A conexão entre corrupção e péssimos serviços públicos

Desde que as manifestações começaram em julho, temos percebido que a cidadania começa a fazer a necessária conexão entre a corrupção reinante e o sucateamento de serviços públicos essenciais, como transporte de massa, segurança, saúde pública e educação básica. Uma boa medida dessa percepção são os cartazes “vândalos são os políticos” que têm aparecido com frequência nos protestos. Urge, todavia, à cidadania atuante mostrar clara e definitivamente à sociedade como a

 

ineficiência de políticas públicas e a associação delituosa entre políticos, gestores públicos e empresas como Alstom, Siemens, Delta e tantas outras, afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos das grandes cidades brasileiras.
Apenas no caso Alstom, a empresa é acusada de ter pago perto de 7 milhões de dólares em propinas para obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo. Perto de 15%, ou seja, para cada 10 vagões em um trem urbano comum, pelo menos um e meio não chega a existir, desviado pela corrupção. Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre os anos de 2000 e 2007, foram desviados perto de 450 milhões de reais da construção de linhas do metrô e de trens de São Paulo. E aí? Nossos governantes e seus fornecedores andam de metrô? E mesmo os distintos membros do Ministério Público andam de trem?
E sem falar nos subsídios fiscais pontuais e ineficientes, e que deixam a sociedade entre a cruz e caldeirinha. Nas contas do consultor de infraestrutura Adriano Pires, um verdadeiro exemplo de cidadão atuante, a política pública de privilegiar o transporte individual, zerando a CIDE e reduzindo impostos como o IPI para a indústria automobilística, fez o Tesouro Nacional deixar de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões desde 2008. O suficiente para a construção do tão falado trem-bala entre Rio e São Paulo, para não falar da ampliação das malhas metroviárias das duas maiores metrópoles brasileiras.
Esse volume gigantesco de dinheiro público desperdiçado - além da falta de regulação e fiscalização - tem reflexo direto na vida dos cidadãos. Um deles é o próprio preço das passagens urbanas, a queixa-base desde as manifestações de junho. Segundo dados do site mobilize.org.br, o custo médio das passagens de ônibus das seis maiores cidades brasileiras é o segundo mais caro dentre 22 metrópoles em todo o mundo. Dentre as doze malhas metroviárias mais extensas no mundo, nossas duas maiores, São Paulo e Rio de Janeiro, ocupam as duas últimas colocações. Muito pouco para a sétima maior economia do planeta.
Essa violência contra o cidadão na política pública dos transportes de massa é um massacre a olhos vistos. Diariamente os noticiários dão conta de casos de megaengarrafamentos, superlotação, panes e acidentes dos mais variados tipos. Um processo que começa a ser percebido agudamente pela sociedade, e até manifestado com violência no caso dos polêmicos “black blocs”, o que proporciona um perigoso clima de instabilidade social, e até mesmo a ameaça de anomia do Estado.
Falta a discussão mais urgente e necessária: propostas de soluções objetivas e eficientes. E que necessariamente devem passar pela reinvenção da política, pela transformação da relação entre políticos, agências reguladoras, empresas e sociedade. Em recente declaração pública, o ex-presidente Lula questiona a atuação dos black blocs que vandalizam o patrimônio público e privado escondidos sob suas máscaras, dizendo que sempre fez política de cara limpa, culpando a mídia profissional que desmoraliza a atividade política. Já seu companheiro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pondera que a mera repressão policial não resolve e que devemos conhecer melhor as motivações dos grupos do quebra-quebra. Enquanto seu colega do Ministério da Justiça, o deputado José Eduardo Cardozo, propõe uma comissão especial de investigação de atos de vandalismo com representantes da área de segurança pública federal e estaduais de São Paulo e Rio de Janeiro. Diante de tanta hesitação e decisões contraditórias, resta ao cidadão comum indagar se não seriam estas mesmas as causas de exacerbação das manifestações.
Afinal, o enviezamento esquerdista predominante em nossa prática política tem priorizado as funções sociais de um Estado provedor de direitos sociais ilimitados em detrimento direto de seu desempenho nas funções clássicas de garantir a segurança pública e arbitrar os conflitos naturais entre os cidadãos. Uma cultura política atravessada de cinismo, clientelismo, patrimonialismo, impunidade, violação legal, violência social, tolerância e relativização de valores morais. Que, para além da insuflação das massas populares com a demagogia do “Brasil de todos”, só poderá ser superada por uma maior participação de verdadeiros agentes de cidadania, que, com conhecimento especializado em políticas públicas das mais diversas áreas, possam gerar propostas viáveis, suprapartidárias e divulgadas para a devida qualificação do debate público com os cidadãos eleitores, numa verdadeira campanha de educação cívica e política. Para que não votem em cores ou bandeiras, ocos slogans da marquetagem eleitoreira dos mesmos políticos profissionais de sempre, mas sobretudo em propostas objetivas de novas políticas públicas, mais de estado do que de governos, mais de plenos cidadãos eleitores do que de eleitos.
Veja mais no link de nosso novo programa de Agentes de Cidadania em http://www.avozdocidadao.com.br/detailConteudo.asp?ID=2&SM=2%231
Publicado no Diário do Comércio de São Paulo em 1/11/13

