Citizenship, Richard Bellamy
A very short introduction, Oxford, 2008
O problema do desentendimento da cidadania não é exclusivo de nossa cultura. Mesmo na Inglaterra, onde se cunhou o termo desde a guerra civil de meados do século XVII, se multiplicam as dimensões éticas, morais, legais e sociais do conceito de cidadania em detrimento de sua essencial dimensão política. Também lá, como aqui, podemos dizer se tratar de um termo-ônibus onde cabe de tudo um pouco. Mas sua afirmação enquanto um conteúdo de engajamento e participação na vida política da sociedade contemporânea só tem a ficar cada dia mais claro. Até mesmo pelo surgimento dos fenômenos do multiculturalismo e da globalização. Num mundo onde coabitam mais de 5.000 culturas distintas, num espectro de 200 países territorialmente demarcados, 64% ou cerca de 120 países vivem sob o regime da democracia, onde a cidadania política desempenha um papel essencial. Apesar de o autor se referir ao conceito moderno de cidadania enquanto “titularidade de direitos e deveres”, ao mencionar a expressão universal de cidadania enquanto “direito de ter direitos”, não cita a autora Hannah Arendt. Mas afirma um paradoxo e enfoca uma cidadania essencialmente clássica em suas raízes liberais, como na excelente definição dos liberais de que o homem é o que é, ao contrário dos socialistas que definem o homem pelo que deveria ser. Poucos atentam para o indispensável complemento da máxima de Arendt que também afirma a cidadania como o dever de ter deveres, sobretudo o dever político de controlar os governantes para que seus direitos sejam garantidos de fato e não apenas de direito. Mas o paradoxo permanece no que se refere à motivação de participação quando a maioria dos cidadãos pagadores de impostos sabem que uma minoria “pega carona” em bens públicos de alcance geral como iluminação pública, saneamento, segurança pública, infraestrutura de transportes etc Portanto, para além dos deveres de pagar impostos, alistar-se na junta militar e eleitoral e prestar serviços eventuais à justiça e à defesa civil, é essencial à cidadania o exercício do controle social sobre mandatos, governos e orçamentos públicos. Embora cidadania tenha sido sempre definida enquanto status de igualdade perante a lei, desde o império romano, a partir do advento do welfare state tem-se desvirtuado para a noção de direitos humanos. Num regime de plena democracia, cidadania é: aquele indivíduo proprietário de seu próprio destino e de suas escolhas; aquele que divide deveres civis diante dos demais; que está sobre a proteção de leis de igual aplicação para todos os demais; e que exerce seus deveres políticos de fiscalizar os governantes para que nunca deixem de priorizar o interesse público. Tais direitos e deveres de cidadania são consagrados nos famosos Putney Debates, de 1647, quando em plena guerra civil inglesa, se especificam os princípios de um homem, um voto, dos direitos de expressão (através dos pamphleteers) e o direito de petição ao parlamento. A partir daí, a própria noção de cidadania supera a conquista de igualdade perante a lei para o protagonismo político diante dos governantes, o que os gregos denominavam como politès, os que superaram o estágio de idiotes que se preocupavam apenas com seus interesses privados.
Por conclusão, o autor estabelece como essência da citizenship a liberdade de escolhas do cidadão comum e, sobretudo, de sua capacidade de influir nas políticas públicas, ao contrário da guardianship, como a arrogância da tutela do cidadão pelos governantes.
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