28 dezembro 2011

1822, de Laurentino Gomes



1822, de Laurentino Gomes
Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2010

Este novo best-seller do jornalista e pesquisador Laurentino Gomes acompanha a excelência estilística do primeiro, 1808. O autor consegue resgatar a narrativa histórica brasileira do pedantismo historiográfico da academia e nos coloca num verdadeiro thriller. Como todos sabemos da existência de uma enorme demanda por conhecimento do país, uma busca de entendimento de nossa identidade, fica claro o sucesso das obras do autor que já beiram um milhão de exemplares vendidos. Marca digna de países mais educados e que põe por terra a alegação de que pouco se lê no Brasil e que livros de boa qualidade não vendem.
Tal qual 1808, que tratava da transferência da corte portuguesa para o Brasil e a elevação da colônia a reino, o atual livro, 1822, também se limita a um grande episódio marcante para a compreensão de nossa história, a independência do império de Portugal. O que nos faz antever que o autor permanecerá nesta técnica de recorte preciso de um ano-marca da história, como até mesmo já se espera o próximo título 1889 sobre a proclamação da república. Não bastasse isto, nos brinda com um texto da mais precisa modernidade, claro, conciso, inteligente, factual, uma vez que o cultivou em anos de trabalho de redação jornalística. Laurentino, no entanto, nos dá mais! Uma rara concepção de jornalismo a partir da própria concepção do registro da história que jamais idealiza como neutro, mas sempre “como uma construção mitológica que refaz o passado para justificar lutas e bandeiras políticas do presente” (entrevista a Folha Ilustrada abaixo). Diríamos que o próprio mito da imparcialidade do jornalismo, muito em voga nos grandes veículos da atualidade, fica em cheque diante desta corajosa observação. Daí por diante, a narrativa segue um ritmo frenético de desmistificação dos considerados “fatos irrefutáveis” da historiografia clássica. Diríamos melhor, romântica. Mas jamais moderna, como Laurentino nos apresenta. A começar pela desconstrução do imaginário social sobre o episódio do grito do Ipiranga, com D. Pedro montado numa mula, com dor de barriga, e não garboso naquele alazão pintado em 1888 por Pedro Américo na tela O Grito do Ipiranga, tela considerada por sua fez um pastiche da tela Napoleon à Friedland do pintor francês Jean-Louis Ernest Meissonier, de 1875.
Por outro lado, o autor não deixa de enaltecer a figura-chave de nosso primeiro império que foi D. Pedro, como quando chama a atenção para a magnitude da constituição por ele outorgada em 1824, de cunho liberal, com a instituição do poder moderador que até hoje não teve uma alternativa a altura pelas demais constituições ditas republicanas. Entre as seis, onde cinco são republicanas, foi inclusive a mais longeva constituição brasileira. Fica aqui esta valiosa reflexão sobre a falta de limite claro de nossos poderes republicanos, um invadindo a seara dos demais, sem uma instituição que interceda para estabelecer limites, como até hoje a lei, que deveria ser igual para todos, como prescreve o artigo 5º da atual constituição cidadã, é confundida com privilégios os mais descabidos.
E o autor cita o artigo 98, § 6, da constituição de 1824: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos”.
Não bastasse esta inadiável reflexão, não nos esqueçamos que o próprio D. Pedro foi o compositor romântico do Hino da Independência, aquele que fala que já raiou a liberdade no horizonte do Brasil.
Vale muito a pena ler de uma só vez:

http://www.laurentinogomes.com.br/livro.php?id=2171
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/800334-laurentino-gomes-diz-que-1822-e-candidato-natural-a-virar-minisserie.shtml