As vozes dos agentes de cidadania

Por força do trabalho de comentarista de rádio sou obrigado a monitorar, para além da “voz das ruas” das manifestações de indignação da sociedade, a própria “voz dos cidadãos” mais conscientes e com propostas concretas, mas diluídas ou sem o merecido espaço na mídia de massa. Com a exceção das publicações especializadas, veículos impressos de entidades e blogs pessoais, são propostas relevantes de construção de políticas públicas que carecem de maior visibilidade. Até mesmo para que não se viva na desesperança de achar que nada está acontecendo para além da massacrante cobertura ampla, geral e irrestrita da maracutaia cotidiana de nossa classe política. Um dos últimos casos que comentei, para dar um bom exemplo, foi a petição por uma tarifa mais barata no transporte público disparada neste mês nas redes sociais, em resposta ao tema mais frequentado nos cartazes e gritos das ruas: a questão do transporte público, caro demais e de péssima qualidade na grande maioria das cidades.

 

A proposta vem de membros da rede Nossa São Paulo e consiste na transferência de federal para municipal a arrecadação e gestão da Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um imposto sobre a gasolina, com o compromisso, é claro, de que 100% sejam revertidos para o setor de mobilidade urbana de cada cidade. Uma proposta de cidadania que revela uma consciência crítica do modelo atual “dos grandes campeões”, de premiar megaempresas ou setores inteiros da economia com subsídios que não correspondem às prioridades dos cidadãos, são prejudiciais à competitividade de mercado, à qualidade final de produtos e serviços entregues aos cidadãos consumidores e à arrecadação dos cofres públicos. 

 

Assim como esta recente proposta, centenas de outras tenho comentado nos boletins de rádio e nas redes sociais da Voz do Cidadão nos últimos dez anos, o que me levou a decisão de reuni-las num único canal para ver se ganham mais espaço no noticiário das grandes redes de comunicação, única maneira que temos de fazer prevalecer na atividade política nacional a cultura de participação social da cidadania diante da cultura de impunidade e transgressão predominantes no nosso imaginário social.

 

Para tanto, contamos com os seguintes efeitos para um programa de mídia que denominamos de Agentes da Cidadania. Primeiro: a estruturação da informação percebida, segundo uma lei da filosofia que diz que a estrutura é mais do que a soma das partes. Juntar num único espaço, mesmo que virtual, centenas de propostas de cidadãos atuantes, resulta mais do que na diversidade dos autores e seus depoimentos, mas na possibilidade de uma mudança radical na relação política entre governantes e governados. Segundo: a superação da relação meramente reivindicatória de melhores serviços públicos - a voz das ruas - para uma relação de participação na própria formulação e execução das políticas públicas, a voz dos cidadãos, abre uma nova perspectiva política. A percepção gradual de que os primeiros depoimentos, de vozes isoladas "dos que detêm competência para discorrer sobre temas específicos" vão se transformando "num conjunto de cidadãos articulados numa ação política maior de participação e controle social das políticas públicas". Terceiro: o próprio resgate da uma elite, cuja função política é a verdadeira essência da democracia, onde só se supera a oclocracia do demos com a intermediação dos cidadãos atuantes que devem conduzir a res publica, o que chamamos de verdadeiros agentes de cidadania! Por último, atingiremos o efeito moral e cívico que supera o dilema paralisante de uma educação formal desqualificada, um jornalismo que dilui as propostas ao sabor do curso aleatório do noticiário, e o entretenimento que reproduz a corrupção dos valores predominante no nosso imaginário social. Para tanto, a proposta do programa de Agentes de Cidadania é dirigir para o espaço das redes sociais e dos intervalos das grandes mídias uma campanha perene de resgate de uma nova cultura política!

 

E para os céticos e cínicos de plantão, saibam que não estou a inventar a roda. Tais campanhas contam com modelos tão vitoriosos quanto históricos na transformação de uma cultura política de elites de países setentrionais, como o “Crime doesn’t pay” americano, por iniciativa da Fox Corporation na década de 40; a “Democratic Life” da Citizenship Foundation inglesa na década passada; e mesmo a “No votes por colores o discursos; vota por las mejores propuestas” da Televisa mexicana. O que vai de encontro a uma forte convicção que tenho desenvolvido nos últimos anos no campo da estratégia de argumentação e cujo princípio básico enuncia a mídia, não apenas como simples reprodutora dos fenômenos do imaginário social, mas também como coprodutora dos mesmos. Pois sabemos que o fato narrado não se limita à realidade, uma vez que este se compõe também e necessariamente dos fenômenos do imaginário social, ou, como alguns mais pedantes chamam, do Zeitgeist. Para tanto, a campanha de propostas dos Agentes de Cidadania deve seguir o roteiro de resgatar da mentalidade política dominante os valores morais da tradição clássica, que são muito mais fortes nas crenças da opinião pública do que pretende qualquer romântico progressista.

