De nada adianta um empresário se achar um cidadão do mundo, produtor e consumidor consciente, ou mesmo cidadão eleitor consciente, ou pagador de impostos consciente, se não se tornar um cidadão civilizador no país que lhe deu a cidadania! Ou seja, um cidadão engajado na missão de formar politicamente outros cidadãos. Que se disponha a quebrar este ciclo vicioso da cultura de impunidade brasileira que não distingue público de privado e substitui o contrato de participação social pelo contrato de omissão, alimentando o perverso contrato social do "macaco que tem rabo de palha não toca fogo no rabo do outro". Quando a plena cidadania resulta num contrato virtuoso e de aceitação espontânea: se no âmbito do espaço público todos podemos ser vigiados por todos, é melhor que tomemos a iniciativa de vigiar também, para que não sejamos apenas vigiados.
Pois a plena cidadania é assumir o público como seu também, com participação social, e sobretudo política e civil! É quando você, para além de civilizado, se torna um cidadão civilizador de outros cidadãos! Para isso é que as instituições do estado foram feitas: para serem mais usadas pelos cidadãos moradores, produtores e consumidores, eleitores e pagadores de impostos, do que pelos governantes e políticos de ocasião!
Defenda-as e use-as, mas acima de tudo ensine a outro cidadão a
defendê-las e as usar plenamente. Elas se compõem apenas de dez instituições ou sistemas institucionais, que traduzem a verdadeira missão do estado de garantir os direitos e exigir os deveres de todos os cidadãos que devem ser iguais diante das leis, para que tenham a liberdade de buscar sua felicidade, suas propriedades e se desigualarem social e econômicamente na proporção de seus próprios méritos.
Desconhecê-las e não defendê-las é permitir que o estado exorbite de sua missão ontológica de produzir e distribuir justiça, segurança e oportunidades de vida, garantindo a busca da felicidade e propriedade, bem como o cumprimento dos contratos. É permitir que o estado entre no mercado e se torne o grande empreendedor que, tal qual a alegoria do Leviatã, acabará por asfixiar todos os cidadãos, principalmente aqueles que mantêm uma relação promíscua com ele. Da justiça federal e tribunais de justiça estaduais, o CNJ e as corregedorias dos tribunais, do ministério público federal e estaduais, o CNMP e suas corregedorias, da AGU e suas ouvidorias; até as agências reguladoras e suas ouvidorias, as assembléias legislativas estaduais e o congresso nacional, e os órgãos de controle interno (CGU) e controladorias estaduais, bem como os de controle externo como os tribunais de contas da União e os estaduais; até o sistema de defesa nacional composto pelas forças armadas e as polícias civil e militar e as receitas federal e estaduais. Poderíamos ainda acrescentar o executivo federal e seus órgãos de gestão interna e externa, como a chancelaria, e alguns poucos ministérios efetivamente responsáveis pela condução das políticas públicas aprovadas pelo parlamento, mas jamais uma penca de ministérios formados apenas para dar guarida a correligionários políticos, emprego para apaniguados e usurpar as funções de formulação de políticas públicas e legislativa que devem ser cativas do parlamento.
Mas jamais podemos nos cumpliciar e, mais do que isso, nos locupletar do oportunismo fácil de um estado empresário e perdulário. Que inevitavelmente produzirá bens e prestará serviços mais caros e com menor qualidade do que os verdadeiros empresários da vida privada. E perversamente desperdiçará os recursos públicos que deveriam favorecer igualdade de oportunidades de uma educação e saúde públicas de qualidade para todos os cidadãos, favorecer uma arbitragem judicial para fazer a lei ser cumprida para todos os cidadãos de forma acessível e rápida, garantindo de fato os direitos fundamentais à vida e à segurança, às liberdades civis, às propriedades do corpo, da mente e dos bens materiais havidos com o esforço de seu trabalho, garantindo, enfim, que o próprio estado sirva mais aos cidadãos que lhe sustentam do que aos governantes de plantão e associados que dele se servem inescrupulosamente. Não há na história da humanidade um precedente sequer que dê conta do advento e ascensão de uma civilização sem que dela tenham sido seus promotores as elites mercantis, industriais e financeiras, verdadeiros cidadãos civilizadores. O que resultará em barbárie, violência social e violação legal, em decadência e na selvageria de todos contra todos.
Ainda é tempo no Brasil dessa gente refinada mostrar seu valor!
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