31 outubro 2011

Ocupe Wall Street



Ocupe Wall Steet: muros, redes e ruas

Ocupe Wall Street não é apenas mais uma manifestação de jovens rebeldes, desempregados e sem causa como querem alguns. Aliás, Wall Street é significativa na sua própria origem. Muito antes do emblemático muro de Berlin, levantado em 1961 e derrubado em 1989, muitos outros muros foram erguidos e derrubados desde a antiguidade, quando a humanidade resolveu deixar o nomadismo para viver em cidades. Mas na idade moderna não podemos deixar de evocar o episódio da construção do muro contra a invasão dos índios habitantes originais da ilha de Manhattan nos primórdios de 1635. Ao contrário dos franceses, civilizações como a inglesa e a alemã já desconfiavam que os selvagens não eram tão bons assim. E no lugar de muros caídos sempre surgiam ruas, a exemplo do eloquente Ring que volteia Viena. No início, Ocupe Wall Street até poderia ser considerado mais uma manifestação de jovens e desempregados contra a crise do sistema financeiro americano de 2008, ou a crise de credibilidade de governos cada dia mais questionados em suas rústicas políticas de combate aos crescentes déficits públicos dos estados de bem estar social.
Mas o fenômeno se espalhou por centenas de cidades mundo afora, nos levando a refletir não apenas sobre a persistência e a cobertura da onda iniciada pela intensa utilização política das redes sociais, mas também pelo equívoco das avaliações do fenômeno com as mesmas categorias e conceitos de avaliação sociológica tradicional. Só aparentemente parece não haver conexão entre reivindicações tão várias em regiões politicamente tão díspares como Wall Street, capital financeira mundial, a Primavera Árabe contra os regimes despóticos de vários países da liga árabe africana, revoltas dos jovens espanhóis sem empregos na Puerta del Sol madrileña e dos estudantes chilenos contra a decadência da educação pública; ou mesmo a revolta dos gregos contra os cortes do orçamento público e, por fim, as marchas contra a corrupção governamental realizadas já em dezenas de cidades brasileiras e já programada para o próximo feriado de 15 de novembro em sua terceira edição.

Para não falar no movimento do dia 15 de outubro passado, quando quase mil cidades em todo o mundo realizaram o que então foi chamado de “Dia Global de Ação”, com o lema “Unidos por uma Mudança Global” que quer chamar a atenção da mídia e dos cidadãos comuns para a responsabilidade de governos e do sistema financeiro internacional pela atual crise mundial.
A promiscuidade entre os dois ficou clara uma vez que a transparência que um Wikileaks está a exigir de governos é a mesma que as redes sociais passaram a exigir da aplicação dos orçamentos públicos nos serviços sociais e na rolagem das dívidas públicas. Na verdade, prenúncios do Ocupe Wall Street surgiram na Europa, nos manifestos de Portugal, da Espanha e da Grécia contra as medidas de corte de orçamentos sociais dos governos em face à crise dos déficits fiscais. E apenas ganhou visibilidade internacional ao chegar a Nova York, centro financeiro mundial, e agora a Berlin e Frankfurt.

O que é preciso entender nessa cadeia de eventos é o papel cada vez mais influente que as novas mídias sociais estão ganhando para a formação de uma nova legião de cidadãos. São pessoas de todas as idades que se informam e se manifestam de maneira cada vez mais rápida e intensa através da web. O próprio site do evento nova-iorquino, o “occupywallst.org” afirma com todas as letras que seu modus operandi segue o das recentes manifestações da famosa Primavera Árabe.

E, assim como os eventos contra a corrupção por aqui, os movimentos se declaram apartidários e não ligados a qualquer organização de governo, partidos políticos ou sindicatos. Nos Estados Unidos, as manifestações não se limitam a Nova York desde o dia 17 de setembro. Na última contagem oficial do site “15october.net”, ligado ao movimento americano, 719 cidades em nada menos que 71 países já confirmaram novas manifestações. Inclusive aqui no Brasil, nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Curitiba, Salvador, Maceió, Olinda e dezenas de outras. Curiosamente, São Paulo, centro financeiro do Brasil, ainda não confirmou nenhum evento. Mas em Frankfurt, os cidadãos levantaram slogans e cartazes não apenas contra os ricos, mas também contra os que querem viver das benesses de estados providenciais sem pagar o preço do trabalho duro. Um dos cartazes exibidos nesta semana é um poema polissêmico: - You play, we pay!

Vale a pena acompanhar. Pois pode estar surgindo um novo tipo de democracia virtual, criada por cidadãos tão preocupados com as questões locais quanto com os temas da cidadania planetária. E que pode resultar numa democracia mais direta e participativa, temas que inclusive estão nos itens da Reforma Política que diversas entidades da sociedade civil estão propondo aqui no Brasil. Que não nos esqueçamos jamais da lição do urbanismo histórico: geralmente surgem novas ruas e caminhos no lugar onde desabam as pedras dos muros que caem.