 

Para além dos valores morais, que devem fundar a atividade política, devemos resgatar crenças, uma vez que somos sempre movidos e comovidos pela esperança de alcançar uma "condição melhor" do que aquela na qual vivemos. Para além da informação sobre a realidade e o impacto da notícia, devemos ter em mente que também se muda uma cultura pela lembrança e identificação frequente das tradições, uma vez que é inimaginável o convívio social pacífico sem as mesmas. Se a narrativa do jornalismo quer dominar a razão pelo fato e a o entretenimento quer dominar a emoção pela imagem, o intervalo entre os dois pode ser esta “condição melhor” da esperança. Para tanto, a campanha deve ter a perenidade de uma crença e não apenas a fugacidade publicitária; e que pretenda convencer pelas propostas assim como persuadir pelos sujeitos. As propostas, por seu turno, devem ser simples e de alternativas objetivas de políticas públicas feitas, não por governantes apenas, mas por cidadãos atuantes que se encontram, mesmo que no espaço virtual da mídia, mas com faculdade de se reunir em assembleias presenciais. Para além de cidadãos capazes e conscientes, o efeito será o da convicção de que todos podem influir no espaço e nas políticas públicas, a despeito da notoriedade distanciada dada a celebridades e políticos pela mídia de massa. Como verdadeiros agentes de cidadania fazendo suas propostas, em pouco tempo nos cairá a ficha de que qualquer cidadão pode participar desde que tenha propostas claras e se engaje nas mesmas, predicados de uma verdadeira elite. 

 

Publicado no Diário do Comércio de São Paulo em 03/10/2013

 

Além do grito

Se o Planalto não ouve os cidadãos e joga para a plateia com propostas inexequíveis, pra depois botar a culpa no Congresso que, por sua vez, se faz de mouco e devolve a batata quente pro Planalto, ambos esquecem que a cidadania está a reclamar exatamente desta distância olímpica do planalto central, símbolo da distância política entre governantes e cidadãos. Daí a enxurrada de petições na internet com propostas para todos os gostos, mais eloquentes do que os gritos e o quebra-quebra das ruas. A última, que julgo uma das mais importantes, se trata de uma petição por uma tarifa mais barata no transporte público que, disparada na internet desde o 7 de setembro, já passou das 30 mil adesões.
Já que nossos representantes empurram com a barriga propostas de reformas estruturantes de uma nova relação política entre governantes e governados, a reforma política, mãe de todas as reformas, os cidadãos objetivam propostas mais específicas e menos ambiciosas, mas que tem o condão de ser mais exequíveis, além de implicar numa nova cultura política. Como esta que foi uma das mais frequentes nos cartazes e nos gritos nas ruas: a questão do transporte público, caro demais e de péssima qualidade na maioria das cidades.
Para além do grito, cresce a consciência da cidadania de que o modelo atual de premiar setores da economia com subsídios e outras benesses não funciona a contento, e gera mais prejuízos do que benefícios aos cidadãos usuários de serviços públicos. Como a enormidade de subsídios que se concedeu à indústria automobilística, que privilegia um modelo de transporte privado e excludente ao contrário de um modelo de transporte coletivo e includente, além de menos poluente.
Se até hoje a cultura política dominante tem sido a de realização de grandes projetos vindos do poder central, começa a cair a ficha do cidadão que a maior eficiência e transparência das políticas públicas, sobretudo de saúde, educação e mobilidade urbana, devem estar na alçada dos poderes locais, mais próximos do controle do cidadão.
A proposta em questão, de iniciativa da Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, se fundamenta no princípio da subsidiariedade: tudo que pode ser feito numa esfera local da administração pública não deve se distanciar para as demais esferas do estado e da união. Para tornar viável a redução do custo das tarifas do transporte público bastaria que a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um imposto sobre a gasolina, passasse a ser municipal, e não mais federal. E, claro, com o compromisso de ser 100% revertida para o setor do transporte público de cada cidade.
Para a Rede Nossa São Paulo, recentes estudos da Fundação Getúlio Vargas mostram que um imposto de 50 centavos sobre cada litro da gasolina baratearia a passagem em nada menos que R$ 1,20. Em São Paulo, a passagem passaria de R$ 3 para R$ 1,80. Sem falar que uma medida como essa seria deflacionária, já que o preço da passagem de ônibus tem um peso maior do que a gasolina no cálculo da inflação. Além de colocar no ar o abaixo-assinado, a Rede quer mostrar aos nossos políticos que esta é a chance de tomar alguma medida realmente alinhada tanto com a voz das ruas como com a voz dos cidadãos mais atuantes.
Basta entrar no change.org/tarifamaisbarata e dar o seu apoio, qualquer cidadão que pretenda participar deste movimento de verdadeiros agentes de cidadania.
Por Jorge Maranhão
Publicado no jornal O Globo em 13/09/2013

