidadãos eleitores, que é a mínima contrapartida do direito mais sagrado de votar diante do dever mais básico de pagar imposto. Quando percebem a farsa demagógica das eleições em que representam o papel de eleitores bienais, mas que, uma vez eleitos, governantes e legisladores fazem o que querem com seus mandatos, servem mais aos interesses de grupos que lhes financiaram do que aos cidadãos que os elegeram. 

 

Os plenos cidadãos não são apenas os cidadãos compadecidos com a injustiça social, a traição dos políticos e a ineficiência da gestão pública. Não são cidadãos plenos aqueles em estado de solidariedade que, movidos pelo coração, se dedicam a enxugar gelo com o curto cobertor da filantropia. Assim como não são verdadeiros agentes de cidadania os cidadãos que se limitam a cumprir suas obrigações legais, cidadãos em estado de normas e legalidade, pouco se lixando com a cultura da transgressão da sociedade. Só são de fato plenos cidadãos os agentes de cidadania em estado perene de protagonismo político, que resolvem intervir no espaço público, monitorar os mandatos, orçamentos, a qualidade da gestão e das políticas públicas. 

 

E isso só pode ser feito com a mudança da cultura política vigente no país desde a colônia: a relação fisiológica e de compadrio entre governados e governantes que visa à privatização da coisa pública. A única coisa que pode mudar esta cultura nefasta é o consenso por uma reforma política exequível por verdadeiros agentes de cidadania. De forma a se pactuar a necessidade urgente de zelar a cada dia mais pela integridade da relação entre governantes e governados, através da consolidação de instituições políticas, jurídicas, de gestão e controle do Estado, mais afeitas ao perene interesse público dos próprios cidadãos eleitores do que aos dos eleitos da vez e seus cínicos financiadores.

 

Publicado no Diário do Comércio de São Paulo em 10/09/2013

 

Balanço do recesso ou uma oportunidade para refletir

No balanço do recesso do mês de julho, pelo menos quatro eventos convidam à reflexão dos que acompanham a o estado da cidadania no Brasil: a publicação dos resultados da pesquisa Barômetro da Corrupção, o lançamento da nova temporada da série inglesa Downton Abbey, o documentário ainda em cartaz Hannah Arendt, e uma crítica sobre a cobertura da mídia à visita do Papa. Passadas as manifestações de junho, as pesquisas de opinião pública que detectam a queda geral de credibilidade dos políticos tupiniquins não apresentam nenhuma novidade para os cidadãos atuantes, que fiscalizam os governantes, discutem novas pautas de políticas públicas e, principalmente, procuram sempre mobilizar outros cidadãos a fazer o mesmo. A pesquisa do Barômetro da Corrupção, da Transparência Internacional, revela um dado animador: aumentou o percentual de cidadãos que acredita poder fazer alguma coisa contra a corrupção: de 77% em 2010 para 81% em 2012.

 

Quanto à série televisiva “Downton Abbey”, transmitida no Brasil pela GNT, que teve neste mês de julho a sua terceira temporada lançada em DVD, temos uma excelente oportunidade de refletir sobre a questão da moralidade pública na vida política nacional. A série conta a saga de uma família aristocrática inglesa desde o final do século XIX, passando pela Primeira Guerra Mundial, e seus esforços para defender seus valores num mundo abalado por conflitos. Mas, ao contrário do que poderia parecer a princípio, o forte da série não é a luta por sobrevivência de uma classe social enfraquecida contra outra em ascensão, como somos levados a interpretar precipitadamente pelo viés da luta de classes da propaganda socialista. O que conta em Downton Abbey são as relações intra-classes, e como os preconceitos, ambições e o mal intrínseco ao homem pela busca de poder podem ser vistos tanto nas classes abastadas como nos andares mais baixos da pirâmide social. E algumas vezes com tintas ainda mais pesadas. Ou seja, os vícios não são privativos da aristocracia, nem as virtudes são cativas das classes emergentes, sejam média ou proletária. Vícios e virtudes são humanos! Num mundo que estava mudando com rapidez, assim como o nosso hoje, é interessante perceber como a série vai focar os verdadeiros conflitos morais que fundam o próprio sentido da vida política. 