29 setembro 2011

Algemas e sofás


Algemas e o sofá da sala

Na sequência da Operação Voucher deflagrada pela Polícia Federal, prendendo uma penca de suspeitos de corrupção ligados ao Ministério do Turismo, inclusive seu secretário-geral, seguiu-se um bate-boca pavoroso e que exemplifica bem o baixo nível de nossa representação política.

Começa pela declaração do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, criticando o uso de algemas no momento das prisões. Segundo o ministro, o STF firmou regra sobre sua utilização, apenas nos casos de “resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”. Seguiu-se outras declarações não menos assombrosas do deputado Henrique Alves, da presidente da república, do vice, do ministro da justiça e até do ex-presidente Lula condenando as algemas e não o indício do crime em si mesmo. Como se o objeto cenotécnico fosse culpado pela ruindade da cena ou o adereço da passista determinasse a aclamação do samba-enredo.

É o nosso velho vezo pela embromação, o vício incorrigível da desfaçatez, a sonsa saída de banda da malandragem. Políticos e até o ministro se esquecendo do princípio pedagógico da pena que é exatamente o de lhe dar publicidade para persuadir a sociedade de que o crime não compensa. Longe do argumento maroto de clamar pela dignidade daqueles que não se mostram dignos, a algema é um símbolo de que a Justiça deve prevalecer e que abusos não podem ser tolerados pelas instituições de Estado ou pela sociedade. Não é à toa que nos países em que a cultura de cidadania está mais evoluída é comum a exposição pela mídia de suspeitos de colarinho branco sendo levados devidamente algemados pelos agentes da lei. Como nos casos do investidor Bernard Madoff, dos executivos do falido Bear Stearns, dos CEO da Enron, que fraudaram seus balanços, e mesmo de prefeitos e governadores delinquentes.

Ainda bem que dois policiais lembraram a suas excelências o óbvio: a febre não se deve ao termômetro, mas ao estado inflamatório do organismo. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, não só defendeu o uso de algemas para todos os presos como justificou: “É um equipamento de segurança do policial e do próprio preso. Ela tem que ser usada no secretário do ministério, assim como no Joãozinho da Silva lá na favela”. Já Bolívar Steinmetz, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, foi mais além: “algemar não é um constrangimento maior do que o de ser preso.” E, diante disto, fica parecendo que suas excelências da classe política estão a tripudiar da inteligência do cidadão eleitor quando pensam tão torto quanto o corno daquela velha piada que tirou o sofá da sala para acabar com o adultério da mulher.