Agentes policiais e agentes de cidadania

Tenho lido nos últimos tempos muitas matérias e reportagens sobre a atuação das instituições de segurança pública frente às manifestações políticas em geral e a crise da política de pacificação no Rio de Janeiro, em particular. E gostaria de compartilhar com o leitor uma reflexão. Por que só se pensa em segurança pública diante de eventos de confronto das instituições policiais com os cidadãos? Seja no caso das manifestações de julho, no julgamento do Carandiru, nas repressões às invasões de propriedades, e até mesmo nas ações das unidades de pacificação que sobem às comunidades, o que a mídia de massa nos deixa visível quase sempre é a ação policial e não a do conjunto das instituições de segurança, como o ministério público, as perícias, a justiça criminal e demais entidades de monitoramento dos governos da sociedade.

 

No recente episódio do desaparecimento do pedreiro Amarildo numa ação da unidade da polícia pacificadora, a UPP, numa das maiores favelas do Rio, a Rocinha, as reportagens “acusam” os militantes de direitos humanos de precipitação ao responsabilizar a própria polícia militar do estado pelo sumiço do pedreiro. Quando sabemos que a instituição da polícia em si não mata, não pode ser objeto de processo penal, pois quem eventualmente sequestrou e matou o pedreiro foram agentes policiais a serem identificados pelas investigações. Além do que, os ativistas não se precipitam a desconfiar da instituição policial, mas apenas suspeitam, ação legitima de qualquer cidadão, uma vez que Amarildo, detido pela polícia, passou à condição de protegido do próprio Estado. 

 

A questão de fundo, portanto, é a do próprio grau de nossa cidadania, de nossa precária educação política. No imaginário social projetado pela mídia está sempre onipresente o braço pesado do Estado através de seu hiperativismo governamental. Nem me refiro aqui à imprensa sensacionalista, de cujas páginas a sabedoria popular diz que se torce sangue. Refiro-me aos próprios termos e seus sentidos utilizados nas matérias até mesmo dos jornais considerados imparciais. Não distinguimos os avisos de suspeita do cidadão, a busca de indícios e provas da ação de investigação policial, as funções de denúncia e acusação cativas do ministério público e, por fim, a sentença de culpa como ato privativo dos tribunais. 

 

A mídia brasileira de maneira geral acha que investiga, relata, denuncia, acusa e julga, isso quando não mistura tudo ou, o que é pior, limita em nosso imaginário o processo judiciário à atuação da polícia! Se a cidadania suspeita que elementos da polícia têm a ver com o desaparecimento de Amarildo, para não falar de possíveis conexões políticas na cadeia de comando da instituição, temos o dever de pressionar pela rapidez e eficiência das investigações, ao fim das quais se identificarão denunciados e acusados, jamais culpados, exatamente ao contrário das sempre precipitadas conclusões das reportagens. 

 

Não se trata apenas de trocas infelizes de verbos ou de licenças retóricas permitidas pelo ofício de escrever. Trata-se de um sintoma que revela o nosso imaginário social de fraco entendimento das funções institucionais do Estado e que, a meu ver, só pode ser superado pela qualificação de uma elite de cidadãos no próprio espaço público da mídia. Pelas manifestações de verdadeiros agentes de cidadania, cuja grande missão é exatamente a de discutir o que devam ser as melhores políticas de segurança pública, como, de resto, de direitos humanos, proteção à vida dos cidadãos e, sobretudo, as corretas atribuições do poder executivo com relação às demais funções institucionais do Estado.

 

A voz das ruas apenas grita, como é próprio do ativismo juvenil. Os cidadãos, não! Têm o dever de assumir suas responsabilidades políticas diante de outro cidadão que lhe cobra: - E você? Propõe o quê? Pois só são cidadãos aqueles que se “propõem a propor”, aqueles que se reúnem em assembleias de suas organizações, constroem consensos e partem para a defesa de suas propostas no espaço público da mídia e das redes sociais. O Brasil atravessa um momento político riquíssimo. Aquele em que os cidadãos estão percebendo que ainda não são cidadãos de fato, pois são apenas cidadãos pagadores de impostos e não cidadãos eleitores, que é a mínima contrapartida do direito mais sagrado de votar diante do dever mais básico de pagar imposto. Quando percebem a farsa demagógica das eleições em que representam o papel de eleitores bienais, mas que, uma vez eleitos, governantes e legisladores fazem o que querem com seus mandatos, servem mais aos interesses de grupos que lhes financiaram do que aos cidadãos que os elegeram. 

