For Beginners Books, USA, 2009 Ao contrário do que muita gente pensa, a educação política americana é levada muito a sério por parte de governos, instituições educacionais e editoras. E esta coleção é um bom exemplo de uma vasta série de livros didáticos ilustrados para estudantes com temas os mais variados: de filosofia e ciência política, biografia, história, movimentos sociais, ecologia etc.
Mas o que é de se salientar é este exemplar sobre a democracia que cobre a história desta tão falada e às vezes tão mal compreendida forma universal de governo. Desde o berço helênico até o fenômeno de Barack Obama e a chamada e-democracy. Desde a excelente interpretação do julgamento de Sócrates, que questiona o juízo da maioria, até a concepção de Karl Popper que questiona o idealismo platônico da sabedoria como atributo do rei justo. Com Santo Agostinho, apresenta a idéia da justiça como bem comum e meio de convivência dos cidadãos. Com São Tomás de Aquino, a observância da lei divina, a qual se subordina a natural que, por sua vez, subordina a lei dos homens. Com Maquiavel, a grande ruptura com as concepções idealistas, com a pragmática e realista visão do poder do príncipe. Com Hobbes, Locke e Rousseau, nos apresenta as teorias contratualistas do Estado como mal necessário na relação desigual entre cidadãos e governantes. “Onde não há lei, não há liberdade”, diz John Locke, principal inspirador de Thomas Jefferson na redação da Declaração de Independência americana.
A constituição do Estado e da República é a chave para a estabilidade política, a segurança jurídica e a para a própria revolução industrial. Interessante a observação de um autor americano sobre a substituição que Jefferson faz, na introdução da Declaração, do termo propriedade pelo da busca da felicidade. Com Kant, apresenta o valor da dignidade que caracteriza o ser humano como um fim em si mesmo, que nunca pode ser meio para outros se não para si mesmo. Com os utilitaristas como Jeremy Bentham, apresenta a idéia de que “não é necessário que todo homem saiba fazer sapatos para saber quais ficam confortáveis em seus pés” (princípio da ação social do bem-estar máximo). Com John Stuart Mill, a idéia fundamental da liberdade negativa, antecipando Isaiah Berlin, de que só não podemos fazer o que possa vir a causar mal a outrem. Com John Dewey, se alarga a idéia da democracia como forma de governo para filosofia de vida, com ênfase na formação política para o exercício da cidadania desde o ensino fundamental público. Com Ross Harrison, se destacam os valores da liberdade e da igualdade (de oportunidades) como valores fundamentais da vida democrática. Com John Rawls, a democracia é garantida pelo exercício da justiça enquanto sentimento natural de equidade entre cidadãos conscientes e o reconhecimento da limitação da liberdade pela necessidade, o que vai implicar na exigência do welfare state.
Mas a verdade democrática nunca está nos extremos, entre os valores da liberdade e da equidade, senão na sua eqüidistância. Com Will Kymlicka, na sua teoria da cidadania, “a saúde e estabilidade de uma moderna democracia não depende apenas da justiça e de suas instituições básicas, mas também das qualidades e das atitudes de seus cidadãos”. Democracia é mais do que a Constituição, não apenas eleitoral mas também deliberativa. Neste sentido, a democracia resulta não apenas de um ambiente político de pluralismo, ou dos valores morais de seus cidadãos, seu senso de equidade e concepção do bem comum, mas na sua capacidade e disposição de influir em políticas públicas, tanto através do voto como da deliberação direta através de consultas, pesquisas, referenduns, plebiscitos, fóruns etc.
Países que adotam uma democracia constitucional, sem cultivar o senso de cidadania de seu povo, frequentemente fracassam em alcançar uma sociedade viável. Na America, várias organizações não-governamentais tem surgido para estimular o engajamento do cidadão no debate público, como a National Issues Forum, a Public Voice, a AmericanSpeaks, Coro – Center for Civic Leadership etc. Paralelamente, a chamada E-Democracy se desenvolve através de projetos como o Picola – Public Informed Citizen Online Assembly e programas como Vox Populi e o Adobe Connect.
Mas, qualquer que seja a sua forma, como a citação que encerra o livro: a Constituição é menos a planta de uma casa do que um lar para a conversação. A democracia começa com você!
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http://www.forbeginnersbooks.com/catalog_5.htm
http://www.americaspeaks.org/
http://www.nifi.org/
http://thepublicvoice.org/
http://www.coro.org/site/c.geJNIUOzErH/b.2083541/k.ED76/CORO_Home.htm
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