30 agosto 2011

Philosophy, a very short introduction


Philosophy, a very short introduction
Edward Craig
Oxford University Press, 2002


Nesta pequena introdução à filosofia o professor da Cambridge University nos convida a pensar sobre tres questões fundamentais da filosofia: o que devemos fazer? O que está a nossa frente - ou em que consiste a realidade? E, por último, em que consiste o próprio saber? O que já nos leva a indagar sobre as questões clássicas da filosofia: quem sou eu, de onde vim, e para onde vou. Também chamadas de questões primeiras, o que não significa que sejam as primeiras que devamos responder, senão as mais consequentes. Uma vez que não pode abarcar a maior parte das doutrinas filosóficas desde a antigüidade clássica, o autor escolhe poucos autores. Através do diálogo Crítias de Platão, faz um balanço do pensamento de seu mestre Sócrates, de seu julgamento e condenação à morte. Diante da possibilidade de se exilar, Sócrates prefere tomar a cicuta ensinando pela primeira vez a seus discípulos o maior dos princípios morais: age de modo a que possas dar a todos a permissão de agir da mesma forma. Princípio que será retomado dois séculos depois por Kant na Crítica da Razão Prática. O segundo pensador é David Hume, nascido da escola do iluminismo escocês, que no seu Tratado sobre a natureza humana, de 1740, funda o princípio do empirismo, que só admite como método de busca da verdade aquilo que passa pelos sentidos humanos. Neste sentido, Hume refuta o idealismo de Descartes que, de certa maneira, dava continuidade ao pensamento platônico. Por esta escolhas, o autor nos leva a refletir sobre um dos principais dualismos da filosofia que oscila entre doutrinas mais baseadas no idealismo e outras mais baseadas no materialismo. Umas mais racionalistas e outras mais empíricas, como que reproduzindo as dualidades da própria existência e experiência humanas entre corpo e mente, ou no limite de sua percepção, o figurativismo e abstracionismo na expressão artística.
Outro momento rico do texto é quando o autor sublinha as teorias contratualistas da filosofia política que tratam do surgimento e da missão do estado e dos governantes como consequências naturais e lógicas da adoção dos princípios morais da liberdade de escolha e das responsabilidades civis. Outra vez retoma o princípio maior do consequencialismo moral: nossas condutas são más ou boas segundo o que podem causar a outrem. O que já estava presente no trecho do julgamento de Sócrates em Platão. E que justifica a função judiciária como função prioritária do Estado e a sua própria razão de ser. Apresenta-nos a partir daí o pensamento de Descartes, Hegel, Darwin e Niezsche e suas relações com o progresso das descobertas científicas da tradição racionalista-iluminista. Na verdade, o método cartesiano da busca da verdade pela dúvida resulta diretamente da evolução da astronomia de Copérnico, ou da razão direta da decadência da fé metafísica pela comprovação do sistema heliocêntrico do universo. Pulando inexplicavelmente a obra de Kant, sobretudo pela importância de sua filosofia moral, o autor nos leva direto a Hegel cuja filosofia da história, através do conceito do espírito do tempo, vai fundamentar dialeticamente tanto a esquerda materialista quando a direita conservadora. A importância de Darwin para o pensamento filosófico é mais pelo vigoroso debate que provoca a sua obra científica sobre a evolução das espécies do que propriamente pela sua filosofia. O que está em jogo mais uma vez é a compreensão da justa medida do homem diante da complexidade da natureza. O que vai possibilitar revoluções morais como a obra de Nietzsche e mesmo a de Freud. A primeira localizando na tradição judaico-cristã os princípios morais e a segunda abrindo para a consciência humana as suas vicissitudes animais. Embora seja arbitrária as escolhas do autor, deixando fora de sua introdução filosófica autores como Aristóteles, Tomás de Aquino, Spinoza, Kant, Locke, Rousseau, Marx e Freud, apenas para citar alguns, não deixa de ser um brilhante encerramento a escolha de John Stuart Mill com pelo menos três de suas grandes contribuições para a história da filosofia: o princípio político de busca da felicidade do Utilitarismo, a definição da liberdade civil como produto do estado de direito e a defesa premonitória da condição feminina.
Vale a pena acessar:
http://books.google.com/books/about/Philosophy.html?id=EgJsqJ32iwAC
Leia o livro na íntegra:
http://files.uniteddiversity.com/More_Books_and_Reports/Oxford_Very_Short_Introduction_Series/Philosophy%20-%20A%20Very%20Short%20Introduction%3B%20Edward%20Craig%20(Oxford%20University%20Press,%202002).pdf
http://www.learnoutloud.com/Audio-Books/Philosophy/History-of-Philosophy/Philosophy-A-Very-Short-Introduction/18078

31 julho 2011

A infantilização do cidadão brasileiro



Tá certo que a raça humana não chegará à força de um quadrúpede qualquer que, mal ejetado do útero materno para o pó da terra, levanta-se imediata e desajeitadamente para cambalear os primeiros passos. Daí para o galope é questão de horas. Enquanto nós, os bípedes ditos superiores, permanecemos por meses mamando nas tetas maternas, quando não pelo resto da vida, no concreto dos derivados do leite ou no figurativo da adoração de um deus qualquer em troca da promessa de retorno ao paraíso. O que corresponde no mundo mesquinho da política à servidão do oligarca da vez em troca de uma providencial sinecura. O fato é que a natureza humana é tão vil quanto à de qualquer mamífero do reino animal. E entregamos a dignidade de nossa liberdade à primeira ameaça à nossa segurança. Como se o Leviatã que nos prometeu a paz não acabasse sendo o mesmo a nos devolver ao estado do medo original.