 

Os plenos cidadãos não são apenas os cidadãos compadecidos com a injustiça social, a traição dos políticos e a ineficiência da gestão pública. Não são cidadãos plenos aqueles em estado de solidariedade que, movidos pelo coração, se dedicam a enxugar gelo com o curto cobertor da filantropia. Assim como não são verdadeiros agentes de cidadania os cidadãos que se limitam a cumprir suas obrigações legais, cidadãos em estado de normas e legalidade, pouco se lixando com a cultura da transgressão da sociedade. Só são de fato plenos cidadãos os agentes de cidadania em estado perene de protagonismo político, que resolvem intervir no espaço público, monitorar os mandatos, orçamentos, a qualidade da gestão e das políticas públicas. 

 

E isso só pode ser feito com a mudança da cultura política vigente no país desde a colônia: a relação fisiológica e de compadrio entre governados e governantes que visa à privatização da coisa pública. A única coisa que pode mudar esta cultura nefasta é o consenso por uma reforma política exequível por verdadeiros agentes de cidadania. De forma a se pactuar a necessidade urgente de zelar a cada dia mais pela integridade da relação entre governantes e governados, através da consolidação de instituições políticas, jurídicas, de gestão e controle do Estado, mais afeitas ao perene interesse público dos próprios cidadãos eleitores do que aos dos eleitos da vez e seus cínicos financiadores.

 

Publicado no Diário do Comércio de São Paulo em 10/09/2013

 

Balanço do recesso ou uma oportunidade para refletir

No balanço do recesso do mês de julho, pelo menos quatro eventos convidam à reflexão dos que acompanham a o estado da cidadania no Brasil: a publicação dos resultados da pesquisa Barômetro da Corrupção, o lançamento da nova temporada da série inglesa Downton Abbey, o documentário ainda em cartaz Hannah Arendt, e uma crítica sobre a cobertura da mídia à visita do Papa. Passadas as manifestações de junho, as pesquisas de opinião pública que detectam a queda geral de credibilidade dos políticos tupiniquins não apresentam nenhuma novidade para os cidadãos atuantes, que fiscalizam os governantes, discutem novas pautas de políticas públicas e, principalmente, procuram sempre mobilizar outros cidadãos a fazer o mesmo. A pesquisa do Barômetro da Corrupção, da Transparência Internacional, revela um dado animador: aumentou o percentual de cidadãos que acredita poder fazer alguma coisa contra a corrupção: de 77% em 2010 para 81% em 2012.

 

Quanto à série televisiva “Downton Abbey”, transmitida no Brasil pela GNT, que teve neste mês de julho a sua terceira temporada lançada em DVD, temos uma excelente oportunidade de refletir sobre a questão da moralidade pública na vida política nacional. A série conta a saga de uma família aristocrática inglesa desde o final do século XIX, passando pela Primeira Guerra Mundial, e seus esforços para defender seus valores num mundo abalado por conflitos. Mas, ao contrário do que poderia parecer a princípio, o forte da série não é a luta por sobrevivência de uma classe social enfraquecida contra outra em ascensão, como somos levados a interpretar precipitadamente pelo viés da luta de classes da propaganda socialista. O que conta em Downton Abbey são as relações intra-classes, e como os preconceitos, ambições e o mal intrínseco ao homem pela busca de poder podem ser vistos tanto nas classes abastadas como nos andares mais baixos da pirâmide social. E algumas vezes com tintas ainda mais pesadas. Ou seja, os vícios não são privativos da aristocracia, nem as virtudes são cativas das classes emergentes, sejam média ou proletária. Vícios e virtudes são humanos! Num mundo que estava mudando com rapidez, assim como o nosso hoje, é interessante perceber como a série vai focar os verdadeiros conflitos morais que fundam o próprio sentido da vida política. 

 