 

Quanto ao documentário “Hannah Arendt”, ainda em cartaz nos cinemas, trata-se de outra excelente oportunidade de reflexão sobre o momento político nacional. Uma das mais importantes pensadoras do século XX, a filósofa alemã de origem judaica Hannah Arendt, foi testemunha ocular das várias atrocidades patrocinadas pelo regime nazista dos anos 30 e 40, o que influenciou todo o seu trabalho ao longo da vida. Sua obra mais importante, “As origens do totalitarismo”, é usada até hoje para o estudo das motivações e dos processos que levam à distorção do que ela acreditava ser o maior bem do indivíduo, sua liberdade de escolha e a aceitação das responsabilidades dela decorrentes. Aliás, valor fundamental de toda a tradição judaico-cristã, através do conceito de livre-arbítrio que nasce já no livro do Gênesis. Quando o totalitarismo político tem a mesma origem na tradição do esteticismo alemão e seu ápice conceitual da “obra de arte total” wagneriano, origem romântica da ascensão do novo deus Estado sobre nossas liberdades. Quando em 1961 teve início o julgamento de um dos carrascos nazistas, Adolf Eichmann, Hannah, na qualidade de repórter da revista The New Yorker, relatou como sinceras as suas declarações de inocência a cerca dos crimes que lhe imputavam. Para ele, estava apenas cumprindo ordens superiores, o que não lhe conferia culpa alguma. E os cinco artigos históricos escandalizaram a opinião pública com a afirmação de que nem todos que praticaram os crimes de guerra eram monstros; eles tinham vidas bastante comuns e não viam seus atos como um crime em si, apenas como parte de um processo maior. Arendt também denunciou o envolvimento de alguns judeus que ajudaram na matança dos seus iguais, o que veio a demonstrar o conceito de “banalidade do mal”, base do seu pensamento sobre sistemas totalitaristas, nos quais não existe o espaço para contestação, sufocado através de um ataque à pluralidade de ideias que nos torna cidadãos senhores de nosso próprio destino. Pois o Estado não pode nunca ser forte demais a ponto de não nos permitir fazer escolhas individuais e por elas responder civil e criminalmente, como adultos conscientes das consequências de nossas livres-escolhas. Para a filósofa, a recuperação da cidadania no mundo moderno depende do resgate da moralidade pública, sempre acima da questão legal. 

 

Quanto à cobertura da visita do Papa Francisco ao Brasil, tomado como “O papa dos pobres” pelos shows de apelos da mídia de massa, mas de rasa capacidade de interpretação, vale a pena o comentário do professor e filósofo cristão Nivaldo Cordeiro. Como todos sabem, o atual pontífice é oriundo da ordem dos jesuítas, mas franciscano de coração. Por isso, assim que foi entronizado Papa, Francisco vem recusando sistematicamente diversos símbolos da ostentação papal. A cruz que está em seu peito é de metal, o trono talhado em ouro foi trocado por uma cadeira de madeira, os sapatos vermelhos de grife agora são calçados pretos comuns, e por aí vai.

 

Mas cabe aqui uma reflexão mais profunda sobre as preferências do Papa Francisco, na medida em que elas podem ser interpretadas erroneamente como um incentivo à chamada “opção preferencial pelos pobres”. Ou, simplesmente “pobrismo”, como observa o professor Nivaldo Cordeiro em recente vídeo divulgado pela internet. Ele comenta que é preciso cuidado ao se confundir o incentivo à busca por melhores condições de vida com um possível tratamento preferencial da Santa Igreja pelos mais pobres. E alerta: “a Igreja não é dos pobres. Ela é de todos. A Igreja foi feita para proteger a humanidade do mal. Ou seja, o princípio que norteia a Igreja é o amor ao próximo, e não a sua condição social”. Análise mais do que correta, sobretudo num país de conservadores como apurou uma pesquisa recente do Datafolha sobre a sociedade brasileira: ao contrário do que se diz por aí, 58% dos brasileiros acreditam que a motivação dos crimes tem origem na maldade das pessoas, e apenas 39% dos entrevistados acreditam que os atos são originados na desigualdade social. É óbvio. Na pobreza ou na riqueza, sempre existe a possibilidade de se escolher ou recusar uma vida de crimes. É uma questão de cidadãos adultos e responsáveis por sua livre conduta.

 

Um bom momento para refletirmos sobre os valores da cidadania que estão bem acima de qualquer condição social ou mesmo luta de classes.

 

Veja o comentário na íntegra:  http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=4251

 

* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email jorge@avozdocidadao.com.br