Não acredito no mundo de hoje na perenidade e estabilidade de estados fortes a ponto de infantilizar os cidadãos. Aliás, não acredito que sejam realmente cidadãos os que se deixam infantilizar. Há que se distinguir com urgência nas democracias emergentes as diferentes funções dos governantes e das instituições de estado. O estado absolutista morreu na guilhotina. Mas muito antes dele se construía, no mundo da cultura saxã, o estado como limite institucional ao poder monárquico inglês e o estado republicano promotor de justiça e cidadania americano. Há que se entender definitivamente que o verdadeiro inimigo da democracia, longe de ser a tirania contra qual lutamos toda nossa geração, é na verdade a demagogia sem rosto de uma cultura política miserável de clientelismo, patrimonialismo e impunidade. E se governantes demagogos persistem na infantilização do povo, é por que nós, os cidadãos formadores de opinião, pagadores de impostos, eleitores e consumidores assim permitimos. Por que, como dizia o grande historiador inglês Arnold Toynbee: "O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam".

A questão nas democracias emergentes é que as elites abdicaram de construir as instituições do estado democrático, em troca das benesses dos governantes, sem a visão histórica de que acabarão como joguetes dos interesses políticos dos mesmos. Se não, consultem a história! Quais empresas conseguiram perdurar ajoelhando aos pés dos demagogos? Há, no entanto, quem postule que vivemos numa ordem econômica de capitalismo de estado quando isto se trata de uma contradição em termos. Assim como os políticos acham que as instituições do estado são meras dependências de seus partidos. Assim como o estado na verdade é feito de instituições republicanas a serviço dos cidadãos que lhes sustentam, os partidos políticos nada mais são do que instrumentos de exercício do poder político temporário e jamais hegemônico por exigência da própria democracia. Se partidos assaltam o estado é em conivência com grupos econômicos que assaltam o tesouro público e financiam as campanhas políticas de seus governantes. O déficit público é a imagem refletida no espelho do déficit de cidadania. Por que cidadania não é solidariedade, filantropia, sequer urbanidade nem civilidade apenas. Cidadania é controle social sobre mandatos de governos e a fiscalização da melhor aplicação dos recursos públicos e dos orçamentos. A reforma política é o divisor de águas entre a nossa farsa de representação política, uma demagogia barata de direitos sociais ilimitados, e uma cultura política de qualidade, republicana e de pleno respeito aos cidadãos eleitores e pagadores de impostos.

Eu que não sou economista, já pedi inúmeras vezes a amigos economistas: me provem matematicamente que o estado brasileiro é deficitário e me apresentem o total de todas as chamadas contas subsídios: não apenas as bolsas assistenciais, que estas são trocado, mas as contas de todos os subsídios, isenções tributárias, incentivos e benefícios fiscais, fora os custos do tesouro para a capitalização de empresas estatais como Petrobras e bancos como o BNDES que, por sua vez, vão contratar e financiar os grandes grupos empresariais "vencedores" - leia-se financiadores das campanhas de políticos demagogos. Ou alguém me diga que democracias fortes e estáveis foram construídas no ocidente sem o concurso de verdadeiros empreendedores de visão histórica e preocupados em financiar o desenvolvimento das instituições de estado e das organizações da sociedade civil que lhes garantem autonomia e estabilidade. Pois a história do capitalismo, graças ao niilismo do pensamento liberal e o otimismo de sua ação política, é mais cheia de empreendedores que deram limites a governantes corruptos do que de governantes que destruíram empresas independentes de seus favores. A esmagadora maioria dos empreendedores brasileiros é feita deste DNA até por que vivem da competição do mercado aberto. Basta apenas se entenderem enquanto cidadãos adultos e livres de quaisquer demagogias e escolherem em que lado vão apostar no futuro do país. Pois, como já se disse, não há como prosperar seus negócios numa sociedade politicamente fracassada.

Publicado originalmente no Diário de Comércio de São Paulo, 5/julho/2011

25 junho 2011

Ideias politicas da era romântica


Ascensão e influência no pensamento moderno, de Isaiah Berlin
Cia. das Letras, São Paulo, 2009