Quanto ao documentário “Hannah Arendt”, ainda em cartaz nos cinemas, trata-se de outra excelente oportunidade de reflexão sobre o momento político nacional. Uma das mais importantes pensadoras do século XX, a filósofa alemã de origem judaica Hannah Arendt, foi testemunha ocular das várias atrocidades patrocinadas pelo regime nazista dos anos 30 e 40, o que influenciou todo o seu trabalho ao longo da vida. Sua obra mais importante, “As origens do totalitarismo”, é usada até hoje para o estudo das motivações e dos processos que levam à distorção do que ela acreditava ser o maior bem do indivíduo, sua liberdade de escolha e a aceitação das responsabilidades dela decorrentes. Aliás, valor fundamental de toda a tradição judaico-cristã, através do conceito de livre-arbítrio que nasce já no livro do Gênesis. Quando o totalitarismo político tem a mesma origem na tradição do esteticismo alemão e seu ápice conceitual da “obra de arte total” wagneriano, origem romântica da ascensão do novo deus Estado sobre nossas liberdades. Quando em 1961 teve início o julgamento de um dos carrascos nazistas, Adolf Eichmann, Hannah, na qualidade de repórter da revista The New Yorker, relatou como sinceras as suas declarações de inocência a cerca dos crimes que lhe imputavam. Para ele, estava apenas cumprindo ordens superiores, o que não lhe conferia culpa alguma. E os cinco artigos históricos escandalizaram a opinião pública com a afirmação de que nem todos que praticaram os crimes de guerra eram monstros; eles tinham vidas bastante comuns e não viam seus atos como um crime em si, apenas como parte de um processo maior. Arendt também denunciou o envolvimento de alguns judeus que ajudaram na matança dos seus iguais, o que veio a demonstrar o conceito de “banalidade do mal”, base do seu pensamento sobre sistemas totalitaristas, nos quais não existe o espaço para contestação, sufocado através de um ataque à pluralidade de ideias que nos torna cidadãos senhores de nosso próprio destino. Pois o Estado não pode nunca ser forte demais a ponto de não nos permitir fazer escolhas individuais e por elas responder civil e criminalmente, como adultos conscientes das consequências de nossas livres-escolhas. Para a filósofa, a recuperação da cidadania no mundo moderno depende do resgate da moralidade pública, sempre acima da questão legal. 

 

Quanto à cobertura da visita do Papa Francisco ao Brasil, tomado como “O papa dos pobres” pelos shows de apelos da mídia de massa, mas de rasa capacidade de interpretação, vale a pena o comentário do professor e filósofo cristão Nivaldo Cordeiro. Como todos sabem, o atual pontífice é oriundo da ordem dos jesuítas, mas franciscano de coração. Por isso, assim que foi entronizado Papa, Francisco vem recusando sistematicamente diversos símbolos da ostentação papal. A cruz que está em seu peito é de metal, o trono talhado em ouro foi trocado por uma cadeira de madeira, os sapatos vermelhos de grife agora são calçados pretos comuns, e por aí vai.

 

Mas cabe aqui uma reflexão mais profunda sobre as preferências do Papa Francisco, na medida em que elas podem ser interpretadas erroneamente como um incentivo à chamada “opção preferencial pelos pobres”. Ou, simplesmente “pobrismo”, como observa o professor Nivaldo Cordeiro em recente vídeo divulgado pela internet. Ele comenta que é preciso cuidado ao se confundir o incentivo à busca por melhores condições de vida com um possível tratamento preferencial da Santa Igreja pelos mais pobres. E alerta: “a Igreja não é dos pobres. Ela é de todos. A Igreja foi feita para proteger a humanidade do mal. Ou seja, o princípio que norteia a Igreja é o amor ao próximo, e não a sua condição social”. Análise mais do que correta, sobretudo num país de conservadores como apurou uma pesquisa recente do Datafolha sobre a sociedade brasileira: ao contrário do que se diz por aí, 58% dos brasileiros acreditam que a motivação dos crimes tem origem na maldade das pessoas, e apenas 39% dos entrevistados acreditam que os atos são originados na desigualdade social. É óbvio. Na pobreza ou na riqueza, sempre existe a possibilidade de se escolher ou recusar uma vida de crimes. É uma questão de cidadãos adultos e responsáveis por sua livre conduta.

 

Um bom momento para refletirmos sobre os valores da cidadania que estão bem acima de qualquer condição social ou mesmo luta de classes.

 

Veja o comentário na íntegra:  http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=4251

 

* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email jorge@avozdocidadao.com.br

O que cabe às minorias

“É necessário reforçar os fins morais da educação e estimular, na minoria, a missão de esclarecer os demais.” Ortega y Gasset

No que se refere à cultura política nacional, o grande desafio dos tempos vindouros será o teor das respostas que a classe política dará às manifestações. Composta na sua maioria dos mesmos políticos fisiológicos da base do governo, e que agem como se nada tivessem a ver com o despertar da cidadania política dos jovens, não assumem a responsabilidade política de que a nação precisa. Sequer admitem que a horda de vândalos infiltrada nas manifestações pacíficas é produto imediato da anomia do Estado, da pré-falência das instituições ou da certeza da impunidade reinante por interesse desses mesmos políticos. Além de produto mediato da corrupção dos valores morais de uma esquerda romântica social-democrata e de uma esquerda gramsciana e pragmática instaladas no poder em associação direta com a oligarquia política que há décadas rouba o erário. Tudo isto em nome de uma cínica governabilidade que periga vir a se chamar de ingovernabilidade a qualquer momento.

