Para os que acompanham a evolução da cultura de cidadania brasileira, em 2013 tivemos muitas boas surpresas. Logo em março, o Brasil foi sede de um dos encontros mais importantes para a cidadania: o Encontro Presencial da Parceria Para Governo Aberto (ou apenas OGP na sigla em inglês). Este é um esforço internacional liderado por Brasil e Estados Unidos para incentivar outros países a adotarem normas de transparência em suas informações públicas. Até o momento, mais de 60 países já fazem parte oficialmente deste grupo, o que dá a medida de como o mundo está preocupado com essa questão.
Em abril, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, lançou a sua campanha “Eleições Limpas”, que visa à aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular para uma reforma política que seja mais do interesse dos cidadãos do que dos governantes do momento. Esse grupo cresceu e recebeu o apoio de outras organizações de peso, como a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e a Abracci, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade. Com a campanha, qualquer cidadão pode participar e dar o seu apoio ao projeto através do site reformapoliticademocratica.org.br.
Em junho, a sociedade em peso surpreendeu a mídia e a classe política, com grandes manifestações por todo o país. Além do apelo óbvio e mais do que justo por melhor qualidade dos serviços públicos, alguns temas importantes não foram esquecidos. Um bom exemplo foi a rejeição generalizada à PEC 37, aquela proposta de alguns políticos oportunistas que queriam enfraquecer o poder de investigação do Ministério Público e que acabou sendo arquivada. Os efeitos das manifestações ainda foram sentidos pelos meses seguintes, quando vários governantes tiveram que rever suas políticas de tarifas públicas, em especial a dos transportes.
Outro evento de relevo este ano foi o resultado do julgamento do Mensalão. Pela primeira vez em nossa história, a sociedade viu a prisão de políticos poderosos e ainda em pleno mandato. O efeito exemplar disso com certeza será um dos grandes marcos na história da cidadania no Brasil. Apesar de alguns detalhes pendentes e de recursos ainda possíveis em alguns casos, a moralidade pública, a transparência e a ética na política obtiveram uma vitória maiúscula.
Em paralelo a esses eventos de 2013, continuamos o processo de crescimento e de fortalecimento das redes de combate à corrupção no país. A rede Amarribo Brasil anunciou uma parceria estratégica com a Transparência Internacional, uma referência global no tema. A rede dos Observatórios Sociais do Brasil organizou uma sequência de encontros regionais que culminaram com um grande encontro nacional, numa demonstração inequívoca de firmeza de propósitos e determinação no monitoramento de governos locais. A campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?” ganhou importância mundial, ao ser adotada pela Organização das Nações Unidas. Em breve, versões da campanha devidamente traduzidas para o inglês e o espanhol estarão disponíveis para todos os países-membros no próprio site da ONU.
Na internet, multiplicou-se o número de portais, sites, blogs e páginas em redes sociais dedicadas a mobilizar e ensinar cidadãos comuns a realizar a devida fiscalização do que o poder público anda fazendo com o dinheiro arrecadado através dos impostos. Até mesmo o governo federal anunciou um portal exclusivo para monitoramento dos recursos aplicados nos programas sociais pelos cidadãos.
Se em 2013 a cidadania foi muito bem, as expectativas para 2014 se redobram. Com cidadãos cada vez mais conscientes e informados, podemos passar para o grau da cidadania atuante: a dos verdadeiros agentes de cidadania. Aqueles cidadãos que não apenas demandam e exigem mudanças, mas que também estão preparados a fazer propostas objetivas de políticas públicas e acompanhar a sua implementação.
Num ano marcado pela corrida eleitoral, as entidades organizadas em torno da Coalizão pela Reforma Política esperam alcançar a marca de dois milhões de assinaturas de apoio ao projeto das Eleições Limpas. Até o momento, já foram alcançadas trezentas mil, e vale lembrar que a atual legislação exige um milhão e trezentas mil assinaturas para que um projeto de lei de iniciativa popular possa tramitar no Congresso Nacional.
Falando em pressionar o Congresso, lembramos que várias matérias de interesse da cidadania já estão tramitando e é preciso ficar em cima dos políticos para que elas possam se tornar realidade. Algumas delas são: a proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais, que está sendo atualmente arguida no STF, o fim do voto obrigatório, a maior facilidade para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular e a regulamentação definitiva das formas de democracia direta como referendos e plebiscitos. Além de uma discussão mais aprofundada sobre questões importantes, como a rechamada de políticos que não cumpriram suas promessas de campanhas, e o sistema de voto.
Outro ponto que vale a pena prestar atenção é a Copa do Mundo, pois as organizações da sociedade civil que fiscalizam os investimentos nas cidades-sede já avisaram que vão intensificar os esforços, sempre em parceria com instituições de Estado de controle, como os tribunais de contas estaduais e o da União, e também o Ministério Público. Através da página jogoslimpos.org.br qualquer cidadão pode se informar sobre todos esses gastos e o que está sendo feito por especialistas, técnicos e voluntários para monitorá-los. Não podemos nos esquecer que estamos falando de bilhões de reais de recursos públicos. E que, independente de seu maior ou menor legado, é dever de todo cidadão atuante tomar conta de como eles estão sendo gastos.
Aqui na www.avozdocidadao.com.br estaremos acompanhando a atualizando estas e outras informações sobre as iniciativas da cidadania no Brasil. Um 2014 pleno de alegrias - e cidadania - para todos nós!
* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão.
Email: jorge@avozdocidadao.com.br