Este livro surgiu da compilação das notas de seis conferências que Berlin deu numa universidade da Pensilvânia em 1952. A partir de seu livro central sobre os conceitos de liberdade, este exame das ideias politicas da era romântica procura investigar historicamente as teses do primeiro. É quando o pensamento do grande filósofo politico britânico de origem letã esgota definitivamente o conceito politico da liberdade, como valor intrínseco ao que se entende como a própria humanidade. Ou a própria dignidade humana quando questiona por que deveria um homem obedecer a outro homem. É exatamente no período romântico de 1760 a 1830 que se formulam as principais teorias sobre a liberdade em pensadores como Kant, Helvetius, Holbach, Rousseau, Fichte, Vico, Herder, Hegel, Saint Simon, Fourier e Maistre, pelos quais Berlin passeia para extrair a essência de suas teorias politicas. A liberdade negativa dos liberais clássicos, entendida como não-interferência, Berlin acrescenta a liberdade positiva da autodeterminação e de escolha do cidadão. Ou seja, o ideal da liberty só se alcança pela luta contra a dominação política, pela via da freedom que se opõe ao kingdom. Outro dado fundamental sobre a liberdade como valor intrínseco da humanidade é que sem ela o homem não pode ser considerado um ente moral, como viria a pensar Kant a partir do conceito de imperativo categórico, pois sua escolha pela boa ou má conduta já pressupõe obrigatoriamente a liberdade de escolha e sua responsabilidade sobre a mesma, o chamado livre arbítrio. Se a liberdade é um conceito civil de não interferência no direito de escolha do outro, é essencialmente um conceito romântico, segundo Berlin, assim como a liberdade enquanto freedom é um conceito político e liberal de afirmação deste mesmo direito, o que implica na luta politica de limitar o poder dos governantes pela eficácia das leis e das instituições politicas. Se a primeira é liberdade negativa de não-interferência, a segunda é positiva no sentido politico de liberdade contra. Por que, como já prescrevia Locke, mesmo antes da era romântica, o homem não pode abrir mão de seus diretos mais fundamentais como a vida, a segurança, a liberdade e a propriedade, sob o risco de desumanizar-se. Daí o dever do engajamento politico. Ou seja: não se é verdadeiramente livre quando ninguém não o impede de ser (liberty), mas quando se luta pelo direito político (freedom) de escolher entre condutas a que mais lhe aprouver. Se a liberdade romântica é essencialmente estética, não obedecer ou se submeter a um cânone, gosto ou ordem de valores, a liberdade clássica é essencialmente politica, não obedecer ou se submeter à vontade de outrem ou mesmo de uma lei injusta.
Veja mais em: http://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=12393
http://www.youtube.com/watch?v=84wJlDC8--o
http://www.youtube.com/watch?v=8z1buym2xUM&NR=1