Longe de representar a maioria dos cidadãos brasileiros, que são genuinamente ordeiros, crentes e conservadores, esta aliança nefasta das esquerdas com os políticos corruptos é a verdadeira causa das manifestações e depredações. Das manifestações pelo fato de trinta partidos políticos estarem há décadas a perverter os valores da democracia em rede nacional de rádio e televisão, e ainda por cima às custas de dinheiro público, quando prometem direitos ilimitados contra nenhuma responsabilidade política. Das depredações por que o que os vândalos destroem nas ruas é o mesmo patrimônio público que veem ser saqueado pelos políticos impunes nas denúncias diárias dos telejornais. Não cabe, pois, às massas uma cidadania política propositiva, uma vez que a natureza de sua cidadania é por definição rebelde e solidária apenas. Quando os políticos não representam mais os cidadãos eleitores, cabe à minoria dos cidadãos mais conscientes, empreendedores e pagadores de impostos, a maior missão da cidadania política, qual seja o exercício do controle social sobre os mandatos dos governantes, o funcionamento eficaz das instituições, a revisão das prioridades dos orçamentos públicos e, sobretudo, a formulação de novas propostas de políticas públicas. Fora isto, a convulsão social!

É claro que é injustificável a depredação do patrimônio público! Mas também é injustificável a impunidade de políticos que desviam reiteradamente o dinheiro público por conta de uma relação fisiológica com o poder e uma corrupção generalizada dos próprios valores fundamentais da democracia. Há tantos vândalos depredando a coisa pública nas ruas quanto dentro do Congresso Nacional! A questão é saber como a minoria dos cidadãos conscientes conseguirá convencer a maioria dos omissos quanto à urgência de afastar e punir a minoria dos vândalos. "Nenhum partido nos representa", portanto, não é uma bandeira política de todo sem sentido. É a expressão mais legítima do esgotamento de uma prática política nefasta e repudiada pela cidadania brasileira! As tarifas do transporte público, por exemplo, são apenas uma chave para mudanças em toda política pública de mobilidade urbana do país, sempre feita à revelia dos cidadãos usuários e pagadores de impostos, mas em conluio com as empresas concessionárias do setor. Quem quiser entender a verdadeira motivação das manifestações dos jovens, visite as redes sociais e constate a sua descrença para com a classe política, o clamor contra os partidos de aluguel, a desilusão dos “partidos dos corações partidos” e o ativismo em movimentos sociais multicêntricos, inorgânicos e plurideológicos, mas que não vivem às custas de fundos públicos apropriados pelos mesmos clãs de oligarcas imorais de sempre. 

O discurso demagógico generalizado das últimas décadas não corrompe apenas as massas, mas os próprios valores da democracia e da cidadania, da vida, da igualdade, da liberdade, da propriedade, da moralidade e da justiça. E quanto mais a grande mídia cobre as transgressões generalizadas em face da ordem e da lei, menor o espaço para as condenações da justiça, menor o discernimento entre democracia e demagogia, maior o baixo nível da atividade política no imaginário social do país. Liberdade é corrompida como licenciosidade sem o limite da lei. Cidadania como reivindicação de direitos sociais ilimitados, sem jamais as contrapartidas dos deveres políticos e cívicos. Igualdade perante a lei foi corrompida pela inatingível quimera da igualdade social. A propriedade foi corrompida como usurpação coletiva e não como produto do trabalho. A vida mesma, valor maior dentre todos os valores humanos, foi corrompida pelas alegadas condições de vida. E a justiça, razão de ser maior do estado, se corrompeu no populismo da justiça social. Quando todos sabem que a responsabilidade é o preço do livre-arbítrio! E ninguém é livre se não responde por suas escolhas, a necessária condição da liberdade. Como a própria lei que no Brasil é desprovida de senso moral ou moralidade pública.

Quando o presidente da Câmara, Sr Henrique Alves, afirma que desconhece a motivação dos jovens nas manifestações, demonstra não só a pré-falência da instituição que preside, quanto a própria incompetência para o cargo. O que legitima o abaixo-assinado de 1,5 milhão de  cidadãos pela renúncia de seu comparsa Renan Calheiros, e dá motivo de sobra para que os jovens saiam às ruas. Pois não cabe aos jovens a ação propositiva para as mudanças que estão a exigir. Cabe à minoria dos cidadãos empreendedores e pagadores de impostos se juntar a dezenas de entidades da sociedade civil, que estão a lutar pela reforma política, através da campanha “Eleições Limpas”, defendendo itens essenciais como um novo sistema eleitoral transparente, a proibição de financiamento de campanhas por empresas e outros temas. Cabe, enfim, aos cidadãos formadores de opinião assumer sua responsabilidade política e não permitir que o julgamento da história empacado no Supremo, no lugar de marco de uma revolução em nossos costumes políticos, acabe sendo um estopim para uma convulsão social!

O perigo da censura judiciária

Recentemente, foi confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a decisão que, desde julho de 2009, impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar notícias sobre a operação Boi Barrica. Uma censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney e investigado na operação.