29 maio 2011

O empresário como cidadão civilizador


De nada adianta um empresário se achar um cidadão do mundo, produtor e consumidor consciente, ou mesmo cidadão eleitor consciente, ou pagador de impostos consciente, se não se tornar um cidadão civilizador no país que lhe deu a cidadania! Ou seja, um cidadão engajado na missão de formar politicamente outros cidadãos. Que se disponha a quebrar este ciclo vicioso da cultura de impunidade brasileira que não distingue público de privado e substitui o contrato de participação social pelo contrato de omissão, alimentando o perverso contrato social do "macaco que tem rabo de palha não toca fogo no rabo do outro". Quando a plena cidadania resulta num contrato virtuoso e de aceitação espontânea: se no âmbito do espaço público todos podemos ser vigiados por todos, é melhor que tomemos a iniciativa de vigiar também, para que não sejamos apenas vigiados.
Pois a plena cidadania é assumir o público como seu também, com participação social, e sobretudo política e civil! É quando você, para além de civilizado, se torna um cidadão civilizador de outros cidadãos! Para isso é que as instituições do estado foram feitas: para serem mais usadas pelos cidadãos moradores, produtores e consumidores, eleitores e pagadores de impostos, do que pelos governantes e políticos de ocasião!
Defenda-as e use-as, mas acima de tudo ensine a outro cidadão a
defendê-las e as usar plenamente. Elas se compõem apenas de dez instituições ou sistemas institucionais, que traduzem a verdadeira missão do estado de garantir os direitos e exigir os deveres de todos os cidadãos que devem ser iguais diante das leis, para que tenham a liberdade de buscar sua felicidade, suas propriedades e se desigualarem social e econômicamente na proporção de seus próprios méritos.
Desconhecê-las e não defendê-las é permitir que o estado exorbite de sua missão ontológica de produzir e distribuir justiça, segurança e oportunidades de vida, garantindo a busca da felicidade e propriedade, bem como o cumprimento dos contratos. É permitir que o estado entre no mercado e se torne o grande empreendedor que, tal qual a alegoria do Leviatã, acabará por asfixiar todos os cidadãos, principalmente aqueles que mantêm uma relação promíscua com ele. Da justiça federal e tribunais de justiça estaduais, o CNJ e as corregedorias dos tribunais, do ministério público federal e estaduais, o CNMP e suas corregedorias, da AGU e suas ouvidorias; até as agências reguladoras e suas ouvidorias, as assembléias legislativas estaduais e o congresso nacional, e os órgãos de controle interno (CGU) e controladorias estaduais, bem como os de controle externo como os tribunais de contas da União e os estaduais; até o sistema de defesa nacional composto pelas forças armadas e as polícias civil e militar e as receitas federal e estaduais. Poderíamos ainda acrescentar o executivo federal e seus órgãos de gestão interna e externa, como a chancelaria, e alguns poucos ministérios efetivamente responsáveis pela condução das políticas públicas aprovadas pelo parlamento, mas jamais uma penca de ministérios formados apenas para dar guarida a correligionários políticos, emprego para apaniguados e usurpar as funções de formulação de políticas públicas e legislativa que devem ser cativas do parlamento.
Mas jamais podemos nos cumpliciar e, mais do que isso, nos locupletar do oportunismo fácil de um estado empresário e perdulário. Que inevitavelmente produzirá bens e prestará serviços mais caros e com menor qualidade do que os verdadeiros empresários da vida privada. E perversamente desperdiçará os recursos públicos que deveriam favorecer igualdade de oportunidades de uma educação e saúde públicas de qualidade para todos os cidadãos, favorecer uma arbitragem judicial para fazer a lei ser cumprida para todos os cidadãos de forma acessível e rápida, garantindo de fato os direitos fundamentais à vida e à segurança, às liberdades civis, às propriedades do corpo, da mente e dos bens materiais havidos com o esforço de seu trabalho, garantindo, enfim, que o próprio estado sirva mais aos cidadãos que lhe sustentam do que aos governantes de plantão e associados que dele se servem inescrupulosamente. Não há na história da humanidade um precedente sequer que dê conta do advento e ascensão de uma civilização sem que dela tenham sido seus promotores as elites mercantis, industriais e financeiras, verdadeiros cidadãos civilizadores. O que resultará em barbárie, violência social e violação legal, em decadência e na selvageria de todos contra todos.
Ainda é tempo no Brasil dessa gente refinada mostrar seu valor!

http://www.youtube.com/watch?v=06aMC17v18o&feature=player_embedded

30 abril 2011

Cidadômetro e o déficit de atuação do cidadão


Um dos pontos pelo qual mais nos batemos nos programas de mídia, de internet, de educação corporativa, de consultoria e de edição de materiais de nosso Instituto é o entendimento e difusão do que chamamos da verdadeira ou plena cidadania. E sobretudo no que isso implica numa tomada de atitude política pelos cidadãos: mais do que solidariedade e civilidade, consciência de direitos e deveres, cidadania implica numa conduta de participação política e controle social sobre governantes, mandatos, orçamentos e desempenho das instituições. Afinal, se somos principalmente cidadãos eleitores e pagadores de impostos, temos um dever de protagonismo perante o resto da sociedade. Trocando em miúdos, temos o dever de agir pelo bom uso dos recursos públicos, sempre através do bom uso das instituições de Estado, que devem estar mais a serviço dos cidadãos do que dos governantes de ocasião, assim como temos também o dever de procurar engajar outros cidadãos nessa conduta de participação política.
Neste momento é que cabe a pergunta sobre o tamanho desse déficit de engajamento da cidadania. E em princípio podemos afirmar que é do tamanho do déficit público do país! E vai perdurar até quando não compreendermos que não podemos mais nos limitar a sermos apenas solidárias ou apenas conscientes de seu papel? Quantos de nós temos o exato entendimento de que é preciso atuar, e não apenas observar, ainda que criticamente?
Pensando nisso, A Voz do Cidadão está lançando no âmbito do espaço público o seu Cidadômetro, no posto 10 da praia de Ipanema, Rio de Janeiro, como um contraponto do famoso Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.
Através de uma viatura equipada com um megafone, vamos convidar o cidadão a participar das enquetes que vão medir o grau de atuação de cidadania daquela região, bairro ou localidade. E a partir dos três graus: os cidadãos solidários, os cidadãos conscientes e os cidadãos atuantes, computando os votos em um sinalizador que ficará no alto do veículo, para acompanhamento de todos.
Nesse primeiro momento, a ideia é acompanhar as pautas da imprensa para chamar a atenção do cidadão para a ocupação do espaço público. Ele vai votar, ser levado à reflexão, checar o resultado da enquete e eventualmente poderá registrar seu depoimento para servir de estímulo a outros cidadãos. Caso se proponha a atuar de fato junto a seus familiares, colegas e conhecidos, pode ainda escolher um de nossos panfletos sobre cultura de cidadania de uma coleção de mais de 50 edições temáticas. Além de avaliar o grau de atuação de cidadania através de perguntas, o Cidadômetro vai procurar transmitir valores, ao fazer o indivíduo refletir sobre consciência política, os conceitos de público e de privado, de propriedade, de liberdade, de estado e de governos e, principalmente, do que seja a ação política.
Começaremos na zona sul do Rio de Janeiro, na orla da praia fechada para o lazer dos transeuntes aos domingos, mas podemos seguir por toda a cidade e até mesmo levar o Cidadômetro para outros estados. Tudo depende de patrocinadores, que preferimos que sejam empresas e entidades privadas. Pois não há registro na história do capitalismo, graças ao niilismo do pensamento liberal e o otimismo de sua ação política, de empresas bem sucedidas em sociedades fracassadas, tampouco de empreendedores que não deram limites a governantes corruptos, quando o contrário, o de que governantes podem destruir empresas independentes de seus favores, a história está cheia. Venha participar. Só precisa ter voz!

30 março 2011



Metropolis, um filme de Fritz Lang, Berlin, 1927

Argumento e roteiro a partir de uma novela original de Thea Von Harbou

Com trilha original de Gottfried Huppertz

Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, março/2011

Regência de Silvio Viegas


Para além da grandiosa cenografia da cidade do futuro (prevista no roteiro original de Metropolis para o ano de 2016), a eletrizante trilha sonora, mais avançada que qualquer outra partitura para a sua época, ou mesmo a tese da rebelião dos operários claramente inspirada nas revoluções socialistas e comunistas da virada do século, temos um eloqüente epigrama a decifrar neste filme monumental.


O caminho jamais tentado da concórdia no lugar do confronto da luta de classes: “não pode haver entendimento entre as mãos e a cabeça se o coração não agir como moderador”. Ou seja, surge o expressionismo dentre tantas correntes estéticas e políticas do parto da modernidade pela fecunda matriz do romantismo europeu do século XIX, o mesmo romantismo que vai unir as artes à política. Um marco na história da cinematografia mundial uma vez que previu acontecimentos históricos reais como os das ditaduras totalitárias stalinista e nazista a partir dos anos trinta. Além da precoce crítica da desumanização do homem pela revolução tecnológica e pela busca do poder absoluto de controle da natureza.


O filme foi restaurado durante o pós-guerra, mas em 2008 foram reencontrados, na Argentina, 30 minutos de metragem deste clássico que correspondia às indicações da partitura musical que se acreditavam perdidas. Tal parte foi restaurada e acrescentada à versão conhecida para a Berlinale 2010, 83 anos depois da sua segunda estréia mundial. Menções bíblicas como as da Torre de Babel, da vinda de um mediador para selar a paz da humanidade e a do sacrifício dos herdeiros como castigo destinado aos homens independentemente de suas classes sociais, se constituem elementos políticos que transcendem as ideologias de época e que afirmam o poder e a autonomia da arte como discurso que supera as suas vicissitudes histórico-políticas.


O ponto alto do filme é a cena final em que se concretiza a metáfora "O mediador entre a cabeça e as mãos deve ser o coração!" quando ocorre o simbólico aperto de mão mediado pelo herói Freder entre Grot, líder dos trabalhadores, e Jon Fredersen, o governante-empresário da cidade alta. Utopia, aliás, inicialmente proposta pelos próprios socialistas, tendo sido superada pelos eventos da crua realidade histórica. A própria dupla Thea von Harbou e Fritz Lang se separa durante a ascenção nazista, sendo que Lang emigrará da Alemanha e acabará seus dias na América atrás de um ambiente cultural propício à sua utopia da liberdade. Como da propriedade, que se traduz na verdade como a busca da felicidade da constituição americana, esta jamais alcançada pelos regismes totalitários do comunismo e do nazismo.


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