Num momento em que o judiciário brasileiro está sob os holofotes, e desaparecem duas grandes lideranças da imprensa brasileira, como Ruy Mesquita, do Estadão, e Roberto Civita da Editora Abril, é oportuno se intensificar o debate público sobre a matéria.

Como sempre dizemos, o maior inimigo da democracia não é a tirania, aquela que empastelava as redações na época da ditadura militar. O maior inimigo da democracia é a demagogia, esta que é um mal muito mais difuso não apenas nos maus costumes políticos, como judiciais e até mesmo empresariais. No caso da Justiça, e no âmbito da primeira instância, a ameaça à liberdade de expressão pelo instituto da censura prévia é pior ainda. Uma vez que se trata de um grave desentendimento do que vem a ser a própria vida democrática substanciada pela liberdade de expressão, garantia pétrea da nossa Constituição e instrumento essencial para o próprio exercício da plena cidadania.

Em dezenas de casos recentes repercutidos na grande mídia, magistrados ignoram a cláusula pétrea em função de legislação infraconstitucional, como os tipos da injúria, calúnia e difamação da lei penal, ou a defesa da honra e da reputação privada, proferindo sentenças que impedem veículos de comunicação de informar os cidadãos sobre pautas de interesse público. Um bom exemplo foi denunciado há pouco tempo atrás no site Congresso em Foco: o caso do jornalista Lucio Flávio do Pará que vive perseguição política desde que começou uma série de reportagens-denúncia contra poderosos empresários locais e que está sendo sufocado com uma série praticamente ininterrupta de processos judiciais, contra os quais não tem meios de recorrer.
Num outro caso mais recente, o mesmo senador José Sarney, homem público dos mais ciosos de sua vida privada, está a mover uma ação por danos morais contra a jornalista Alcinéia Cavalcante, do Amapá, por conta de uma enquete em seu blog pessoal, onde perguntava quais seriam os políticos mais corruptos do estado. Como é costume, vários políticos foram citados pelos internautas, mas o nobre senador não gostou e processou a jornalista. No total, Alcinéia responde a 20 processos reclamando altas quantias a título de reparação por danos morais. Como ela não tem como se defender de tantos processos, pois vive com salário de professora aposentada, acabou condenada à revelia a pagar mais de 2 milhões de reais ao parlamentar.

Casos emblemáticos como estes criam um precedente para inibir o ânimo crítico, não só dos jornalistas, mas de todos os cidadãos. Ao mesmo tempo em que resulta na prática da autocensura psicológica, mesmo diante da firme defesa da liberdade de expressão empreendida pelo ex-ministro Ayres Britto ao dar cabo da Lei de Imprensa no STF há três anos atrás. O ex-ministro lembrou na época o inciso I do artigo 220 da Constituição Federal: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. E completou com o princípio do direito romano: “a existência do abuso não pode coibir o uso”. Vale dizer que se leis não podem, muito menos sentenças judiciais abusivas.

Ainda neste mês, a organização internacional Artigo 19 de defesa da liberdade de expressão e direitos humanos divulgou o Relatório Anual 2012 denunciando os casos de “graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores dos direitos humanos no Brasil”. Somente em 2012, 16 jornalistas e defensores de direitos humanos foram assassinados por manifestarem sua opinião através da imprensa. No total, 52 vítimas sofreram algum tipo de ataque por terem feito alguma denúncia, oral ou escrita.

A questão da liberdade de expressão está na pauta do dia em todo o mundo, depois que a Inglaterra começou suas discussões sobre a regulamentação e os meios de comunicação. Num seminário promovido recentemente no Rio de Janeiro pelo Instituto Palavra Aberta, em parceria com a Universidade americana de Columbia, o mesmo ministro Carlos Ayres Britto mais uma vez insistiu: “A liberdade de expressão é a expressão da liberdade”. Patricia Blanco, diretora do Instituto Palavra Aberta, foi taxativa: “Quanto mais ampla a liberdade de expressão, maior o desenvolvimento de uma nação”. E é justamente a denúncia de crimes de corrupção a maior motivação para esses crimes, de acordo com o relatório do Artigo 19.

Ayres Brito lembrou ainda que a magistratura de primeira instância não pode sacrificar a cláusula pétrea da liberdade de expressão, que garante um direito difuso de todos os cidadãos, e irreparável se suspenso em nome de um dano moral de honra ou reputação privadas seja lá de quem for, e facilmente reparável inclusive em espécie.

Nada mais perigoso para a cidadania, a vida republicana e a própria democracia do que este novo modo de sufocar a liberdade de expressão, pelo efeito de autocensura em que resulta a censura judiciária. E que, contrariando princípios constitucionais, corrompendo valores humanistas e democráticos, permite que qualquer um que tenha poder, influência e meios financeiros possa simplesmente se valer do pouco entendimento da Justiça comum para “calar a boca” de quem o está incomodando.